Embargos de Declaração Cível 1013140-51.2018.8.11.0041 - TJMT

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. Cuiabá, 20 de setembro de 2024. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO:

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013140-51.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: SONNY JACYNTHO TABORELLI DA SILVA EXECUTADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Trata-se de ação de cumprimento de sentença. O executado, depois de intimado, realizou o depósito da garantia do Juízo e impugnou o valor executado, entendendo ser devido o valor de R$ 29.102,52 (id. 141676989). A parte exequente, ao se manifestar, concordou com o valor apontado pelo devedor como devido, pugnando pelo levantamento do valor por meio de alvará e, após, a extinção da ação pela satisfação da obrigação (id. 141945323). É o relato. DO EXCESSO Considerando que o pedido de cumprimento de sentença foi parcialmente impugnado pelo executado sob a alegação de que houve excesso, e que o exequente concordou com o valor apontado, denota-se que realmente houve excesso no requerimento apresentado pelo exequente. Diante disso, com fundamento no art. 525, V, do CPC, julgo procedente a impugnação apresentada pelo executado para reconhecer o excesso de execução no importe de R$ 14.545,64 (quatorze mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Consubstanciado no princípio da causalidade, e levando-se em consideração a diminuição do quantum devido porque reconhecido o excesso da execução (R$14.545,64 (quatorze mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios referentes ao excesso apurado, no importe de 10% sobre o valor corrigido (AgInt no AREsp n. 2.311.638/GO, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 23/10/2023, DJe de 26/10/2023). DO VALOR EXECUTADO Diante da juntada da documentação retro, a qual comprova depósito no valor assentido pelo credor, determino a vinculação do depósito aos autos. No mais, havendo concordância da parte exequente quanto ao valor depositado, julgo procedente os pedidos formulados na impugnação ao cumprimento de sentença para o fim de reconhecer excesso de execução e, por consequência: a) declarar como devido o valor incontroverso de R$ 29.102,52. Desta forma, verifica-se que houve a satisfação integral do crédito, motivo pelo qual, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro, por sentença, extinta a presente execução. Por consequência, já havendo renúncia pela parte credora, determino a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$ 29.102,52 (vinte e nove mil cento e dois reais e cinquenta e dois centavos) acrescido dos rendimentos creditados, devendo ser observado, para tanto, os dados bancários informados na petição de Id. 141945323. Após o atendimento da determinação supra, o que deverá ser comprovado mediante certidão e juntada da documentação correspondente, decorrido o prazo legal sem qualquer irresignação das partes, determino o arquivamento dos autos com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013140-51.2018.8.11.0041.. EXECUTADO: RUBENS DOS REIS PAES exequente: Sonny Jacyntho; executado: Banco Toyota). Por consequência, não havendo efetiva intimação do Banco para pagamento, inviável falar-se em aplicação de de multa. No mais, determino a intimação do executado BANCO TOYOTA (pelo DJE e, se for o caso, também pelo sistema), na pessoa do seu advogado constituído, para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, destacando que o não pagamento no prazo então estabelecido resultará no acréscimo de 10% sobre o valor devido. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o montante do débito exequendo, o qual somente será devido se não houver o pronto pagamento pela parte executada. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito Intimação - RECONVINTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Vistos etc. Não obstante as alegações retro, nem se olvidando à responsabilidade das partes, o fato é que a decisão constante do id. 112628366 e a publicação que a sucedeu (cópia no id. 119132359) podem ter induzido o devedor a erro. Assim, a fim de regularizar a ação, determino a secretaria que providencie as anotações necessárias à alteração da classe processual e também das partes (

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013140-51.2018.8.11.0041.. EXECUTADO: RUBENS DOS REIS PAES exequente: Sonny Jacyntho; executado: Banco Toyota). Por consequência, não havendo efetiva intimação do Banco para pagamento, inviável falar-se em aplicação de de multa. No mais, determino a intimação do executado BANCO TOYOTA (pelo DJE e, se for o caso, também pelo sistema), na pessoa do seu advogado constituído, para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, destacando que o não pagamento no prazo então estabelecido resultará no acréscimo de 10% sobre o valor devido. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o montante do débito exequendo, o qual somente será devido se não houver o pronto pagamento pela parte executada. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito RECONVINTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Vistos etc. Não obstante as alegações retro, nem se olvidando à responsabilidade das partes, o fato é que a decisão constante do id. 112628366 e a publicação que a sucedeu (cópia no id. 119132359) podem ter induzido o devedor a erro. Assim, a fim de regularizar a ação, determino a secretaria que providencie as anotações necessárias à alteração da classe processual e também das partes (

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013140-51.2018.8.11.0041.. EXECUTADO: RUBENS DOS REIS PAES RECONVINTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Vistos. Considerando a inércia da parte executada em realizar o pagamento do valor devido, com fundamento no artigo 835, inciso I, e §1º do CPC, e consubstanciado nas disposições do Provimento nº 004/2007-CGJ/MT, defiro o pedido de penhora online formulado pelo exequente. Diante disso, fora formalizado protocolo de ordem de bloqueio junto ao Banco Central do Brasil via SISBAJUD, a fim de localizar valores correspondentes ao débito atualizado (R$ 37.952,78). No entanto, não foi efetivado bloqueio de valores pelo sistema, por ter havido resposta negativa, conforme extrato juntado nesta ocasião, motivo pelo qual determino a intimação da parte credora para, em 30 (trinta) dias, indicar outros bens que possam ser penhorados ou requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. CUIABÁ, 6 de novembro de 2023. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013140-51.2018.8.11.0041.. Intimação - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Deixo de analisar o pedido de penhora ao Id 115126951, tendo em vista que o executado não foi devidamente intimado para o cumprimento de sentença, conforme dispõe o art. 513, § 2º do Código de Processo Civil. Assim sendo, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, promovendo a intimação do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 25 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013140-51.2018.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Deixo de analisar o pedido de penhora ao Id 115126951, tendo em vista que o executado não foi devidamente intimado para o cumprimento de sentença, conforme dispõe o art. 513, § 2º do Código de Processo Civil. Assim sendo, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, promovendo a intimação do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 25 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013140-51.2018.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I – Trata-se de processo sentenciado com trânsito em julgado, Id 71437620. Em vista disso, proceda-se às anotações de praxe na capa dos autos, fazendo constar como Cumprimento de Sentença, ainda, como Exequente Banco Toyota do Brasil S.A. e Executado Rubens dos Reis Paes. II – Defiro o pedido constante de Id 94994160 - págs. 1/3, intime-se o executado, para pagamento do débito, na forma indicada no artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 523 do citado Código. Ressalto que a multa de 10% (dez por cento) e mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento), cominados pelo §1º do art. 523 do CPC, somente incidirão após o decurso de prazo da intimação do devedor para cumprimento voluntário da obrigação, pessoalmente ou através de seu advogado, extrapolado o prazo de 15 (quinze) sem o devido pagamento. III – Após, certifique-se o decurso de prazo e intime-se o exequente, pessoalmente (via postal com AR), e seu patrono, via imprensa, para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação e arquivamento dos autos. Intime-se. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 16 de março de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

17/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2021, 13:40

Trânsito em julgado

30/11/2021, 13:40

Decurso de Prazo

24/11/2021, 00:23

Decurso de Prazo

24/11/2021, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 00:08

Expedição de documento

25/10/2021, 17:17

Documentos

Intimação

•24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013140-51.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: SONNY JACYNTHO TABORELLI DA SILVA EXECUTADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Trata-se de ação de cumprimento de sentença. O executado, depois de intimado, realizou o depósito da garantia do Juízo e impugnou o valor executado, entendendo ser devido o valor de R$ 29.102,52 (id. 141676989). A parte exequente, ao se manifestar, concordou com o valor apontado pelo devedor como devido, pugnando pelo levantamento do valor por meio de alvará e, após, a extinção da ação pela satisfação da obrigação (id. 141945323). É o relato. DO EXCESSO Considerando que o pedido de cumprimento de sentença foi parcialmente impugnado pelo executado sob a alegação de que houve excesso, e que o exequente concordou com o valor apontado, denota-se que realmente houve excesso no requerimento apresentado pelo exequente. Diante disso, com fundamento no art. 525, V, do CPC, julgo procedente a impugnação apresentada pelo executado para reconhecer o excesso de execução no importe de R$ 14.545,64 (quatorze mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Consubstanciado no princípio da causalidade, e levando-se em consideração a diminuição do quantum devido porque reconhecido o excesso da execução (R$14.545,64 (quatorze mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios referentes ao excesso apurado, no importe de 10% sobre o valor corrigido (AgInt no AREsp n. 2.311.638/GO, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 23/10/2023, DJe de 26/10/2023). DO VALOR EXECUTADO Diante da juntada da documentação retro, a qual comprova depósito no valor assentido pelo credor, determino a vinculação do depósito aos autos. No mais, havendo concordância da parte exequente quanto ao valor depositado, julgo procedente os pedidos formulados na impugnação ao cumprimento de sentença para o fim de reconhecer excesso de execução e, por consequência: a) declarar como devido o valor incontroverso de R$ 29.102,52. Desta forma, verifica-se que houve a satisfação integral do crédito, motivo pelo qual, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro, por sentença, extinta a presente execução. Por consequência, já havendo renúncia pela parte credora, determino a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$ 29.102,52 (vinte e nove mil cento e dois reais e cinquenta e dois centavos) acrescido dos rendimentos creditados, devendo ser observado, para tanto, os dados bancários informados na petição de Id. 141945323. Após o atendimento da determinação supra, o que deverá ser comprovado mediante certidão e juntada da documentação correspondente, decorrido o prazo legal sem qualquer irresignação das partes, determino o arquivamento dos autos com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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Decurso de Prazo

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