Execução de Título Extrajudicial 1009601-89.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizados Especiais - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

GIZELE MARIA BERI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JAQUELINE SANTOS CASARIL

OAB/MT 31997·

CPF

·

Representa: Autor

SERGIO LUIS DALTO DE MORAES

OAB/MT 13458·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

15/10/2025, 16:45

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 02:21

Definitivo

13/08/2025, 14:28

Definitivo

13/08/2025, 14:27

Trânsito em julgado

13/08/2025, 14:23

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:16

Decurso de Prazo

23/04/2025, 02:13

Publicação

03/04/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1009601-89.2023.8.11.0045.. Vistos, etc. Dispensado o relatório, atendido o art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Como de conhecimento, não havendo a localização de bens penhoráveis impõe o artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95 a necessidade de extinção do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 em razão da inexistência de bens penhoráveis. Sem custas, nem honorários advocatícios por serem incabíveis na sentença de primeiro grau (Lei 9.099/95, art. 55, primeira parte). Preclusa as vias recursais, ARQUIVE-SE. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento

01/04/2025, 16:23

Inexistência de bens penhoráveis

01/04/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 13:35

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:35

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:11

Todas as movimentações(84)

Documento

15/10/2025, 16:45

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 02:21

Definitivo

13/08/2025, 14:28

Definitivo

13/08/2025, 14:27

Trânsito em julgado

13/08/2025, 14:23

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:16

Decurso de Prazo

23/04/2025, 02:13

Publicação

03/04/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1009601-89.2023.8.11.0045.. Vistos, etc. Dispensado o relatório, atendido o art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Como de conhecimento, não havendo a localização de bens penhoráveis impõe o artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95 a necessidade de extinção do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 em razão da inexistência de bens penhoráveis. Sem custas, nem honorários advocatícios por serem incabíveis na sentença de primeiro grau (Lei 9.099/95, art. 55, primeira parte). Preclusa as vias recursais, ARQUIVE-SE. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento

01/04/2025, 16:23

Inexistência de bens penhoráveis

01/04/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 13:35

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:35

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:11

Publicação

20/03/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GIZELE MARIA BERI REQUERIDO: AMANDA KAMMILY SILVA DOS SANTOS MELO C E R T I D Ã O Certifico que, em cumprimento ao mandado retro, compareci ao endereço consignado, e, respeitando o princípio da celeridade dos JECCs, INTIMEI AMANDA KAMMILY SILVA DOS SANTOS MELO na pessoa de ENOK CAMILO, irmão da parte, pelo inteiro teor do mandado, o qual após a leitura exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que ofereci. Dou fé. Certifico ainda, que DEIXEI DE PROCEDER COM A MEDIDA DE PENHORA, visto que, por consentimento do mesmo, verificando o interior da sua Residência, constatei que ali constam tão somente bens móveis que guarnecem seu Lar, ou seja, aqueles incidentes da Lei 8009/90 – (Lei da Impenhorabilidade). Dessa forma, retorno esta peça judicial à sua origem para apreciação do MM. Juiz de Direito do feito, e/ou que a parte autora indique outros bens da Executada, que sejam passíveis de Penhora e suficientes para garantir a presente Execução, visto que eu não os encontrei. Dou fé. Teresina-PI, 02 de outubro de 2024. FABIO NEIVA NUNES DO REGO Oficial(a) de Justiça Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal Des. Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802219-11.2024.8.18.0009 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO: [Ação Anulatória ]

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento

18/03/2025, 12:22

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:10

Publicação

07/03/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GIZELE MARIA BERI REQUERIDO: AMANDA KAMMILY SILVA DOS SANTOS MELO C E R T I D Ã O Certifico que, em cumprimento ao mandado retro, compareci ao endereço consignado, e, respeitando o princípio da celeridade dos JECCs, INTIMEI AMANDA KAMMILY SILVA DOS SANTOS MELO na pessoa de ENOK CAMILO, irmão da parte, pelo inteiro teor do mandado, o qual após a leitura exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que ofereci. Dou fé. Certifico ainda, que DEIXEI DE PROCEDER COM A MEDIDA DE PENHORA, visto que, por consentimento do mesmo, verificando o interior da sua Residência, constatei que ali constam tão somente bens móveis que guarnecem seu Lar, ou seja, aqueles incidentes da Lei 8009/90 – (Lei da Impenhorabilidade). Dessa forma, retorno esta peça judicial à sua origem para apreciação do MM. Juiz de Direito do feito, e/ou que a parte autora indique outros bens da Executada, que sejam passíveis de Penhora e suficientes para garantir a presente Execução, visto que eu não os encontrei. Dou fé. Teresina-PI, 02 de outubro de 2024. FABIO NEIVA NUNES DO REGO Oficial(a) de Justiça Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal Des. Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802219-11.2024.8.18.0009 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO: [Ação Anulatória ]

06/03/2025, 00:00

Expedição de documento

05/03/2025, 09:05

Decurso de Prazo

01/03/2025, 02:15

Publicação

21/02/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GIZELE MARIA BERI REQUERIDO: AMANDA KAMMILY SILVA DOS SANTOS MELO C E R T I D Ã O Certifico que, em cumprimento ao mandado retro, compareci ao endereço consignado, e, respeitando o princípio da celeridade dos JECCs, INTIMEI AMANDA KAMMILY SILVA DOS SANTOS MELO na pessoa de ENOK CAMILO, irmão da parte, pelo inteiro teor do mandado, o qual após a leitura exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que ofereci. Dou fé. Certifico ainda, que DEIXEI DE PROCEDER COM A MEDIDA DE PENHORA, visto que, por consentimento do mesmo, verificando o interior da sua Residência, constatei que ali constam tão somente bens móveis que guarnecem seu Lar, ou seja, aqueles incidentes da Lei 8009/90 – (Lei da Impenhorabilidade). Dessa forma, retorno esta peça judicial à sua origem para apreciação do MM. Juiz de Direito do feito, e/ou que a parte autora indique outros bens da Executada, que sejam passíveis de Penhora e suficientes para garantir a presente Execução, visto que eu não os encontrei. Dou fé. Teresina-PI, 02 de outubro de 2024. FABIO NEIVA NUNES DO REGO Oficial(a) de Justiça Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal Des. Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802219-11.2024.8.18.0009 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO: [Ação Anulatória ]

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento

19/02/2025, 11:06

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:18

Ato ordinatório

21/08/2024, 14:47

Ato ordinatório

02/08/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 13:33

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 14:44

Publicação

14/06/2024, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte exequente para requerer o que entender de direito, apresentando a planilha do cálculo exequendo, com as deduções necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito.

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento

10/06/2024, 14:25

Documento

10/06/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a procuração juntada nos autos não possui expressamente os poderes especiais para receber e dar quitação, conforme prevê o art. 105 do CPC, INTIMO a parte autora/exequente a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe dados bancários da parte ou apresente procuração com poderes para tal desiderato.

30/05/2024, 00:00

Expedição de documento

29/05/2024, 14:51

Publicação

28/05/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1009601-89.2023.8.11.0045.. Vistos, etc. Considerando decorrido o prazo para manifestação da parte executada, PROMOVA-SE o levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD, nos moldes requestados pela exequente (id. 156743521). Caso a conta bancária seja de titularidade do(a) causídico(a), deverá o Sr. Gestor Judiciário certificar se o(a) postulante possui poderes na procuração outorgada para o levantamento de valores. Na sua ausência, INTIME-O(A) para regularização. Com o levantamento, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, apresentando a planilha do cálculo exequendo, com as deduções necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Cumpra-se. Ás providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

27/05/2024, 00:00

Expedição de documento

24/05/2024, 17:11

Mero expediente

24/05/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 10:50

Ato ordinatório

24/05/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que decorreu "in albis" o prazo para manifestação da parte devedora, INTIMO a parte exequente para apresentar aos autos a conta bancária para levantamento dos valores constritos, no prazo de 05 (cinco) dias.

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento

22/05/2024, 11:17

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:06

Documento

26/04/2024, 06:11

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 11:14

Ato ordinatório

01/02/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1009601-89.2023.8.11.0045 GIZELE MARIA BERI - CPF: 820.630.791-53 (EXEQUENTE) AMANDA KAMMILY SILVA DOS SANTOS MELO - CPF: 083.919.913-93 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado exclusivamente por meios eltronicos entrei em contgato pelo numero informado não sendo possivel a citação uma vez que o numero do telefone quem atendeu foi o pai de Amanda e informou que ela não esta na cidade. Assim faço a devolução do mandado para que a parte autora possa informar no processo endereço fisico para ser enviado carta precatoria.. ------, 2 de dezembro de 2023. LUIZ NACHIBAL Oficial de Justiça SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento

26/01/2024, 11:53

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:24

Documento

22/12/2023, 04:23

Petição (Petição (outras))

02/12/2023, 09:23

Mandado

28/11/2023, 11:21

Expedição de documento

24/11/2023, 16:51

Expedição de documento

24/11/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 13:45

Publicação

23/11/2023, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1009601-89.2023.8.11.0045 GIZELE MARIA BERI - CPF: 820.630.791-53 (EXEQUENTE) AMANDA KAMMILY SILVA DOS SANTOS MELO - CPF: 083.919.913-93 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Eu, Oficial de Justiça que lavro e subscrevo a presente, CERTIFICO que dando cumprimento ao mandado expedido pelo juízo competente, extraído dos autos nº. 1009601-89.2023.8.11.0045, não havendo endereço físico a ser diligenciado, em 16, 17/11/2023 e nesta data tentei contato no(s) telefone(s) descrito(s) no mandado, mas não obtive êxito, porquanto ambos ou dá como desligado ou cai a ligação na caixa postal e, nos dois, não visualizei conta de WhatsApp vinculada. Em razão do exposto, estando a parte demandada em LOCAL INCERTO por este Oficial de Justiça, NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR A CITAÇÃO da empresa Amanda Kammily Silva dos Santos Melo, bem como DEIXO DE PROMOVER ARRESTO SOBRE EVENTUAIS BENS DO(S) DEVEDOR(ES), porquanto desconheço bens que lhe possam pertencer e a parte interessada não embasou os autos/mandado com documento que indicassem a propriedade do(s) devedor(es). Assim sendo, faço a devolução do mandado independentemente de seu cumprimento positivo para conhecimento do juízo e manifestação da parte interessada. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. ------, 21 de novembro de 2023. ANDRE NASSAR NOBRE Oficial de Justiça SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:

22/11/2023, 00:00

Expedição de documento

21/11/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 17:24

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:45

Mandado

09/11/2023, 15:54

Expedição de documento

09/11/2023, 15:11

Publicação

08/11/2023, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1009601-89.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: GIZELE MARIA BERI EXECUTADO: AMANDA KAMMILY SILVA DOS SANTOS MELO Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar na secretaria do Juizado, o título executivo extrajudicial original necessário à instrução da presente execução (FONAJE Enunciado Cível 126). Cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução. Havendo citação e o cumprimento da obrigação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, sob pena de concordância tácita e consequente extinção do processo. Restando frustrada a citação, intime-se a parte promovente para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre a citação frustrada, indicando novo endereço, sob pena de extinção (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95. Havendo citação, mas não havendo pagamento ou penhora, renove-se a conclusão. Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação (art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95). Intimem-se as partes. Fica registrado, desde logo, que a apresentação de Embargos à Execução somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. Não havendo citação por não ter sido o devedor localizado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se. Lucas do Rio Verde-MT, data registrada no sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2023, 16:30

Expedição de documento

06/11/2023, 15:32

Expedição de documento

06/11/2023, 15:32

Mero expediente

06/11/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

02/11/2023, 09:38

Distribuição (sorteio)

02/11/2023, 09:38

Intimação

•19/03/2025, 00:00

•06/03/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•30/05/2024, 00:00

•27/05/2024, 00:00

•23/05/2024, 00:00

•29/01/2024, 00:00

•22/11/2023, 00:00

•07/11/2023, 00:00