Execução de Título Extrajudicial 1000807-08.2019.8.11.0017 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000807-08.2019.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

14/05/2024, 12:28

Remessa (outros motivos)

12/05/2024, 01:00

Definitivo

12/03/2024, 03:54

Trânsito em julgado

12/03/2024, 03:54

Decurso de Prazo

12/03/2024, 03:53

Publicação

28/02/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1000807-08.2019.8.11.0017 EXEQUENTE: CLEBER SILVERIO DE FREITAS EXECUTADO: PAULO DA COSTA LIMA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pro Cleber Silverio de Freitas em desfavor de Paulo da Costa Lima. Decisão inicial determinando a comprovação do recolhimento das custas (id. 94849111). Intimada, a parte Autora restou inerte quanto ao pagamento das custas (id. 124631071). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Cabe ao Magistrado o encargo de conduzir o processo segundo lição do art. 139 do Código de Processo Civil, na função de zelar e dirigir o processo dentro dos ditames legais. O Juiz desenvolve cognição ao receber a petição inicial, não se tratando de mero expediente, haja vista que nesta fase visa-se a constatação do preenchimento dos requisitos dos arts.319 e 320, ambos do Código de Processo Civil. Com efeito, impõem-se o prévio exame para impedir que petições iniciais ineptas possam ensejar prática de atos processuais inúteis e desnecessários ou que eventuais defeitos ou irregularidades sejam, desde pronto, sanados, dando-se oportunidade ao desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse ponto, devidamente intimada para pagar o valor das custas processuais, a parte Requerente quedou-se inerte. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, c.c. o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se, observando as cautelas de estilo. Às providências. Com urgência. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. Silvana Fleury Curado Juíza de Direito Substituta

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 13:41

Indeferimento da petição inicial

15/02/2024, 13:41

Conclusão (para julgamento)

14/02/2024, 21:27

Ato ordinatório

14/02/2024, 21:26

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:34

Publicação

13/11/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 03:28

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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