Execução de Título Extrajudicial 1011291-71.2023.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1011291-71.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/06/2024, 16:30

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 01:13

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:09

Publicação

29/04/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1011291-71.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: BB AGRONEGOCIOS E CEREAIS LTDA EXECUTADO: IVAIR VIEIRA BRAGA Vistos, etc. Relatório dispensado com fundamento no artigo 38 da Lei 9.099/1995. Fundamento e Decido. Levando-se em consideração, o requerimento da parte autora pugnando pela desistência da ação ao Id. 143613492, de rigor a extinção do feito sem resolução do mérito. Por oportuno, convém explicitar, que nos juizados especiais não há que se falar em anuência da parte Requerida, mesmo após citada, para a desistência da demanda, porquanto a concordância do réu é desnecessária, nesse sentido, o Enunciado 90, do Fórum Nacional de Juizados Especiais, preceitua in verbis: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo em julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Diante do exposto, desnecessárias outras considerações, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário com as cautelas de estilo. P. I.C. Sorriso/MT., data registrada pelo sistema. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento

25/04/2024, 18:17

Definitivo

25/04/2024, 18:17

Desistência

25/04/2024, 18:17

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 13:59

Documento

28/03/2024, 18:58

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 08:39

Expedição de documento

06/03/2024, 16:06

Decurso de Prazo

02/12/2023, 22:06

Publicação

08/11/2023, 03:51

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1011291-71.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: BB AGRONEGOCIOS E CEREAIS LTDA EXECUTADO: IVAIR VIEIRA BRAGA Intimação - DECISÃO Vistos etc., Trata-se de Ação de Cobrança, movida entre as partes acima nominadas. Pois bem. Analisando a inicial, observo irregularidade que impõe sua emenda. Isto porque a parte autora não apresentou comprovante de endereço. De modo que imperiosa sua emenda, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, do CPC. Assim, intime-se a parte autora para que, na forma do artigo 321 do Código legal supracitado, emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos comprovante de endereço, bem como documento de identificação do sócio/proprietário, sob pena de indeferimento e, consequente, extinção do feito sem resolução do mérito. Caso não apresente a documentação supra, certifique-se e voltem-me conclusos. Sem prejuízos, cumprida a determinação supra desde já delibero: - Do Recebimento Da Inicial Recebo o pedido inicial e sua emenda, uma vez que preenche os requisitos dispostos no art. 319 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação. Cite-se a parte promovida, intimando-a também para comparecimento à audiência de conciliação. Na correspondência/mandado de citação/intimação deverá constar a advertência de que o não comparecimento da parte promovida na audiência de conciliação importará em sua revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), bem como que o prazo de 05 (cinco) dias para a oferta de resposta fluirá a partir da audiência de conciliação. Intime(m)-se o(a)(s) promovente(s), consignando no mandado que o não comparecimento pessoal à audiência implicará na extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação nas custas processuais. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Sorriso/MT., data registrada no sistema. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Decurso de Prazo

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