Execução Fiscal 1033406-54.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1033406-54.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:37

Decurso de Prazo

05/09/2025, 10:00

Decurso de Prazo

05/09/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:17

Publicação

14/08/2025, 17:38

Publicação

14/08/2025, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 17:37

Publicação

14/08/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 -gl DECISÃO Processo: 1033406-54.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. L. BERTACCO BARCOS, MILTON LUIZ BERTACCO Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de M. L. Bertacco Barcos e Milton Luiz Bertacco. Em diligência realizada no sistema Sisbajud, verificou-se o bloqueio do valor ínfimo de R$ 18,84 o qual não é suficiente para garantir a execução. Considerando que o montante bloqueado é irrisório e sequer cobre as despesas para o seu levantamento, determino o imediato desbloqueio, nos termos do art. 836 do CPC, conforme protocolo anexo. Ademais, conforme já consignado na decisão anterior (Id. 187283715), proceda-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre os bens encontrados via RENAJUD, conforme comprovante de restrições anexo. Restando frutífera a diligência supra, deverá ser intimada a parte executada (ou o seu representante legal), mediante remessa de cópia do termo/auto de penhora (art. 12 da LEF). Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648-6001/ 6002 - FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1033406-54.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 41.672,97 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2258, (JD MTE LÍBANO), JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _ POLO PASSIVO: Nome: M. L. BERTACCO BARCOS Endereço: RUA DO LAMBARI, 93, (LOT PTE NOVA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-050 Nome: MILTON LUIZ BERTACCO Endereço: RUA AZIZA BARACAT, 108, (LOT PTE NOVA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-090 _ INTIMADO(S): MILTON LUIZ BERTACCO RUA AZIZA BARACAT, 108, (LOT PTE NOVA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-090 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 12 de agosto de 2025. GUILHERME MENDES DANTAS DE PINHO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092412482277000000064458837 PI - 2018393 Documento de comprovação 21092412482385800000064458838 ESP - 2018393 Documento de comprovação 21092412482456200000064458839 DC - 2018393 Documento de comprovação 21092412482530700000064458840 Despacho Despacho 21092810060509400000064476507 Citação Citação 21092821180086400000064779858 Comprovante de postagem Certidão 21092821211624500000064779859 1033406-54.2021 Documento de Identificação 21092821211692600000064779860 Intimação Certidão 21092821261370100000064779861 Intimação Intimação 21092821261370100000064779861 Petição Petição 21101800253972000000066073911 Documento de comprovação Documento de comprovação 21101800254005900000066073912 Documento de comprovação Documento de comprovação 21101800254029000000066073913 Despacho Despacho 21112123533269600000068395663 Certidão Certidão 21120905413915700000070144268 1033406-54.2021.811.0041- M. L BERTACCO BARCOS Documento de comprovação 21120905413938800000070144334 Citação Citação 22012115233526700000071893348 Manifestação Manifestação 22020211034775000000072612407 emitirProcessoEspelhoCDA2018393 Outros documentos 22020211034965700000072612408 Intimação Intimação 22021822404891600000074422977 Intimação Intimação 22021822404891600000074422977 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032416084744600000078228667 Petições diversas Petição 22042515012200000000080621721 Diligência Diligência 22050218074623300000081316192 Despacho Despacho 22082517335002000000090333392 Intimação Intimação 22092820021967600000093418787 Manifestação Manifestação 23010209154420900000103684404 Espelho_da_CDA_nº_2018393 Documento de comprovação 23010209154631600000103684405 Decisão Decisão 23040515195322200000110840658 Decisão Decisão 23040515195322200000110840658 Decisão Decisão 23051114271672100000113727928 Decisão Decisão 23051114271672100000113727928 Petições diversas Petição 23061210510500000000116403424 Citação Citação 23061610392679300000116910306 Citação Citação 23061610392740000000116910307 Diligência Diligência 23070415192557900000118451294 Diligência Diligência 23070617333821900000118698905 Intimação Intimação 23071216203294500000119222145 Petições diversas Petição 23081010091800000000121777008 Decisão Decisão 23110615035948900000129327956 Citação Citação 23111416242382300000130146898 Certidão Certidão 23121918430904600000133133615 Intimação Intimação 23121918441662400000133133617 Intimação Intimação 23121918441662400000133133617 Petições diversas Petição 24010908190400000000133556714 CDA Documento de comprovação 24010908190400000000133556715 Certidão Certidão 24022016291995500000137080565 Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) 24062009113900000000148935961 RENAJUD POSITIVO COM E SEM RESTRIÇÃO PF Informação 24062414260719500000148283442 QBA1296 JUD Informação 24062414274210900000148283444 RENAJUD POSITIVO COM E SEM RESTRIÇÃO PJ Informação 24062414324802000000148283445 JZV5156 JUD Informação 24062414352502800000148283443 NIZ1887 BAIXADO Informação 24062414365304100000148283441 Decisão Decisão 24062414370214400000148282103 Intimação Intimação 24062414370214400000148282103 Intimação Intimação 24071619402830200000151529741 Intimação Intimação 24071619402830200000151529741 Intimação Intimação 24071619415845000000151529749 Intimação Intimação 24071619415845000000151529749 Petições diversas Petição 24082811164500000000155769590 CDA Documento de comprovação 24082811164500000000155769591 Decisão Decisão 25031821451752500000174267642 Decisão Decisão 25031821451752500000174267642 Intimação Intimação 25032113370864900000174846368 Petições diversas Petição 25033010455700000000175704715 Decisão Decisão 25081210280772600000189232632 Decisão Decisão 25081210280772600000189232632 PDPJ - Renajud - ML Bertacco - achou Outros documentos 25081210280790700000189234085 PDPJ - Renajud - Milton Luiz - achou Outros documentos 25081210280803000000189234086 1033406-54.2021.8.11.0041 - desbloqueio de valores Outros documentos 25081210280815100000189234090

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648-6001/ 6002 - FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1033406-54.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 41.672,97 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2258, (JD MTE LÍBANO), JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _ POLO PASSIVO: Nome: M. L. BERTACCO BARCOS Endereço: RUA DO LAMBARI, 93, (LOT PTE NOVA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-050 Nome: MILTON LUIZ BERTACCO Endereço: RUA AZIZA BARACAT, 108, (LOT PTE NOVA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-090 _ INTIMADO(S): M. L. BERTACCO BARCOS RUA DO LAMBARI, 93, (LOT PTE NOVA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-050 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 12 de agosto de 2025. GUILHERME MENDES DANTAS DE PINHO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092412482277000000064458837 PI - 2018393 Documento de comprovação 21092412482385800000064458838 ESP - 2018393 Documento de comprovação 21092412482456200000064458839 DC - 2018393 Documento de comprovação 21092412482530700000064458840 Despacho Despacho 21092810060509400000064476507 Citação Citação 21092821180086400000064779858 Comprovante de postagem Certidão 21092821211624500000064779859 1033406-54.2021 Documento de Identificação 21092821211692600000064779860 Intimação Certidão 21092821261370100000064779861 Intimação Intimação 21092821261370100000064779861 Petição Petição 21101800253972000000066073911 Documento de comprovação Documento de comprovação 21101800254005900000066073912 Documento de comprovação Documento de comprovação 21101800254029000000066073913 Despacho Despacho 21112123533269600000068395663 Certidão Certidão 21120905413915700000070144268 1033406-54.2021.811.0041- M. L BERTACCO BARCOS Documento de comprovação 21120905413938800000070144334 Citação Citação 22012115233526700000071893348 Manifestação Manifestação 22020211034775000000072612407 emitirProcessoEspelhoCDA2018393 Outros documentos 22020211034965700000072612408 Intimação Intimação 22021822404891600000074422977 Intimação Intimação 22021822404891600000074422977 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032416084744600000078228667 Petições diversas Petição 22042515012200000000080621721 Diligência Diligência 22050218074623300000081316192 Despacho Despacho 22082517335002000000090333392 Intimação Intimação 22092820021967600000093418787 Manifestação Manifestação 23010209154420900000103684404 Espelho_da_CDA_nº_2018393 Documento de comprovação 23010209154631600000103684405 Decisão Decisão 23040515195322200000110840658 Decisão Decisão 23040515195322200000110840658 Decisão Decisão 23051114271672100000113727928 Decisão Decisão 23051114271672100000113727928 Petições diversas Petição 23061210510500000000116403424 Citação Citação 23061610392679300000116910306 Citação Citação 23061610392740000000116910307 Diligência Diligência 23070415192557900000118451294 Diligência Diligência 23070617333821900000118698905 Intimação Intimação 23071216203294500000119222145 Petições diversas Petição 23081010091800000000121777008 Decisão Decisão 23110615035948900000129327956 Citação Citação 23111416242382300000130146898 Certidão Certidão 23121918430904600000133133615 Intimação Intimação 23121918441662400000133133617 Intimação Intimação 23121918441662400000133133617 Petições diversas Petição 24010908190400000000133556714 CDA Documento de comprovação 24010908190400000000133556715 Certidão Certidão 24022016291995500000137080565 Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) 24062009113900000000148935961 RENAJUD POSITIVO COM E SEM RESTRIÇÃO PF Informação 24062414260719500000148283442 QBA1296 JUD Informação 24062414274210900000148283444 RENAJUD POSITIVO COM E SEM RESTRIÇÃO PJ Informação 24062414324802000000148283445 JZV5156 JUD Informação 24062414352502800000148283443 NIZ1887 BAIXADO Informação 24062414365304100000148283441 Decisão Decisão 24062414370214400000148282103 Intimação Intimação 24062414370214400000148282103 Intimação Intimação 24071619402830200000151529741 Intimação Intimação 24071619402830200000151529741 Intimação Intimação 24071619415845000000151529749 Intimação Intimação 24071619415845000000151529749 Petições diversas Petição 24082811164500000000155769590 CDA Documento de comprovação 24082811164500000000155769591 Decisão Decisão 25031821451752500000174267642 Decisão Decisão 25031821451752500000174267642 Intimação Intimação 25032113370864900000174846368 Petições diversas Petição 25033010455700000000175704715 Decisão Decisão 25081210280772600000189232632 Decisão Decisão 25081210280772600000189232632 PDPJ - Renajud - ML Bertacco - achou Outros documentos 25081210280790700000189234085 PDPJ - Renajud - Milton Luiz - achou Outros documentos 25081210280803000000189234086 1033406-54.2021.8.11.0041 - desbloqueio de valores Outros documentos 25081210280815100000189234090

Expedição de documento

12/08/2025, 15:33

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12/08/2025, 10:28

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648-6001/ 6002 - FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1033406-54.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 41.672,97 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2258, (JD MTE LÍBANO), JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: M. L. BERTACCO BARCOS Endereço: RUA DO LAMBARI, 93, (LOT PTE NOVA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-050 Nome: MILTON LUIZ BERTACCO Endereço: RUA AZIZA BARACAT, 108, (LOT PTE NOVA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-090 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMADO(S): MILTON LUIZ BERTACCO RUA AZIZA BARACAT, 108, (LOT PTE NOVA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-090 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 12 de agosto de 2025. GUILHERME MENDES DANTAS DE PINHO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092412482277000000064458837 PI - 2018393 Documento de comprovação 21092412482385800000064458838 ESP - 2018393 Documento de comprovação 21092412482456200000064458839 DC - 2018393 Documento de comprovação 21092412482530700000064458840 Despacho Despacho 21092810060509400000064476507 Citação Citação 21092821180086400000064779858 Comprovante de postagem Certidão 21092821211624500000064779859 1033406-54.2021 Documento de Identificação 21092821211692600000064779860 Intimação Certidão 21092821261370100000064779861 Intimação Intimação 21092821261370100000064779861 Petição Petição 21101800253972000000066073911 Documento de comprovação Documento de comprovação 21101800254005900000066073912 Documento de comprovação Documento de comprovação 21101800254029000000066073913 Despacho Despacho 21112123533269600000068395663 Certidão Certidão 21120905413915700000070144268 1033406-54.2021.811.0041- M. L BERTACCO BARCOS Documento de comprovação 21120905413938800000070144334 Citação Citação 22012115233526700000071893348 Manifestação Manifestação 22020211034775000000072612407 emitirProcessoEspelhoCDA2018393 Outros documentos 22020211034965700000072612408 Intimação Intimação 22021822404891600000074422977 Intimação Intimação 22021822404891600000074422977 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032416084744600000078228667 Petições diversas Petição 22042515012200000000080621721 Diligência Diligência 22050218074623300000081316192 Despacho Despacho 22082517335002000000090333392 Intimação Intimação 22092820021967600000093418787 Manifestação Manifestação 23010209154420900000103684404 Espelho_da_CDA_nº_2018393 Documento de comprovação 23010209154631600000103684405 Decisão Decisão 23040515195322200000110840658 Decisão Decisão 23040515195322200000110840658 Decisão Decisão 23051114271672100000113727928 Decisão Decisão 23051114271672100000113727928 Petições diversas Petição 23061210510500000000116403424 Citação Citação 23061610392679300000116910306 Citação Citação 23061610392740000000116910307 Diligência Diligência 23070415192557900000118451294 Diligência Diligência 23070617333821900000118698905 Intimação Intimação 23071216203294500000119222145 Petições diversas Petição 23081010091800000000121777008 Decisão Decisão 23110615035948900000129327956 Citação Citação 23111416242382300000130146898 Certidão Certidão 23121918430904600000133133615 Intimação Intimação 23121918441662400000133133617 Intimação Intimação 23121918441662400000133133617 Petições diversas Petição 24010908190400000000133556714 CDA Documento de comprovação 24010908190400000000133556715 Certidão Certidão 24022016291995500000137080565 Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) 24062009113900000000148935961 RENAJUD POSITIVO COM E SEM RESTRIÇÃO PF Informação 24062414260719500000148283442 QBA1296 JUD Informação 24062414274210900000148283444 RENAJUD POSITIVO COM E SEM RESTRIÇÃO PJ Informação 24062414324802000000148283445 JZV5156 JUD Informação 24062414352502800000148283443 NIZ1887 BAIXADO Informação 24062414365304100000148283441 Decisão Decisão 24062414370214400000148282103 Intimação Intimação 24062414370214400000148282103 Intimação Intimação 24071619402830200000151529741 Intimação Intimação 24071619402830200000151529741 Intimação Intimação 24071619415845000000151529749 Intimação Intimação 24071619415845000000151529749 Petições diversas Petição 24082811164500000000155769590 CDA Documento de comprovação 24082811164500000000155769591 Decisão Decisão 25031821451752500000174267642 Decisão Decisão 25031821451752500000174267642 Intimação Intimação 25032113370864900000174846368 Petições diversas Petição 25033010455700000000175704715 Decisão Decisão 25081210280772600000189232632 Decisão Decisão 25081210280772600000189232632 PDPJ - Renajud - ML Bertacco - achou Outros documentos 25081210280790700000189234085 PDPJ - Renajud - Milton Luiz - achou Outros documentos 25081210280803000000189234086 1033406-54.2021.8.11.0041 - desbloqueio de valores Outros documentos 25081210280815100000189234090

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648-6001/ 6002 - FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1033406-54.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 41.672,97 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2258, (JD MTE LÍBANO), JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: M. L. BERTACCO BARCOS Endereço: RUA DO LAMBARI, 93, (LOT PTE NOVA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-050 Nome: MILTON LUIZ BERTACCO Endereço: RUA AZIZA BARACAT, 108, (LOT PTE NOVA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-090 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMADO(S): M. L. BERTACCO BARCOS RUA DO LAMBARI, 93, (LOT PTE NOVA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-050 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 12 de agosto de 2025. GUILHERME MENDES DANTAS DE PINHO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092412482277000000064458837 PI - 2018393 Documento de comprovação 21092412482385800000064458838 ESP - 2018393 Documento de comprovação 21092412482456200000064458839 DC - 2018393 Documento de comprovação 21092412482530700000064458840 Despacho Despacho 21092810060509400000064476507 Citação Citação 21092821180086400000064779858 Comprovante de postagem Certidão 21092821211624500000064779859 1033406-54.2021 Documento de Identificação 21092821211692600000064779860 Intimação Certidão 21092821261370100000064779861 Intimação Intimação 21092821261370100000064779861 Petição Petição 21101800253972000000066073911 Documento de comprovação Documento de comprovação 21101800254005900000066073912 Documento de comprovação Documento de comprovação 21101800254029000000066073913 Despacho Despacho 21112123533269600000068395663 Certidão Certidão 21120905413915700000070144268 1033406-54.2021.811.0041- M. L BERTACCO BARCOS Documento de comprovação 21120905413938800000070144334 Citação Citação 22012115233526700000071893348 Manifestação Manifestação 22020211034775000000072612407 emitirProcessoEspelhoCDA2018393 Outros documentos 22020211034965700000072612408 Intimação Intimação 22021822404891600000074422977 Intimação Intimação 22021822404891600000074422977 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032416084744600000078228667 Petições diversas Petição 22042515012200000000080621721 Diligência Diligência 22050218074623300000081316192 Despacho Despacho 22082517335002000000090333392 Intimação Intimação 22092820021967600000093418787 Manifestação Manifestação 23010209154420900000103684404 Espelho_da_CDA_nº_2018393 Documento de comprovação 23010209154631600000103684405 Decisão Decisão 23040515195322200000110840658 Decisão Decisão 23040515195322200000110840658 Decisão Decisão 23051114271672100000113727928 Decisão Decisão 23051114271672100000113727928 Petições diversas Petição 23061210510500000000116403424 Citação Citação 23061610392679300000116910306 Citação Citação 23061610392740000000116910307 Diligência Diligência 23070415192557900000118451294 Diligência Diligência 23070617333821900000118698905 Intimação Intimação 23071216203294500000119222145 Petições diversas Petição 23081010091800000000121777008 Decisão Decisão 23110615035948900000129327956 Citação Citação 23111416242382300000130146898 Certidão Certidão 23121918430904600000133133615 Intimação Intimação 23121918441662400000133133617 Intimação Intimação 23121918441662400000133133617 Petições diversas Petição 24010908190400000000133556714 CDA Documento de comprovação 24010908190400000000133556715 Certidão Certidão 24022016291995500000137080565 Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) 24062009113900000000148935961 RENAJUD POSITIVO COM E SEM RESTRIÇÃO PF Informação 24062414260719500000148283442 QBA1296 JUD Informação 24062414274210900000148283444 RENAJUD POSITIVO COM E SEM RESTRIÇÃO PJ Informação 24062414324802000000148283445 JZV5156 JUD Informação 24062414352502800000148283443 NIZ1887 BAIXADO Informação 24062414365304100000148283441 Decisão Decisão 24062414370214400000148282103 Intimação Intimação 24062414370214400000148282103 Intimação Intimação 24071619402830200000151529741 Intimação Intimação 24071619402830200000151529741 Intimação Intimação 24071619415845000000151529749 Intimação Intimação 24071619415845000000151529749 Petições diversas Petição 24082811164500000000155769590 CDA Documento de comprovação 24082811164500000000155769591 Decisão Decisão 25031821451752500000174267642 Decisão Decisão 25031821451752500000174267642 Intimação Intimação 25032113370864900000174846368 Petições diversas Petição 25033010455700000000175704715 Decisão Decisão 25081210280772600000189232632 Decisão Decisão 25081210280772600000189232632 PDPJ - Renajud - ML Bertacco - achou Outros documentos 25081210280790700000189234085 PDPJ - Renajud - Milton Luiz - achou Outros documentos 25081210280803000000189234086 1033406-54.2021.8.11.0041 - desbloqueio de valores Outros documentos 25081210280815100000189234090

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648-6001/ 6002 - FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1033406-54.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 41.672,97 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2258, (JD MTE LÍBANO), JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: M. L. BERTACCO BARCOS Endereço: RUA DO LAMBARI, 93, (LOT PTE NOVA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-050 Nome: MILTON LUIZ BERTACCO Endereço: RUA AZIZA BARACAT, 108, (LOT PTE NOVA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-090 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMADO(S): MILTON LUIZ BERTACCO RUA AZIZA BARACAT, 108, (LOT PTE NOVA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-090 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 16 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092412482277000000064458837 PI - 2018393 Documento de comprovação 21092412482385800000064458838 ESP - 2018393 Documento de comprovação 21092412482456200000064458839 DC - 2018393 Documento de comprovação 21092412482530700000064458840 Despacho Despacho 21092810060509400000064476507 Citação Citação 21092821180086400000064779858 Comprovante de postagem Certidão 21092821211624500000064779859 1033406-54.2021 Documento de Identificação 21092821211692600000064779860 Intimação Certidão 21092821261370100000064779861 Intimação Intimação 21092821261370100000064779861 Petição Petição 21101800253972000000066073911 Documento de comprovação Documento de comprovação 21101800254005900000066073912 Documento de comprovação Documento de comprovação 21101800254029000000066073913 Despacho Despacho 21112123533269600000068395663 Certidão Certidão 21120905413915700000070144268 1033406-54.2021.811.0041- M. L BERTACCO BARCOS Documento de comprovação 21120905413938800000070144334 Citação Citação 22012115233526700000071893348 Manifestação Manifestação 22020211034775000000072612407 emitirProcessoEspelhoCDA2018393 Outros documentos 22020211034965700000072612408 Intimação Intimação 22021822404891600000074422977 Intimação Intimação 22021822404891600000074422977 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032416084744600000078228667 Petições diversas Petição 22042515012200000000080621721 Diligência Diligência 22050218074623300000081316192 Despacho Despacho 22082517335002000000090333392 Intimação Intimação 22092820021967600000093418787 Manifestação Manifestação 23010209154420900000103684404 Espelho_da_CDA_nº_2018393 Documento de comprovação 23010209154631600000103684405 Decisão Decisão 23040515195322200000110840658 Decisão Decisão 23040515195322200000110840658 Decisão Decisão 23051114271672100000113727928 Decisão Decisão 23051114271672100000113727928 Petições diversas Petição 23061210510500000000116403424 Citação Citação 23061610392679300000116910306 Citação Citação 23061610392740000000116910307 Diligência Diligência 23070415192557900000118451294 Diligência Diligência 23070617333821900000118698905 Intimação Intimação 23071216203294500000119222145 Petições diversas Petição 23081010091800000000121777008 Decisão Decisão 23110615035948900000129327956 Citação Citação 23111416242382300000130146898 Certidão Certidão 23121918430904600000133133615 Intimação Intimação 23121918441662400000133133617 Intimação Intimação 23121918441662400000133133617 Petições diversas Petição 24010908190400000000133556714 CDA Documento de comprovação 24010908190400000000133556715 Certidão Certidão 24022016291995500000137080565 Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) 24062009113900000000148935961 RENAJUD POSITIVO COM E SEM RESTRIÇÃO PF Informação 24062414260719500000148283442 QBA1296 JUD Informação 24062414274210900000148283444 RENAJUD POSITIVO COM E SEM RESTRIÇÃO PJ Informação 24062414324802000000148283445 JZV5156 JUD Informação 24062414352502800000148283443 NIZ1887 BAIXADO Informação 24062414365304100000148283441 Decisão Decisão 24062414370214400000148282103 Intimação Intimação 24062414370214400000148282103 Intimação Intimação 24071619402830200000151529741 Intimação Intimação 24071619402830200000151529741

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648-6001/ 6002 - FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1033406-54.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 41.672,97 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2258, (JD MTE LÍBANO), JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: M. L. BERTACCO BARCOS Endereço: RUA DO LAMBARI, 93, (LOT PTE NOVA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-050 Nome: MILTON LUIZ BERTACCO Endereço: RUA AZIZA BARACAT, 108, (LOT PTE NOVA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-090 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMADO(S): M. L. BERTACCO BARCOS RUA DO LAMBARI, 93, (LOT PTE NOVA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-050 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 16 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092412482277000000064458837 PI - 2018393 Documento de comprovação 21092412482385800000064458838 ESP - 2018393 Documento de comprovação 21092412482456200000064458839 DC - 2018393 Documento de comprovação 21092412482530700000064458840 Despacho Despacho 21092810060509400000064476507 Citação Citação 21092821180086400000064779858 Comprovante de postagem Certidão 21092821211624500000064779859 1033406-54.2021 Documento de Identificação 21092821211692600000064779860 Intimação Certidão 21092821261370100000064779861 Intimação Intimação 21092821261370100000064779861 Petição Petição 21101800253972000000066073911 Documento de comprovação Documento de comprovação 21101800254005900000066073912 Documento de comprovação Documento de comprovação 21101800254029000000066073913 Despacho Despacho 21112123533269600000068395663 Certidão Certidão 21120905413915700000070144268 1033406-54.2021.811.0041- M. L BERTACCO BARCOS Documento de comprovação 21120905413938800000070144334 Citação Citação 22012115233526700000071893348 Manifestação Manifestação 22020211034775000000072612407 emitirProcessoEspelhoCDA2018393 Outros documentos 22020211034965700000072612408 Intimação Intimação 22021822404891600000074422977 Intimação Intimação 22021822404891600000074422977 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032416084744600000078228667 Petições diversas Petição 22042515012200000000080621721 Diligência Diligência 22050218074623300000081316192 Despacho Despacho 22082517335002000000090333392 Intimação Intimação 22092820021967600000093418787 Manifestação Manifestação 23010209154420900000103684404 Espelho_da_CDA_nº_2018393 Documento de comprovação 23010209154631600000103684405 Decisão Decisão 23040515195322200000110840658 Decisão Decisão 23040515195322200000110840658 Decisão Decisão 23051114271672100000113727928 Decisão Decisão 23051114271672100000113727928 Petições diversas Petição 23061210510500000000116403424 Citação Citação 23061610392679300000116910306 Citação Citação 23061610392740000000116910307 Diligência Diligência 23070415192557900000118451294 Diligência Diligência 23070617333821900000118698905 Intimação Intimação 23071216203294500000119222145 Petições diversas Petição 23081010091800000000121777008 Decisão Decisão 23110615035948900000129327956 Citação Citação 23111416242382300000130146898 Certidão Certidão 23121918430904600000133133615 Intimação Intimação 23121918441662400000133133617 Intimação Intimação 23121918441662400000133133617 Petições diversas Petição 24010908190400000000133556714 CDA Documento de comprovação 24010908190400000000133556715 Certidão Certidão 24022016291995500000137080565 Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) 24062009113900000000148935961 RENAJUD POSITIVO COM E SEM RESTRIÇÃO PF Informação 24062414260719500000148283442 QBA1296 JUD Informação 24062414274210900000148283444 RENAJUD POSITIVO COM E SEM RESTRIÇÃO PJ Informação 24062414324802000000148283445 JZV5156 JUD Informação 24062414352502800000148283443 NIZ1887 BAIXADO Informação 24062414365304100000148283441 Decisão Decisão 24062414370214400000148282103 Intimação Intimação 24062414370214400000148282103

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1033406-54.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 41.672,97 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2258, (JD MTE LÍBANO), JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: M. L. BERTACCO BARCOS Endereço: RUA DO LAMBARI, 93, (LOT PTE NOVA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-050 Nome: MILTON LUIZ BERTACCO Endereço: RUA AZIZA BARACAT, 108, (LOT PTE NOVA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-090 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): M. L. BERTACCO BARCOS RUA DO LAMBARI, 93, (LOT PTE NOVA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-050 MILTON LUIZ BERTACCO RUA AZIZA BARACAT, 108, (LOT PTE NOVA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-090 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 41.672,97, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2018393, cuja inscrição se deu em 03/01/2018 " DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 14 de novembro de 2023. KELLY CRISTINA DA SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092412482277000000064458837 PI - 2018393 Documento de comprovação 21092412482385800000064458838 ESP - 2018393 Documento de comprovação 21092412482456200000064458839 DC - 2018393 Documento de comprovação 21092412482530700000064458840 Despacho Despacho 21092810060509400000064476507 Citação Citação 21092821180086400000064779858 Comprovante de postagem Certidão 21092821211624500000064779859 1033406-54.2021 Documento de Identificação 21092821211692600000064779860 Intimação Certidão 21092821261370100000064779861 Intimação Intimação 21092821261370100000064779861 Petição Petição 21101800253972000000066073911 Documento de comprovação Documento de comprovação 21101800254005900000066073912 Documento de comprovação Documento de comprovação 21101800254029000000066073913 Despacho Despacho 21112123533269600000068395663 Certidão Certidão 21120905413915700000070144268 1033406-54.2021.811.0041- M. L BERTACCO BARCOS Documento de comprovação 21120905413938800000070144334 Citação Citação 22012115233526700000071893348 Manifestação Manifestação 22020211034775000000072612407 emitirProcessoEspelhoCDA2018393 Outros documentos 22020211034965700000072612408 Intimação Intimação 22021822404891600000074422977 Intimação Intimação 22021822404891600000074422977 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032416084744600000078228667 Petições diversas Petição 22042515012200000000080621721 Diligência Diligência 22050218074623300000081316192 Despacho Despacho 22082517335002000000090333392 Intimação Intimação 22092820021967600000093418787 Manifestação Manifestação 23010209154420900000103684404 Espelho_da_CDA_nº_2018393 Documento de comprovação 23010209154631600000103684405 Decisão Decisão 23040515195322200000110840658 Decisão Decisão 23040515195322200000110840658 Decisão Decisão 23051114271672100000113727928 Decisão Decisão 23051114271672100000113727928 Petições diversas Petição 23061210510500000000116403424 Citação Citação 23061610392679300000116910306 Citação Citação 23061610392740000000116910307 Diligência Diligência 23070415192557900000118451294 Diligência Diligência 23070617333821900000118698905 Intimação Intimação 23071216203294500000119222145 Petições diversas Petição 23081010091800000000121777008 Decisão Decisão 23110615035948900000129327956

15/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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