Monitória 1030051-22.2022.8.11.0002 - TJMT

Monitória 1030051-22.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Impugnação aos embargos)

09/04/2026, 09:57

Petição (Embargos ação monitária)

06/04/2026, 15:19

Expedida/certificada

01/04/2026, 16:10

Expedição de documento

01/04/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:07

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:11

Publicação

29/01/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 03:11

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO MIRAGLIA FERNANDES PROCESSO n. 1030051-22.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 2.951,23 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: NATALIA DE JESUS BOTELHO POLO PASSIVO: CIRENE DA SILVA ALVES FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL:..."( NATALIA DE JESUS BOTELHO, brasileira, solteira, autônoma, portadora do CPF nº393.685.641-91,e RG nº0535561-3 SSP/MT, residente e domiciliado na travessa Capitão, nº13, bairro Centro Sul, CEP – 78.110-035no município de Várzea Grande MT, por meio do escritório LORENZZATTO E SOLDA ADVOGADOS, devidamente constituído pela procuração em anexo, com endereço profissional em Rua Pará nº 1002, bairro Nova Várzea Grande, Várzea Grande MT, endereço eletrônico [email protected] local onde recebe as comunicações forenses de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 700 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO MONITÓRIA em face de CIRILENE DA SILVA ALVES...") DECISÃO:... "(DEFIRO o pedido formulado pela parte autora e DETERMINO a citação por edital do réu...") ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LAUDICEIA MARIA DE SOUZA, digitei. VÁRZEA GRANDE, 10 de dezembro de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

Expedição de documento

27/01/2026, 14:14

Ato ordinatório

10/12/2025, 13:04

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:22

Publicação

06/11/2025, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Visto, etc. Trata-se da manifestação em que a parte autora, após diversas diligências para localização do réu, requer a sua citação por edital, sob o argumento de que este se encontra em local incerto e não sabido. Da análise dos autos, verifico que foram empreendidas múltiplas tentativas de citação pessoal do réu nos endereços conhecidos, todas elas infrutíferas, conforme se depreende das certidões negativas dos mandados e dos avisos de recebimento (ARs) juntados ao processo. Ademais, foi realizada consulta aos sistemas conveniados a este juízo, a qual, embora tenha retornado novos endereços, não logrou êxito em efetivar a localização para o ato citatório. Nesse contexto, o esgotamento dos meios de localização do réu resta devidamente comprovado, autorizando o deferimento da citação por edital, medida de caráter excepcional, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora e DETERMINO a citação por edital do réu. Determino, pois, as seguintes providências: Expeça-se o competente edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do despacho inicial, e 15 (quinze) dias para apresentar contestação. Nos termos do artigo 257, incisos II e III, do CPC, providencie a Secretaria a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça (Diário da Justiça Eletrônico - DJE) e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que deverá ser devidamente certificado nos autos. Considerando o requerimento da parte autora e a ausência de prejuízo, dispenso a publicação em jornal local, com fundamento no parágrafo único do artigo 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital sem manifestação do réu, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curadora especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC. Após a nomeação, intime-se a Defensoria Pública, na pessoa do Defensor com atribuições para o feito, para que apresente a defesa técnica cabível em nome do réu, no prazo legal. Cumpra-se, expedindo o necessário. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Documentos

Citação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO MIRAGLIA FERNANDES PROCESSO n. 1030051-22.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 2.951,23 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: NATALIA DE JESUS BOTELHO POLO PASSIVO: CIRENE DA SILVA ALVES FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL:..."( NATALIA DE JESUS BOTELHO, brasileira, solteira, autônoma, portadora do CPF nº393.685.641-91,e RG nº0535561-3 SSP/MT, residente e domiciliado na travessa Capitão, nº13, bairro Centro Sul, CEP – 78.110-035no município de Várzea Grande MT, por meio do escritório LORENZZATTO E SOLDA ADVOGADOS, devidamente constituído pela procuração em anexo, com endereço profissional em Rua Pará nº 1002, bairro Nova Várzea Grande, Várzea Grande MT, endereço eletrônico [email protected] local onde recebe as comunicações forenses de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 700 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO MONITÓRIA em face de CIRILENE DA SILVA ALVES...") DECISÃO:... "(DEFIRO o pedido formulado pela parte autora e DETERMINO a citação por edital do réu...") ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LAUDICEIA MARIA DE SOUZA, digitei. VÁRZEA GRANDE, 10 de dezembro de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Visto, etc. Trata-se da manifestação em que a parte autora, após diversas diligências para localização do réu, requer a sua citação por edital, sob o argumento de que este se encontra em local incerto e não sabido. Da análise dos autos, verifico que foram empreendidas múltiplas tentativas de citação pessoal do réu nos endereços conhecidos, todas elas infrutíferas, conforme se depreende das certidões negativas dos mandados e dos avisos de recebimento (ARs) juntados ao processo. Ademais, foi realizada consulta aos sistemas conveniados a este juízo, a qual, embora tenha retornado novos endereços, não logrou êxito em efetivar a localização para o ato citatório. Nesse contexto, o esgotamento dos meios de localização do réu resta devidamente comprovado, autorizando o deferimento da citação por edital, medida de caráter excepcional, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora e DETERMINO a citação por edital do réu. Determino, pois, as seguintes providências: Expeça-se o competente edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do despacho inicial, e 15 (quinze) dias para apresentar contestação. Nos termos do artigo 257, incisos II e III, do CPC, providencie a Secretaria a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça (Diário da Justiça Eletrônico - DJE) e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que deverá ser devidamente certificado nos autos. Considerando o requerimento da parte autora e a ausência de prejuízo, dispenso a publicação em jornal local, com fundamento no parágrafo único do artigo 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital sem manifestação do réu, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curadora especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC. Após a nomeação, intime-se a Defensoria Pública, na pessoa do Defensor com atribuições para o feito, para que apresente a defesa técnica cabível em nome do réu, no prazo legal. Cumpra-se, expedindo o necessário. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos. Presumindo como verdadeira a condição econômica declarada nos autos, fundamentado no que dispõe o § 2º do artigo 99 do CPC, DEFIRO ao parte requerente os benefícios da gratuidade da justiça, até que se prove o contrário das afirmações consignadas. Anote-se. Do Juízo 100% Digital A autorização para adoção do “Juízo 100% Digital” nesta unidade judiciária, por meio do Provimento TJMT/CM n. 20 de 30 de julho de 2021, bem como de acordo com a Resolução TJ-MT/OE n. 11/2021 segundo a qual, a opção pelo procedimento especial do “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação (art. 3º - Resolução 11/2021 TJMT/OE). Desta forma, determino a intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse em aderir ao referido meio de tramitação dos autos, salientando, desde já, que o silêncio importará em aceitação tácita, após duas intimações (art. 3º, §5º, da Resolução 11/2021 TJMT/OE). Em caso positivo, a parte autora e seu advogado deverão informar seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular por meio do qual desejam ser intimados, bem como indicar endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular ou outro meio de contato da parte ré que permita a realização das comunicações processuais por meio eletrônico (art. 10 – Resolução 11/2021 TJMT/OE). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE sobre a adesão ao procedimento especial e proceda a Secretaria com a inclusão de etiqueta nos autos como processo “JUÍZO 100% DIGITAL”. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, de modo que a Ação Monitória é pertinente (art. 700, CPC/2015). Defiro, pois, a Citação via mandado judicial (art. 701, CPC/2015), constando o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 05% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, anotando-se, nesse mandado que, caso a parte ré o cumpra, ficará isenta do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC/2015). Conste, ainda, do Mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, nos próprios autos, conforme art. 702 do CPC/2015, e que, caso não seja realizado o pagamento ou apresentados os respectivos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, observando-se, no que couber, o Título II, do Livro I, da Parte Especial do Código de Processo Civil (art. 701, § 2º, CPC/2015). Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. (assinado digitalmente) Silvia Renata Anffe Souza Juíza de Direito

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos. Inicialmente, observa-se que a parte autora requer a concessão dos benefícios da Justiça gratuita, sendo que, para tanto, basta à assertiva do interessado de que não possui condições financeiras de arcar com as custas, as despesas processuais e honorários advocatícios. Todavia, a aludida declaração não tem presunção absoluta, mas apenas presunção relativa, ou seja, poderá existir indícios em que a declaração torne insuficiente para a comprovação da alegada escassez de recursos apontada na legislação. Com essas considerações, constato que inexiste nos autos qualquer elemento de convicção que pudesse justificar o deferimento de plano do pedido de concessão da justiça gratuita, bem porque a autora, informa na inicial sua profissão, como sendo autônoma, fato este que coloca em dúvida a sua real situação financeira, havendo a necessidade de o autor comprovar a situação de hipossuficiente. Assim, determino venha à parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, aportar aos autos documentos que efetivamente demonstrem sua hipossuficiência, em especial, que apontem seu real ganho financeiro mensal, ou, conforme for o caso, proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento. Outrossim, verifica-se que o processo veio desacompanhado dos documentos necessários, para a identificação da autora, bem como não há nos autos comprovante de endereço. Assim, determino venha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, a fim de embasar sua pretensão, sob pena de indeferimento (art. 321, § único do CPC/2015). Na oportunidade, suspendo o processo pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a autora aporte aos autos procuração outorgando poderes as causídicas Luana de Fátima Oliveira Lorenzzatto (OAB/MT 27.618) e Luciene Solda (OAB/MT 25.714), sob pena de extinção (art. 76, §1º, I, CPC). Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Silvia Renata Anffe Souza Juíza de Direito

03/10/2022, 00:00

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Petição (Impugnação aos embargos)

Petição (Embargos ação monitária)

Expedida/certificada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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