Execução Fiscal 0000836-11.2005.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

OTAVIO JOSE TRINDADE - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

14/03/2024, 17:43

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 20:55

Definitivo

06/02/2024, 20:54

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 07:44

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:30

Decurso de Prazo

02/12/2023, 22:09

Publicação

08/11/2023, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000836-11.2005.8.11.0100. Requerente: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Requerido: EXECUTADO: OTAVIO JOSE TRINDADE - ME ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 6 de novembro de 2023 Assinatura Digital Abaixo MARCELA GEOVANA MARCELO Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento

06/11/2023, 16:21

Expedição de documento

06/11/2023, 16:21

Recebimento

06/11/2023, 16:17

Ato ordinatório

06/11/2023, 16:12

Evolução da Classe Processual

06/11/2023, 16:04

Ato ordinatório

19/04/2022, 17:37

Todas as movimentações(192)

Documento

14/03/2024, 17:43

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 20:55

Definitivo

06/02/2024, 20:54

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 07:44

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:30

Documentos

•07/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2023, 22:09

Publicação

08/11/2023, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000836-11.2005.8.11.0100. Requerente: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Requerido: EXECUTADO: OTAVIO JOSE TRINDADE - ME ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 6 de novembro de 2023 Assinatura Digital Abaixo MARCELA GEOVANA MARCELO Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento

06/11/2023, 16:21

Expedição de documento

06/11/2023, 16:21

Recebimento

06/11/2023, 16:17

Ato ordinatório

06/11/2023, 16:12

Evolução da Classe Processual

06/11/2023, 16:04

Ato ordinatório

19/04/2022, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 04:12

Ato ordinatório

06/04/2022, 15:51

Expedição de documento

05/04/2022, 17:28

Mudança de Classe Processual

05/04/2022, 17:28

Remessa

05/04/2022, 17:28

Entrega em carga/vista

26/11/2020, 14:05

Expedição de documento

26/11/2020, 14:05

Remessa (outros motivos)

07/11/2020, 06:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2020, 14:56

Recebimento

26/10/2020, 14:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/10/2020, 14:42

Conclusão (para despacho)

23/10/2020, 14:33

Desarquivamento

23/10/2020, 14:07

Baixa Definitiva

17/08/2019, 00:01

Desarquivamento

17/08/2019, 00:00

Provisório

17/08/2018, 14:07

Ato ordinatório

13/08/2018, 14:36

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 18:52

Outras Decisões

27/06/2018, 15:53

Entrega em carga/vista

22/05/2018, 18:38

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 17:18

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 15:02

Documento

24/08/2017, 15:00

Entrega em carga/vista

23/08/2017, 15:50

Entrega em carga/vista

25/07/2017, 17:02

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 13:44

Desarquivamento

25/05/2017, 13:39

Provisório

09/08/2016, 17:45

Entrega em carga/vista

23/02/2016, 15:25

Mero expediente

16/02/2016, 15:45

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 15:44

Conclusão (para julgamento)

01/04/2014, 14:50

Desarquivamento

01/04/2014, 14:49

Ato ordinatório

02/08/2013, 15:37

Provisório

01/02/2013, 13:36

Entrega em carga/vista

30/01/2013, 15:03

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 17:15

Ato ordinatório

05/12/2012, 16:03

Entrega em carga/vista

04/12/2012, 17:06

Ausência das condições da ação

03/12/2012, 15:27

Entrega em carga/vista

12/11/2012, 14:29

Conclusão (para julgamento)

12/11/2012, 12:09

Ato ordinatório

07/11/2012, 17:47

Petição (Petição (outras))

07/11/2012, 17:47

Ato ordinatório

30/10/2012, 17:09

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 17:03

Entrega em carga/vista

18/10/2012, 17:40

Ato ordinatório

27/09/2012, 18:39

Expedição de documento

27/09/2012, 17:55

Ato ordinatório

27/09/2012, 17:53

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 13:01

Conclusão (para despacho)

31/08/2012, 10:31

Mero expediente

31/08/2012, 10:18

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 09:26

Ato ordinatório

21/08/2012, 13:36

Ato ordinatório

01/08/2012, 17:46

Documento

01/08/2012, 17:46

Ato ordinatório

18/07/2012, 14:39

Ato ordinatório

29/06/2012, 17:58

Ato ordinatório

22/05/2012, 15:07

Ato ordinatório

08/05/2012, 14:11

Entrega em carga/vista

08/05/2012, 14:10

Entrega em carga/vista

01/03/2012, 15:05

Ato ordinatório

31/01/2012, 14:16

Ato ordinatório

31/01/2012, 14:14

Expedição de documento

31/01/2012, 13:23

Ato ordinatório

27/01/2012, 18:41

Expedição de documento

25/01/2012, 12:45

Expedição de documento

25/01/2012, 12:44

Ato ordinatório

19/01/2012, 13:24

Ato ordinatório

18/01/2012, 17:51

Petição (Petição (outras))

18/01/2012, 17:51

Ato ordinatório

28/12/2011, 16:34

Ato ordinatório

28/12/2011, 15:22

Entrega em carga/vista

28/12/2011, 15:21

Entrega em carga/vista

06/12/2011, 17:39

Entrega em carga/vista

06/12/2011, 17:38

Entrega em carga/vista

05/10/2011, 17:15

Ato ordinatório

22/08/2011, 12:37

Ato ordinatório

22/08/2011, 12:37

Ato ordinatório

22/08/2011, 12:37

Ato ordinatório

15/08/2011, 16:37

Documento

15/08/2011, 16:37

Ato ordinatório

15/07/2011, 16:49

Ato ordinatório

03/06/2011, 09:11

Entrega em carga/vista

31/05/2011, 13:36

Mero expediente

31/05/2011, 13:07

Entrega em carga/vista

31/05/2011, 13:06

Entrega em carga/vista

25/05/2011, 14:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2011, 13:14

Ato ordinatório

25/05/2011, 13:14

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2011, 14:49

Ato ordinatório

01/04/2011, 16:10

Mandado

01/04/2011, 16:08

Ato ordinatório

30/03/2011, 15:08

Ato ordinatório

29/03/2011, 17:48

Expedição de documento

29/03/2011, 14:07

Expedição de documento

29/03/2011, 14:07

Ato ordinatório

18/11/2010, 13:57

Ato ordinatório

01/03/2010, 12:50

Ato ordinatório

25/02/2010, 13:18

Petição (Petição (outras))

25/02/2010, 13:18

Ato ordinatório

09/12/2009, 16:29

Ato ordinatório

27/11/2009, 13:25

Entrega em carga/vista

27/11/2009, 13:19

Entrega em carga/vista

24/09/2009, 17:22

Ato ordinatório

17/08/2009, 13:06

Expedição de documento

14/08/2009, 13:14

Expedição de documento

14/08/2009, 13:14

Ato ordinatório

13/08/2009, 16:52

Entrega em carga/vista

24/07/2009, 14:56

Mero expediente

22/07/2009, 14:15

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 12:34

Conclusão (para despacho)

13/07/2009, 09:14

Ato ordinatório

01/04/2008, 12:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/03/2008, 15:43

Documento

27/03/2008, 15:43

Ato ordinatório

26/03/2008, 12:22

Ato ordinatório

18/03/2008, 09:09

Ato ordinatório

17/03/2008, 14:39

Petição (Petição (outras))

17/03/2008, 14:39

Ato ordinatório

13/03/2008, 14:37

Ato ordinatório

16/01/2008, 13:13

Expedição de documento

16/01/2008, 13:12

Entrega em carga/vista

16/01/2008, 13:10

Entrega em carga/vista

23/10/2006, 17:46

Ato ordinatório

02/10/2006, 13:12

Ato ordinatório

26/09/2006, 18:25

Expedição de documento

24/08/2006, 09:19

Expedição de documento

24/08/2006, 09:19

Ato ordinatório

15/08/2006, 13:11

Ato ordinatório

17/05/2006, 17:59

Ato ordinatório

17/05/2006, 17:29

Ato ordinatório

04/05/2006, 14:05

Ato ordinatório

17/04/2006, 17:33

Ato ordinatório

17/04/2006, 11:04

Entrega em carga/vista

12/04/2006, 14:31

Mero expediente

11/04/2006, 14:29

Conclusão (para despacho)

10/03/2006, 15:48

Ato ordinatório

10/02/2006, 14:15

Ato ordinatório

09/02/2006, 08:56

Entrega em carga/vista

02/02/2006, 13:06

Mero expediente

31/01/2006, 09:33

Conclusão (para despacho)

23/01/2006, 16:47

Ato ordinatório

23/01/2006, 13:45

Ato ordinatório

23/01/2006, 10:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/01/2006, 15:17

Ato ordinatório

17/01/2006, 17:31

Entrega em carga/vista

16/01/2006, 13:43

Entrega em carga/vista

11/11/2005, 14:06

Ato ordinatório

24/10/2005, 13:41

Ato ordinatório

21/10/2005, 12:58

Expedição de documento

19/10/2005, 13:23

Expedição de documento

19/10/2005, 13:23

Expedição de documento

19/10/2005, 13:15

Ato ordinatório

17/10/2005, 16:44

Ato ordinatório

17/10/2005, 16:14

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/10/2005, 17:28

Ato ordinatório

25/08/2005, 08:15

Entrega em carga/vista

25/08/2005, 08:10

Entrega em carga/vista

24/08/2005, 14:41

Ato ordinatório

14/07/2005, 14:29

Ato ordinatório

13/07/2005, 16:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/06/2005, 17:35

Ato ordinatório

16/06/2005, 09:38

Expedição de documento

15/06/2005, 17:34

Expedição de documento

15/06/2005, 17:34

Ato ordinatório

15/06/2005, 14:11

Ato ordinatório

14/06/2005, 16:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/06/2005, 16:40

Ato ordinatório

09/06/2005, 14:21

Entrega em carga/vista

08/06/2005, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2005, 14:52

Conclusão (para despacho)

06/06/2005, 15:52

Conclusão (para despacho)

06/06/2005, 12:19

Ato ordinatório

04/06/2005, 10:45

Distribuição (sorteio)

02/06/2005, 17:08