Execução Fiscal 0007020-53.2014.8.11.0007 - TJMT

Execução Fiscal 0007020-53.2014.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

16/05/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 14:18

Documento

14/03/2024, 17:28

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 14:03

Definitivo

25/01/2024, 12:31

Trânsito em julgado

25/01/2024, 12:31

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:48

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:22

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0007020-53.2014.8.11.0007.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORODOVALDO ANTONIO DE MIRANDA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pela UNIÃO. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas e taxas judiciárias e aos honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo. PROCEDA-SE ao levantamento da penhora/arresto, se houver. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, em nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. Dispensado o registro na forma do Prov. nº 42/2008/CGJ/MT. Alta Floresta/MT, (data e assinatura digital). LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento

06/11/2023, 16:31

Definitivo

06/11/2023, 16:31

Expedição de documento

06/11/2023, 16:31

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 09:53

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 15:56

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Definitivo

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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