Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1049081-23.2022.8.11.0041 - TJMT

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1049081-23.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/11/2025, 09:38

Remessa (outros motivos)

12/10/2025, 02:14

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 08:52

Definitivo

12/08/2025, 17:04

Trânsito em julgado

12/08/2025, 17:03

Publicação

26/07/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1049081-23.2022.8.11.0041.. REQUERENTE: ANA DE ALMEIDA, DEUVANE ALMEIDA NEIVA NASCIMENTO, DELMA DE ALMEIDA NEIVA E SILVA, DIVINA ALMEIDA NEIVA, JUNIOR DA COSTA NASCIMENTO, RIZARDO DE SOUZA E SILVA, RILDO PEREIRA DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de pedido de LEVANTAMENTO DE VALORES requerido por ANA DE ALMEIDA, DEUVANE ALMEIDA NEIVA NASCIMENTO, DELMA DE ALMEIDA NEIVA E SILVA, DIVINA ALMEIDA NEIVA, JUNIOR DA COSTA NASCIMENTO, RIZARDO DE SOUZA E SILVA e RILDO PEREIRA DA SILVA em face de JOSÉ NEIVA, com o objetivo de expedição de alvará judicial para levantamento do saldo integral dos valores depositados na conta do de cujus. Certifico que, ao examinar detidamente os autos, constato a necessidade de extinção do presente feito, em virtude da ocorrência de litispendência. Verifico, com efeito, que tramita perante a 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá/MT, sob o número 1049073-46.2022.8.11.0041, demanda ajuizada pelos mesmos exequentes, com idêntica causa de pedir e pedido congruente. Ressalte-se que a presente ação, protocolada em 30 de dezembro de 2022, versa sobre pleito análogo, qual seja, a expedição de alvará judicial para levantamento integral dos valores depositados na conta bancária pertencente ao falecido. Ante o exposto, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO POR RECONHECER A LITISPENDÊNCIA (art. 485, V, do C.P.C.) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas, pois concedo os benefícios da justiça gratuita. Deixo de arbitrar verba honorária, pois não há litígio. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Cuiabá-MT, data e hora registrada no sistema. Luís Fernando Voto Kirche Juiz de Direito

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento

23/07/2025, 18:59

Expedição de documento

24/06/2025, 12:39

Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/06/2025, 12:39

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 13:56

Publicação

22/04/2025, 03:17

Documentos

Intimação

•24/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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