Execução de Título Extrajudicial 1000834-91.2022.8.11.0079 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000834-91.2022.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/09/2025, 14:08

Definitivo

18/01/2025, 02:56

Trânsito em julgado

18/01/2025, 02:56

Decurso de Prazo

18/01/2025, 02:56

Remessa (outros motivos)

31/12/2024, 02:23

Remessa (outros motivos)

31/12/2024, 02:23

Desarquivamento

17/12/2024, 02:38

Publicação

18/11/2024, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA SENTENÇA Processo: 1000834-91.2022.8.11.0079.. Vistos. Compulsando os autos, verifico que o exequente requereu a desistência do processo, conforme evidenciado na petição de ID. 134826049. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Decido. A legislação processual civil em vigor é clara ao disciplinar os modos de extinção do processo sem resolução de mérito e, dentre eles, encontra-se precisamente prevista no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, a hipótese que regula a extinção do feito quando homologar a desistência da ação. Verifico que o executado não integrou a relação jurídica processual, uma vez que, em que pese determinada a sua citação, a diligência restou-se infrutífera, não havendo necessidade de intimá-lo acerca da desistência, conforme dispõe o artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil. Desta feita, o pedido de desistência formulado nos autos (ID. 134826049) deve ser homologado e, de consequência, extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC. Ante o exposto e atendendo a tudo mais que nos autos consta, HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código Processual Civil. Eventuais custas e despesas processuais à cargo do exequente. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ribeirão Cascalheira/MT, datado e assinado eletronicamente. Michele Cristina Ribeiro De Oliveira Juíza Substituta

15/11/2024, 00:00

Expedição de documento

14/11/2024, 14:21

Definitivo

14/11/2024, 14:21

Desistência

14/11/2024, 14:21

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 07:16

Documentos

Sentença

•15/11/2024, 00:00

—

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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