Execução Fiscal 0000798-16.2009.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2009

Valor da Causa

R$ 8.004,96

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

DU

Terceiro

REINALDO BARROS NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2024, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2024, 06:41

Recebidos os autos

24/04/2024, 06:41

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 06:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:53

Publicado Sentença em 07/03/2024.

09/03/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 16:24

Julgado improcedente o pedido

05/03/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:24

Conclusos para decisão

04/03/2024, 06:48

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2024, 13:08

Todas as movimentações(214)

Juntada de Certidão

06/06/2024, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2024, 06:41

Recebidos os autos

24/04/2024, 06:41

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 06:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 22/04/2024 23:59

Documentos

Decisão

•14/10/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:25

24/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:53

Publicado Sentença em 07/03/2024.

09/03/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 16:24

Julgado improcedente o pedido

05/03/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:24

Conclusos para decisão

04/03/2024, 06:48

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:08

Conclusos para despacho

27/02/2024, 06:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 15/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 08:54

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000798-16.2009.8.11.0049.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: REINALDO BARROS NUNES Vistos. Em análise dos autos, observo que não houve êxito na penhora de bens, conforme tentativa de penhora on-line datada de 11.10.2022 (extrato anexado na decisão retro). A Fazenda Pública registrou ciência dia 19.10.2022 mas se manteve inerte, sendo este o atual marco interruptivo da prescriç

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:24

Bens não localizados

30/01/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:30

Conclusos para despacho

20/01/2023, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 12:26

Publicado Decisão em 18/10/2022.

21/10/2022, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 23:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2022, 15:14

Conclusos para decisão

07/12/2021, 16:07

Recebidos os autos

07/12/2021, 16:06

Juntada de Petição de expediente

19/10/2021, 18:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2021, 17:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/09/2021, 02:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/06/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2019, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2019, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2017, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/03/2017, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/03/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2017, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/02/2017, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2017, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/02/2017, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/02/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

17/11/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2016, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2016, 02:30

Provisório (Suspensao do Processo)

05/07/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

27/06/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

17/03/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/09/2012, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 02:29

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/06/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/06/2011, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2011, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

02/02/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/12/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/11/2010, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2010, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2010, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/11/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/11/2010, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/11/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/11/2010, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/11/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2010, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2010, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/08/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/08/2010, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/07/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/06/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2010, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2010, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/05/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/05/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2010, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/05/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/05/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/05/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/05/2010, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/05/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2010, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/05/2010, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/05/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

29/04/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2010, 01:51

Petição (Juntada de Peticao)

26/04/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

07/04/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2010, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/03/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

18/02/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2010, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/02/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2010, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/02/2010, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/02/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2009, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2009, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2009, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/08/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2009, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/07/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/06/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2009, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/06/2009, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/06/2009, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2009, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/06/2009, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/06/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/05/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2009, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2009, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/05/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2009, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/05/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2009, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/05/2009, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2009, 00:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/05/2009, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/05/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/05/2009, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/05/2009, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/05/2009, 01:25

Decisão

•30/01/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 17:24

Sentença

•27/02/2024, 13:08

Sentença

•27/02/2024, 13:08

Sentença

•05/03/2024, 16:24

Sentença

•05/03/2024, 16:24