Apelação / Remessa Necessária 1000043-81.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/MT 28133·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DUARTE

OAB/MT 31395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

AILTON ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2024, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/09/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 17/09/2024

18/09/2024, 15:29

Decorrido prazo de AILTON ALVES DA SILVA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:02

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:54

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE), AILTON ALVES DA SILVA - CPF: 216.414.551-87 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS) e provido

23/08/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 18:18

Conclusos para decisão

02/07/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 08:39

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

18/09/2024, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/09/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 17/09/2024

18/09/2024, 15:29

Decorrido prazo de AILTON ALVES DA SILVA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59

Documentos

Decisão

•30/01/2023, 16:30

Ato ordinatório

•30/10/2023, 13:48

13/09/2024, 02:02

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:54

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE), AILTON ALVES DA SILVA - CPF: 216.414.551-87 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS) e provido

23/08/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 18:18

Conclusos para decisão

02/07/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 08:39

Juntada de Certidão

10/06/2024, 13:13

Juntada de Certidão

10/06/2024, 13:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

10/06/2024, 13:08

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:53

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 17:53

Sentença

•24/01/2024, 14:24

Sentença

•24/01/2024, 14:24

Sentença

•11/03/2024, 13:19

Sentença

•11/03/2024, 13:19

Recurso de sentença

•20/04/2024, 08:40

Ato ordinatório

•21/05/2024, 17:57

Decisão

•23/08/2024, 16:14