Execução de Título Extrajudicial 1065571-12.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1065571-12.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/06/2024, 17:46

Definitivo

21/03/2024, 16:41

Trânsito em julgado

21/03/2024, 16:41

Decurso de Prazo

15/03/2024, 02:46

Publicação

08/03/2024, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. O(a) Exequente, embora devidamente intimado(a) (ID 140178832) para se manifestar sobre o feito, quedou-se inerte[1], o que leva este Juízo a crer que inexistem bens passíveis de penhora e/ou interesse no prosseguimento da execução. Dessa forma, este processo de execução deve ser extinto sem apreciação do mérito, mormente porque o(a) exequente quedou-se inerte sem informar a localização de bens penhoráveis de propriedade do(a) executado(a), o que justifica a extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Ademais, não é o caso de intimação do(a) executado(a) para que apresente seu consentimento, por se tratar de ação de execução, que não exige a concordância da parte contrária, posto que a finalidade da execução é a satisfação do interesse do credor, pouco importando a vontade do devedor. Nesse sentido é o teor, mutatis mutandis, do Enunciado nº 90 do FONAJE. Posto isso, sem prejuízo de ulterior desarquivamento na hipótese de localização do devedor e/ou de bens passíveis de penhora ou de arresto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 54, caput, c/c art. 55, caput, ambos da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito [1]DECORRIDO PRAZO DE MAURO SERGIO PRADO GARCIA DE SOUZA EM 15/02/2024 23:59.

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. O(a) Exequente, embora devidamente intimado(a) (ID 140178832) para se manifestar sobre o feito, quedou-se inerte[1], o que leva este Juízo a crer que inexistem bens passíveis de penhora e/ou interesse no prosseguimento da execução. Dessa forma, este processo de execução deve ser extinto sem apreciação do mérito, mormente porque o(a) exequente quedou-se inerte sem informar a localização de bens penhoráveis de propriedade do(a) executado(a), o que justifica a extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Ademais, não é o caso de intimação do(a) executado(a) para que apresente seu consentimento, por se tratar de ação de execução, que não exige a concordância da parte contrária, posto que a finalidade da execução é a satisfação do interesse do credor, pouco importando a vontade do devedor. Nesse sentido é o teor, mutatis mutandis, do Enunciado nº 90 do FONAJE. Posto isso, sem prejuízo de ulterior desarquivamento na hipótese de localização do devedor e/ou de bens passíveis de penhora ou de arresto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 54, caput, c/c art. 55, caput, ambos da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito [1]DECORRIDO PRAZO DE MAURO SERGIO PRADO GARCIA DE SOUZA EM 15/02/2024 23:59.

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento

23/02/2024, 18:19

Inexistência de bens penhoráveis

23/02/2024, 18:14

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 16:50

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:51

Publicação

05/02/2024, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

02/02/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•26/02/2024, 00:00

—

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

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