Execução Fiscal 0002495-53.2012.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

IRINEU GUTH

Reu

IRINEU GUTH - ME

Reu

Advogados / Representantes

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA

OAB/MT 26803·CPF·Representa: Réu

WAGNER ALVES DA SILVA

OAB/MT 27481·CPF·Representa: Réu

TATIANA DIAS DE CAMPOS

OAB/MT 9369·CPF·Representa: Réu

MARCELA ASSIS PAIVA SERRA BRAGAGLIA

OAB/MT 13256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:43

Decurso de Prazo

23/01/2026, 03:55

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:29

Publicação

16/12/2025, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002495-53.2012.8.11.0086 Vistos. Indefiro o pedido de suspensão de ID n. 185066601, posto que o processo n. 1005452-28.2024.8.11.0041 já foi devidamente sentenciado. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento

12/12/2025, 18:43

Expedição de documento

12/12/2025, 18:43

Mero expediente

12/12/2025, 18:43

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:05

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 12:51

Expedição de documento

10/02/2025, 15:25

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:04

Expedição de documento

15/12/2024, 18:59

Todas as movimentações(165)

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:43

Decurso de Prazo

23/01/2026, 03:55

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:29

Publicação

16/12/2025, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 05:55

Documentos

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002495-53.2012.8.11.0086 Vistos. Indefiro o pedido de suspensão de ID n. 185066601, posto que o processo n. 1005452-28.2024.8.11.0041 já foi devidamente sentenciado. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento

12/12/2025, 18:43

Expedição de documento

12/12/2025, 18:43

Mero expediente

12/12/2025, 18:43

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:05

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 12:51

Expedição de documento

10/02/2025, 15:25

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:04

Expedição de documento

15/12/2024, 18:59

Documento

19/12/2023, 17:46

Documento

06/12/2023, 14:58

Ato ordinatório

28/11/2023, 17:01

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:56

Decurso de Prazo

15/11/2023, 01:17

Documento

07/11/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002495-53.2012.8.11.0086 Vistos. Proceda-se o desbloqueio, por meio de expedição de alvará em favor do executado, dos valores bloqueados às fls. 13/14 do ID nº 34812458, ante a concordância tácita do Estado de Mato Grosso. Intime-se a parte executada para no prazo de 05 (cinco) dias informar conta bancária, a fim de proceder com a liberação dos valores. Proceda-se a Secretaria os atos necessários para a liberação dos valores. No mais, considerando que o feito está em processo compensação, suspenda o feito nos termos já determinados ao ID nº 90378138. Após, decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento

06/11/2023, 17:03

Expedição de documento

06/11/2023, 17:02

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/11/2023, 17:02

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 16:04

Decurso de Prazo

14/09/2023, 07:13

Expedição de documento

16/08/2023, 17:03

Decurso de Prazo

12/08/2023, 07:50

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 10:41

Petição (Contra-razões)

03/08/2023, 14:23

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 14:41

Expedição de documento

20/07/2023, 14:40

Desarquivamento

20/07/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 14:32

Provisório

10/05/2023, 09:19

Desarquivamento

10/05/2023, 09:13

Decurso de Prazo

10/02/2023, 12:07

Decurso de Prazo

10/02/2023, 12:07

Decurso de Prazo

05/02/2023, 01:44

Provisório

03/02/2023, 15:08

Publicação

23/01/2023, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Processo nº 0002495-53.2012.8.11.0086 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de suspensão do feito por 01 (um) ano, sendo que o mencionado prazo caracteriza causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos moldes do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Outrossim, após decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar data prevista para o término do processo de compensação. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, 16 de dezembro de 2022. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito – Portaria TJMT/CM - 15/2022

19/12/2022, 00:00

Expedição de documento

16/12/2022, 18:53

Expedição de documento

16/12/2022, 18:53

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/12/2022, 18:53

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 13:39

Conclusão (para decisão)

01/04/2022, 08:54

Decurso de Prazo

30/03/2022, 15:47

Expedição de documento

09/03/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 11:02

Expedição de documento

09/03/2022, 10:47

Ato ordinatório

31/01/2022, 12:49

Petição (Resposta)

07/01/2022, 13:01

Petição (Resposta)

13/12/2021, 14:20

Ato ordinatório

10/12/2021, 16:23

Documento (Petição (outras))

07/12/2021, 11:19

Decurso de Prazo

11/09/2021, 04:37

Decurso de Prazo

11/09/2021, 04:37

Decurso de Prazo

04/09/2021, 06:22

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 08:44

Publicação

18/08/2021, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 06:49

Expedição de documento

16/08/2021, 17:08

Exceção de pré-executividade

16/08/2021, 17:08

Conclusão (para decisão)

22/10/2020, 15:04

Decurso de Prazo

02/10/2020, 11:22

Decurso de Prazo

15/08/2020, 06:18

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 10:58

Publicação

20/07/2020, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2020, 00:38

Expedição de documento

16/07/2020, 13:14

Mero expediente

16/07/2020, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2020, 01:22

Documento (Petição (outras))

13/07/2020, 20:47

Expedição de documento

13/07/2020, 15:15

Conclusão (para decisão)

13/07/2020, 15:15

Remessa

13/07/2020, 15:14

Publicação

19/06/2020, 12:10

Expedição de documento

18/06/2020, 10:06

Expedição de documento

09/06/2020, 12:30

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 15:48

Entrega em carga/vista

23/05/2019, 15:07

Entrega em carga/vista

25/04/2019, 18:00

Entrega em carga/vista

25/04/2019, 11:21

Outras Decisões

24/04/2019, 16:47

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 19:00

Entrega em carga/vista

05/02/2019, 15:49

Conclusão (para despacho)

05/02/2019, 12:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 13:31

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 13:29

Petição (Exceção de praça©-executividade)

04/02/2019, 13:29

Entrega em carga/vista

04/02/2019, 13:23

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 13:04

Documento

14/11/2018, 15:59

Ato ordinatório

13/11/2018, 16:28

Expedição de documento

13/11/2018, 13:53

Ato ordinatório

30/10/2018, 16:14

Mandado

29/10/2018, 11:15

Expedição de documento

26/10/2018, 18:10

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 17:04

Entrega em carga/vista

17/10/2018, 15:59

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 15:15

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 07:54

Mero expediente

11/06/2018, 11:16

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 13:45

Conclusão (para despacho)

09/05/2017, 13:34

Petição (Petição (outras))

08/05/2017, 12:44

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 17:29

Entrega em carga/vista

06/02/2017, 12:07

Entrega em carga/vista

25/01/2017, 10:38

Mero expediente

24/01/2017, 13:31

Entrega em carga/vista

24/01/2017, 11:31

Conclusão (para despacho)

24/01/2017, 11:27

Entrega em carga/vista

23/08/2016, 18:33

Outras Decisões

19/08/2016, 14:10

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 14:10

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 14:03

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 14:49

Mero expediente

24/05/2016, 15:45

Entrega em carga/vista

05/10/2015, 14:00

Entrega em carga/vista

17/09/2015, 18:44

Entrega em carga/vista

16/09/2015, 14:10

Conclusão (para despacho)

16/09/2015, 13:36

Petição (Petição (outras))

14/09/2015, 17:29

Entrega em carga/vista

17/07/2015, 18:40

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 13:02

Documento

16/04/2015, 11:09

Documento

16/04/2015, 11:00

Ato ordinatório

26/03/2015, 18:43

Expedição de documento

26/03/2015, 13:57

Ato ordinatório

12/03/2015, 18:02

Expedição de documento

24/02/2015, 16:10

Petição (Petição (outras))

24/02/2015, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2015, 14:57

Entrega em carga/vista

02/02/2015, 12:43

Entrega em carga/vista

24/11/2014, 13:43

Entrega em carga/vista

27/10/2014, 13:31

Outras Decisões

24/10/2014, 15:44

Entrega em carga/vista

01/10/2014, 16:56

Conclusão (para despacho)

01/10/2014, 14:56

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 17:30

Mero expediente

29/08/2014, 16:28

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 13:47

Conclusão (para despacho)

15/08/2014, 12:23

Petição (Petição (outras))

14/08/2014, 14:21

Entrega em carga/vista

23/06/2014, 13:10

Entrega em carga/vista

30/04/2014, 15:59

Ato ordinatório

25/04/2014, 13:16

Documento

15/04/2013, 13:04

Documento

15/04/2013, 13:04

Expedição de documento

25/03/2013, 12:42

Expedição de documento

25/03/2013, 12:39

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 17:36

Outras Decisões

30/10/2012, 17:01

Entrega em carga/vista

29/10/2012, 19:58

Conclusão (para despacho)

29/10/2012, 16:01

Ato ordinatório

29/10/2012, 16:00

Expedição de documento

29/10/2012, 15:57

Ato ordinatório

29/10/2012, 15:57

Expedição de documento

29/10/2012, 15:57

Distribuição (sorteio)

23/08/2012, 14:24

Decisão

•07/11/2023, 00:00

•19/12/2022, 00:00