Execução de Título Extrajudicial 0007757-33.2019.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0007757-33.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação acerca da Decisão/Ofício proveniente do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Comodoro-MT, de ID 201406846, para, querendo, manifestar-se.

13/05/2026, 00:00

Publicação

30/04/2026, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Efetuar o depósito do valor correspondente ao cumprimento do Mandado de Intimação dos executados, expedido em ID 231642017, A SER CUMPRIDO NA COMARCA DE ROSÁRIO OESTE-MT, por meio de Guia (GUIA DE DILIGÊNCIA) emitida pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso-www.tjmt.jus.br, DEVENDO O DEPÓSITO SER DIRECIONADO À REFERIDA COMARCA, e juntar aos autos o respectivo comprovante a fim de que se efetive o cumprimento do mandado.

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 16:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 15:38

Movimentação processual

28/04/2026, 15:08

Ato ordinatório

28/04/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:28

Publicação

27/02/2026, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA QUANTO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ID. 211066492 E ID. 211066497, NO PRAZO LEGAL

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento

25/02/2026, 16:57

Expedição de documento

13/01/2026, 16:42

Decurso de Prazo

05/11/2025, 02:11

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0007757-33.2019.8.11.0055.. EXEQUENTE: GOTARDO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA EXECUTADO: MARIO JOSE DE SOUZA MARTINS, ZILEI FATIMA DE ALMEIDA MARTINS, EDER MAYER DE ALMEIDA MARTINS, CELIA REGINA DA SILVA MARTINS Intimação - DECISÃO Vistos. 1. O embargante opôs embargos de declaração em ID n. 191382284, aduzindo, em síntese, haver omissão na decisão de ID n. 188449278. 3. É o sucinto relato. 4. Decido. 5. O recurso de embargos de declaração é cabível para as hipóteses de contradição, omissão ou obscuridade da decisão ou sentença, nos moldes do que se encontra disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 6. Nesse sentido, por ser matéria de recurso sui generis, tem o seu âmbito de incidência restrito pelo art. 1022 do Código de Processo Civil, o qual prescreve: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º ”.(sem negrito no original).” 7. Pois bem, verifico a inexistência do citado vício, visto que parte não se atentou que houve a decisão de ID n. 190567801, acostada no dia 15/04/2025, na qual foi clara e expressa quanto ao pedido de penhora formulado pela parte exequente. 8. Assim, sem entrar no mérito sobre o acerto ou desacerto da decisão, de rigor a rejeição dos embargos de declaração, sendo patente a inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material, por certo que a parte pretende, na verdade, discutir os termos do despacho prolatado, com base na interpretação que entende correta, o que é inadmissível pela via estreita dos embargos de declaração. 9. Por todo exposto, REJEITO, em sua totalidade, os presentes embargos declaratórios. 10. Cumpra-se a decisão prolata na sua integralidade. 11. Intime-se. 12. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi L. Bianchini Juíza de Direito

11/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação acerca da Decisão/Ofício proveniente do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Comodoro-MT, de ID 201406846, para, querendo, manifestar-se.

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA QUANTO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ID. 211066492 E ID. 211066497, NO PRAZO LEGAL

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