Execução de Título Extrajudicial 0001196-74.2004.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001196-74.2004.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:45

Ato ordinatório

30/01/2026, 17:32

Documento

30/01/2026, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001196-74.2004.8.11.0004.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO MEDIO ARAGUAIA EXECUTADO: JOSIAS RIBEIRO DE SOUSA executado: JOSIAS RIBEIRO DE SOUSA - CPF: 883.921.631-68. 5. Além do mais, Vistos. 1. Trata-se de ação de execução ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU em desfavor de JOSIAS RIBEIRO DE SOUSA, todos qualificados nos autos. 2. Na manifestação de Id. 202546986, o exequente requereu que seja expedido ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para busca de eventual contrato de trabalho que tenha o executado. 3. É O RELATÓRIO. DECIDO. 4. DEFIRO o pedido retro, por conseguinte, EXPEÇA-SE ofício ao CAGED no nome do INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente a planilha de débitos atualizada, tendo em vista que a última foi apresentada em junho de 2023, no Id. 124853106, sob pena de extinção. 6. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

07/01/2026, 00:00

Expedição de documento

06/01/2026, 22:11

Outras Decisões

06/01/2026, 22:11

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 18:41

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 12:25

Desarquivamento

08/10/2025, 12:25

Documento

08/10/2025, 12:25

Definitivo

30/07/2025, 18:56

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:31

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:24

Publicação

07/07/2025, 04:33

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001196-74.2004.8.11.0004.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO MEDIO ARAGUAIA EXECUTADO: JOSIAS RIBEIRO DE SOUSA Vistos. 1. Considerando que o Executado é revel e, ainda, que todos os esforços empreendidos pelo Exequente para garantir a execução, bem como as consultas realizadas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD restaram infrutíferas, foi deferida a SUSPENSÃO DA CNH e dos Cartões de Crédito do Executado, pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 139, IV, do CPC/2015 (ID. 160087198 e ID. 16242289). 2. Realizada a constrição, o Executado Revel veio aos autos para pugnar pela reconsideração da decisão alegando ausência de fundamentação da decisão e necessidade locomover-se e levar os filhos à escola (ID. 176316535). 3. A Exequente manifestou contrariamente ao pleito do Executado (ID. 178457305). 4. É O RELATÓRIO. DECIDO. 5. De início, calha dizer que o presente feito tramita há vários anos, sem a efetiva solução, em que pese as várias tentativas infrutíferas do Exequente em garantir a execução na busca de seu direito. 6. Prova disso, é que o Executado Revel, só veio aos autos após sofrer a medida constritiva de Suspensão da CNH. 7. Denota-se da manifestação formulada pelo Executado, que apesar de se qualificar como motorista, não apresentou nenhum documento idôneo para a comprovação de suas alegações, limitando-se a apresentar a certidão de nascimento e matrícula de filho menor em unidade escolar. 8. Outrossim, a suspensão da CNH apesar de medida atípica, constitui meio coercitivo indireto e forma pertinente para induzir o Devedor ao pagamento da Dívida que lhe cabe, sendo possível o seu deferimento pelo prazo de 24 meses, conforme entendimento jurisprudencial, senão vejamos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DO CREDOR DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃL (CNH) DO EXECUTADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 139, IV, DO CPC. POSSIBILIDADE DESDE QUE FRUSTRADAS OUTRAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO BENS APTOS À SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. A jurisprudência deste Tribunal de Justiça bandeirante (TJSP) e do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem admitido, caso a caso, aplicar meios coercitivos indiretos – a exemplo da suspensão da CNH e bloqueios dos cartões de crédito – para pagamento de dívida. Analisadas as circunstâncias específicas, a medida atípica de suspensão da CNH constitui forma pertinente, no caso, para induzir ao pagamento da dívida. Tal entendimento guarda coerência com o entendimento do STJ em recentes decisões. Nesse passo, possível deferir a suspensão da CNH do executado pelo período de 24 meses, oficiando-se ao Departamento de Trânsito (DETRAN) para anotações e apreensão.” (TJ-SP - AI: 22948838620218260000 SP 2294883-86.2021.8.26.0000, Relator.: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 21/02/2022, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/02/2022) 9. No caso dos autos, evidencia-se o exaurimento dos meios típicos para a satisfação do débito exequendo. 10. Logo, a medida de suspensão da CNH, conforme deferida no ID. 160087198 e ID. 16242289 se mostra adequada, necessária e razoável, haja vista ser inadmissível que a presente Execução se eternize no tempo e que o Executado, acaso restringido o procedimento às medidas puramente típicas, permaneça indefinidamente frustrando o processo executivo. 11. Por fim, é cediço que eventual inconformismo com a decisão que entende desfavorável aos seus interesses deveria ter sido objeto de recurso competente, no momento oportuno. Fato não observado nos autos. 12. Dito isso, por não vislumbrar fato novo capaz de modificar o entendimento já demonstrado por este Juízo por ocasião das decisões de ID. 160087198 e ID. 16242289, INDEFIRO o pedido de reconsideração (ID. 176316535) e MANTENHO as decisões de ID. 160087198 e ID. 16242289, por seus próprios fundamentos. 13. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças / MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 INTIMAÇÃO Intimo a parte exequente para manifestar acerca do inteiro teor dos petitórios do Executado juntados retro. Prazo: 05 dias. BARRA DO GARÇAS, 2 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001196-74.2004.8.11.0004.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO MEDIO ARAGUAIA EXECUTADO: JOSIAS RIBEIRO DE SOUSA Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO MEDIO ARAGUAIA em desfavor de JOSIAS RIBEIRO DE SOUSA, todos qualificados nos autos. 2. Na petição de id. 155162234, a parte credora requer a suspensão da CNH. 3. Já foram realizadas as consultas via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e realizada a inclusão do executado no bancos de dados de proteção ao crédito. 4. É O RELATÓRIO. DECIDO. 5. Tendo em vista que o processo de execução se delonga no tempo de três anos, o executado é revel e apesar de todos os esforços infrutíferos empreendidos pelo exequente para garantir a execução, como consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, é cabível a suspensão da CNH da parte executada JOSIAS RIBEIRO DE SOUSA, com fulcro no art. 139, IV do CPC e jurisprudência consolidada do STJ, confira-se: (...) 1. As medidas coercitivas típicas já foram tentadas sem sucesso. Assim, não restava ao credor senão tentar as medidas atípicas admitidas no art. 139, IV, do CPC. 2. O juízo determinou a suspensão da CNH da devedora, que alega ter problemas de locomoção a pé, por problemas no nervo ciático. 3. O diagnóstico não informa se o devedor pode dirigir. E, de todo modo, seus veículos foram penhorados, não se verificando maior prejuízo na suspensão da CNH. 4. As medidas coercitivas não foram previstas para prejudicar os devedores, mas para obrigá-los a empenhar-se em cumprir com suas obrigações. (...) A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação não configura ameaça ao direito de ir e vir do titular, sendo, assim, inadequada a utilização do habeas corpus, impedindo seu conhecimento. É fato que a retenção desse documento tem potencial para causar embaraços consideráveis a qualquer pessoa e, a alguns determinados grupos, ainda de forma mais drástica, caso de profissionais, que tem na condução de veículos, a fonte de sustento. É fato também que, se detectada esta condição particular, no entanto, a possibilidade de impugnação da decisão é certa, todavia por via diversa do habeas corpus, porque sua razão não será a coação ilegal ou arbitrária ao direito de locomoção, mas inadequação de outra natureza(...)” (STJ, RHC 97876 / SP, Relator Ministro Luiz Felipe Salomão, Publicação 09/08/2018). 6. Além disso, acerca do pedido de bloqueio dos cartões de crédito DISPOSITIVO: 7. Diante disso, DEFIRO o pedido retro e DETERMINO a suspensão da CNH e dos cartões de crédito do executado DAVID LINCOLN DE CAMPOS e FIXO o prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 139, IV do CPC. 8. OFICIE-SE o DETRAN para proceder à suspensão, valendo-se de eventuais sistemas eletrônicos, devendo fazer constar resposta do cumprimento nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Além do mais, compulsando os autos, verifica-se a ausência de localização de bens penhoráveis e capazes de satisfazer a execução. Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de um ano, nos termos do art.921, III, do CPC. Por consequência, REMETA-SE o processo ao arquivo, podendo ser desarquivado independente de custas e sem qualquer ônus à parte exequente. 10. Decorrido o prazo, fica o exequente encarregado de promover o impulsionamento do feito, independente de nova intimação, observando-se o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente, consoante disposto no art.921, §2º e §4º, do CPC. 11. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

28/06/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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