Reintegração / Manutenção de Posse 1002061-33.2021.8.11.0021 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1002061-33.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/04/2025, 12:52

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:08

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:32

Publicação

21/01/2025, 00:51

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 18:11

Definitivo

08/01/2025, 17:18

Trânsito em julgado

08/01/2025, 17:18

Ato ordinatório

08/01/2025, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1002061-33.2021.8.11.0021 AUTOR(A): QUATRO E COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. REPRESENTANTE: EVERTON VICCARI TRENTIN REU: ARIOVALDO JOSE RIBEIRO FRANCO, ANITA FERREIRA DE CAMARGOS FRANCO SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Reintegração de Posso com pedido liminar c/c perdas e Danos proposta por QUATRO E COMERCIO E PARTICIPAÇÕES S/A representada por seu diretor, Everton Viccari Trentin contra ARIOVALDO JOSE RIBEIRO FRANCO e ANITA FERREIRA CAMARGO FRANCO. Contudo, realizados vários atos processuais, consta dos autos que as partes transigiram (Id. 179022584 e 179022586). A esse propósito, HOMOLOGO a transação em tela e, consequentemente, JULGO extinto o processo com resolução do mérito; o que faço à luz do inciso III, alínea “b”, do art. 487 do Código de Processo Civil. Considerando que o acordo engloba os autos n. 1002715-83.2022.8.11.0021 e 1001278-70.2023.8.11.0021, DETERMINO o traslado da presente decisão e documentos com Ids. 179022584 e 179022586 para os referidos autos, oportunidade que deverão se fazer concluso para homologação. RESSALTA-SE, conforme expressamente consigno no acordo, eventual restrição que recaiam sobre a matrícula do imóvel, proveniente da presente demanda ou conexas, deverão ser baixadas, ficando os Requeridos, Ariovaldo e Anita, responsáveis pelas diligências necessárias. Declaro preclusas as vias recursas (art. 1.000 do CPC). As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (§ 3º do art. 90 do CPC). Honorários advocatícios conforme acordado ou de forma pro rata. Dou por transitada em julgado esta sentença ante a inexistência de interesse recursal. Em seguida, DETERMINO o envio dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO com as baixas necessárias, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Água Boa/MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento

18/12/2024, 18:16

Expedição de documento

18/12/2024, 18:16

Homologação de Transação

18/12/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 08:29

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1002061-33.2021.8.11.0021 AUTOR(A): QUATRO E COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. REPRESENTANTE: EVERTON VICCARI TRENTIN REU: ARIOVALDO JOSE RIBEIRO FRANCO, ANITA FERREIRA DE CAMARGOS FRANCO SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Reintegração de Posso com pedido liminar c/c perdas e Danos proposta por QUATRO E COMERCIO E PARTICIPAÇÕES S/A representada por seu diretor, Everton Viccari Trentin contra ARIOVALDO JOSE RIBEIRO FRANCO e ANITA FERREIRA CAMARGO FRANCO. Contudo, realizados vários atos processuais, consta dos autos que as partes transigiram (Id. 179022584 e 179022586). A esse propósito, HOMOLOGO a transação em tela e, consequentemente, JULGO extinto o processo com resolução do mérito; o que faço à luz do inciso III, alínea “b”, do art. 487 do Código de Processo Civil. Considerando que o acordo engloba os autos n. 1002715-83.2022.8.11.0021 e 1001278-70.2023.8.11.0021, DETERMINO o traslado da presente decisão e documentos com Ids. 179022584 e 179022586 para os referidos autos, oportunidade que deverão se fazer concluso para homologação. RESSALTA-SE, conforme expressamente consigno no acordo, eventual restrição que recaiam sobre a matrícula do imóvel, proveniente da presente demanda ou conexas, deverão ser baixadas, ficando os Requeridos, Ariovaldo e Anita, responsáveis pelas diligências necessárias. Declaro preclusas as vias recursas (art. 1.000 do CPC). As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (§ 3º do art. 90 do CPC). Honorários advocatícios conforme acordado ou de forma pro rata. Dou por transitada em julgado esta sentença ante a inexistência de interesse recursal. Em seguida, DETERMINO o envio dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO com as baixas necessárias, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Água Boa/MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA GABINETE RtMtPosse 1002061-33.2021.8.11.0021 Assunto(s): [Requerimento de Reintegração de Posse] Termo de audiência Aberta a audiência de instrução e julgamento no dia 29 de agosto de 2024, às 13h40min (MT), verificou-se a presença das partes e dos respectivos advogados (River Pedro de Oliveira Campos - OAB GO/54414 e Eslani Sandra da Conceição Mendes - OAB MT/24153-O). Também do assistente litisconsorte (José Adelio de Oliveira) e seu advogado (Renato Wentz Manhaes - OAB MT/20.744). Ainda, das testemunhas arroladas pela parte requerida (Adriano Ferreira Nogueira, Erico Alves Barreto, Leonardo Antonio de Camargo Franco e Manoel Lopes Lima). - Instalada a audiência, indagou-se a parte autora e a parte ré, as quais não impugnaram o pedido de habilitação do Sr.José Adelio de Oliveira na qualidade de terceiro interessado na presente demanda; - O autor, o réu Ariovaldo Jose Ribeiro Franco e, em seguida, o assistente litisconsorte José Adelio de Oliveira, prestaram depoimentos pessoais; - O representante da parte autora, apresentou contradita da testemunha Adriano Ferreira Nogueira; A defesa da parte requerida impugnou o pedido; - Arroladas pela parte requerida, inquiriu-se Adriano Ferreira Nogueira e Erico Alves Barreto na qualidade de testemunhas. Ainda, Manoel Lopes Lima na qualidade de informante; - Dispensou-se, as testemunhas arroladas pelo réu Leonardo Antonio de Camargo Franco; - O representante do assistente litisconsorte, Renato Wentz Manhaes - OAB MT/20.744, pugnou pela revogação da liminar deferida nos autos; O representante da parte autora pugnou pela manutenção da liminar deferida; - As partes requereram prazo para apresentação de alegações finais por escritos. Decisão Trata-se de Ação proposta por QUATRO E COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. e outros (CPF/CNPJ nº 08.453.376/0001-63) contra ARIOVALDO JOSE RIBEIRO FRANCO e outros (CPF/CNPJ nº 067.404.131-34). Preliminarmente, INDEFIRO o pedido de redesignação da audiência formulado pelo requerente, considerando a possiblidade de participar do ato na modalidade virtual, o que permite que a parte possa participar do ato de onde estiver. INDEFIRO o pedido de contradita da testemunha Adriano Ferreira Nogueira. DEFIRO o pedido de habilitação processual do peticionante José Adelio de Oliveira, formulado ao Id.167252328. DECLARO encerrada a instrução processual. PERMANEÇAM os autos conclusos para análise do pedido de revogação da liminar. INTIMEM-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Água Boa/MT, 13 de setembro de 2024. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA GABINETE RtMtPosse 1002061-33.2021.8.11.0021 Assunto(s): [Requerimento de Reintegração de Posse] Decisão Trata-se de Ação proposta por QUATRO E COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. e outros (CPF/CNPJ nº 08.453.376/0001-63) contra ARIOVALDO JOSE RIBEIRO FRANCO e outros (CPF/CNPJ nº 067.404.131-34). DEFIRO a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas (a necessidade do depoimento pessoal será verificada por ocasião da audiência). LIMITO a três o número de testemunhas para cada uma das partes. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, § 3°, CPC). FIXO prazo comum de 15 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, caso ainda não tenham feito (art. 357, § 4°, CPC). A esse propósito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento1 para o dia 29 de agosto de 2024, às 13h de Cuiabá/MT (14h local). Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para realização da audiência em comento. INTIMEM-SE. Em tempo, esclareça-se que CABE ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (caput do art. 455 do CPC). A intimação DEVERÁ ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§ 1º do art. 455 do CPC). A parte PODE comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§ 2º do art. 455 do CPC). RESSALTE-SE que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha (§ 3º do art. 455 do CPC). A intimação SERÁ feita pela via judicial apenas quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º do art. 455 do CPC; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte a este juízo; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o REQUISITO desde lo ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC (§ 4º do art. 455 do CPC). A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º do art. 455 do CPC, deixar de comparecer sem motivo justificado SERÁ conduzida e RESPONDERÁ pelas despesas do adiamento (§ 5º do art. 455 do CPC). À secretaria para as PROVIDÊNCIAS2, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Água Boa/MT, 2 de julho de 2024. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 Link para acesso à sala virtual de audiência de instrução e julgamento:https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MDJhOWIzNGMtYTc4YS00MDc1LWE1ODItNzA1Nzk2Mzk5ODRm%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252243580585-1e1e-4862-8163-07ee38ce1eee%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=475bd430-0567-407e-b923-eb967c54cd1f&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true 2 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

04/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Definitivo

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