Execução Fiscal 1001584-09.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

MARIA DIVINA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 16:04

Trânsito em julgado

28/07/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 09:44

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:52

Publicação

01/06/2025, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1001584-09.2021.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM em desfavor de MARIA DIVINA PEREIRA, ambos já qualificados nos autos. Ao ID n. 191664739, a parte exequente informou o pagamento do débito, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se. Às providências necessárias. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 18:34

Definitivo

28/05/2025, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:20

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 10:57

Todas as movimentações(58)

Definitivo

28/07/2025, 16:04

Trânsito em julgado

28/07/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 09:44

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:52

Publicação

01/06/2025, 09:12

Documentos

•29/05/2025, 00:00

•07/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1001584-09.2021.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM em desfavor de MARIA DIVINA PEREIRA, ambos já qualificados nos autos. Ao ID n. 191664739, a parte exequente informou o pagamento do débito, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se. Às providências necessárias. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 18:34

Definitivo

28/05/2025, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:20

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 10:57

Expedida/certificada

10/06/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 17:52

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 08:59

Expedida/certificada

13/04/2024, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 08:04

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:34

Publicação

13/11/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 03:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 18:30

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/11/2023, 18:30

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1001584-09.2021.8.11.0086 Vistos. Considerando que a parte executada foi devidamente citada e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedido de penhora de valores de ID n. 81015093, assim, na forma estabelecida pelo art. 854 do NCPC c/c o Provimento 04/2007-CGJ determino o bloqueio on-line até o limite do débito exequendo apurado de R$ 2.959,44 (dois mil novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) informado no ID n. 81015095, tomando por base o CPF/CNPJ da executada MARIA DIVINA PEREIRA. Registro que a presente ordem de bloqueio será processada junto ao Sisbajud, através de inteligência artificial implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com utilização do Robô Mako. Os autos permanecerão conclusos para que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, intime-se a executada para, querendo, requerer o que de direito, bem como, oficie-se à Conta Única para vinculação dos valores. Caso negativo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 07:36

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 08:37

Documento (Outros documentos)

21/10/2023, 08:55

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 20:38

Decurso de Prazo

12/04/2022, 18:50

Conclusão (para decisão)

30/03/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 09:59

Publicação

21/03/2022, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 04:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 18:07

Mero expediente

17/03/2022, 18:07

Conclusão (para decisão)

17/09/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2021, 09:56

Decurso de Prazo

27/08/2021, 05:39

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 18:03

Ato ordinatório

07/07/2021, 14:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/07/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 10:37

Decurso de Prazo

13/05/2021, 05:03

Publicação

05/05/2021, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2021, 18:23

Mero expediente

03/05/2021, 18:23

Conclusão (para decisão; para despacho)

03/05/2021, 15:57

Distribuição (sorteio)

03/05/2021, 15:57