Execução Fiscal 0002649-46.2016.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 22.141,70

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2024, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 21:17

Recebidos os autos

06/03/2024, 21:17

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 21:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 14:26

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:09

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

23/04/2024, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 21:17

Recebidos os autos

06/03/2024, 21:17

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 21:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 14:26

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 17:27

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 12:23

Conclusos para decisão

15/05/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:43

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:56

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0002649-46.2016.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TEREZINHA DE JESUS PERRI DE ANDRADE Vistos. INDEFIRO o pedido de penhora de valores via SISBAJUD, uma vez que já foi apreciado em id. 95720627. Com efeito, INTIME-SE a parte exequente para indicar diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 40, LEF). Decorrido o prazo, conclusos. À

07/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2023, 10:45

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:19

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0002649-46.2016.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TEREZINHA DE JESUS PERRI DE ANDRADE Vistos. 1. Com fundamento no art. 845, § 1º, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis eventuais veículos existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao val

31/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:32

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

04/11/2022, 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

04/11/2022, 23:31

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 11:12

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 07:16

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 19:17

Conclusos para decisão

06/12/2021, 16:48

Recebidos os autos

06/12/2021, 16:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

05/11/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 01:25

Juntada de Petição de expediente

29/10/2021, 23:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 01:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/11/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2017, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/08/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

03/08/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/07/2017, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/07/2017, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/07/2017, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2017, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/06/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/06/2017, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/04/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2017, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/04/2017, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/04/2017, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/04/2017, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/04/2017, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/04/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/03/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2017, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/02/2017, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/01/2017, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

09/01/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2016, 02:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2016, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2016, 02:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/12/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:09

Documentos

Decisão

•21/09/2022, 19:17

Decisão

•30/01/2023, 16:32

Decisão

•06/04/2023, 10:45

Decisão

•03/05/2023, 16:43

Decisão

•16/05/2023, 12:23

Decisão

•22/08/2023, 17:27

Decisão

•16/10/2023, 14:26

Sentença

•24/11/2023, 18:07