Execução de Título Extrajudicial 1001606-88.2021.8.11.0079 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001606-88.2021.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 16:54

Decurso de Prazo

01/03/2025, 02:10

Decurso de Prazo

01/03/2025, 02:10

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:11

Publicação

07/02/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1001606-88.2021.8.11.0079.. Vistos. Antes de qualquer deliberação nos autos, DETERMINO a intimação do exequente, ou das partes, caso eventualmente tenha ocorrido a citação do(s) devedor(es), para que, no prazo comum e improrrogável de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se sobre eventual prescrição ordinária e/ou intercorrente, indicando a ocorrência de causas impeditivas, suspensivas ou interruptivas da prescrição, nos termos do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Com a juntada da(s) petição(ões) ou com o decurso do prazo sem manifestação(ões) da(s) parte(s) (devidamente certificado), VENHAM-ME os autos conclusos. Ribeirão Cascalheira/MT, datado e assinado eletronicamente. Michele Cristina Ribeiro De Oliveira Juíza Substituta

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento

05/02/2025, 17:02

Outras Decisões

05/02/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 13:45

Publicação

03/02/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1001606-88.2021.8.11.0079.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ADEVALDO PEREIRA DE SOUSA Vistos. DEFIRO o pedido ID: 178272397, devendo a citação ser realizada, após a juntada das custas do oficial de justiça, nos mesmos termos da decisão inicial ID: 73581028. Por oportuno, DETERMINO a intimação do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à eventual prescrição intercorrente, indicando a ocorrência de fatos impeditivos, suspensivos ou interruptivos da prescrição, considerando que o feito perdura por anos, sem a devida localização do(s) executado(s). NÃO LOCALIZADO(A)(S) A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo endereço ou requeira o que de direito, sob pena de suspensão. Apresentado o novo endereço e recolhidas as custas pertinentes, RENOVE-SE a tentativa de comunicação processual no local indicado. Na hipótese de o exequente ficar inerte, SUSPENDA-SE a execução pelo prazo de 1 (um) ano e, encerrado este período, ARQUIVEM-SE os autos, tudo com esteio no art. 921, §§ 1º e 2º do CPC. Fica consignado que o eventual desarquivamento (sem pagamento de custas) ficará condicionado a requerimento fundamentado, no qual se demonstre a existência de fatos novos aptos a justificar a reabertura do feito. Saliento que o STJ já decidiu que o mero requerimento de bloqueio do executado via SISBAJUD de outras diligências com resultado negativo não possui o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente: “TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DILIGÊNCIAS NEGATIVAS NÃO SUSPENDEM NEM INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. "O Superior Tribunal de Justiça tem expressado entendimento segundo o qual requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente" (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, STJ, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015). 2. O mero requerimento de bloqueio de ativos financeiros do executado por meio do BACENJUD, ou de outras diligências com resultado negativo, não possui o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente. Precedentes. 3. Agravo regimental provido para decretar a prescrição intercorrente.” (TRF-1 - AI: 00638888420144010000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, Data de Julgamento: 04/06/2019, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 14/06/2019). Cumpra-se. Expedindo o necessário. Ribeirão Cascalheira/MT, datado e assinado eletronicamente. Michele Cristina Ribeiro De Oliveira Juíza Substituta

Expedição de documento

30/01/2025, 16:27

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1001606-88.2021.8.11.0079.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ADEVALDO PEREIRA DE SOUSA Vistos. DEFIRO o pedido ID: 178272397, devendo a citação ser realizada, após a juntada das custas do oficial de justiça, nos mesmos termos da decisão inicial ID: 73581028. Por oportuno, DETERMINO a intimação do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à eventual prescrição intercorrente, indicando a ocorrência de fatos impeditivos, suspensivos ou interruptivos da prescrição, considerando que o feito perdura por anos, sem a devida localização do(s) executado(s). NÃO LOCALIZADO(A)(S) A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo endereço ou requeira o que de direito, sob pena de suspensão. Apresentado o novo endereço e recolhidas as custas pertinentes, RENOVE-SE a tentativa de comunicação processual no local indicado. Na hipótese de o exequente ficar inerte, SUSPENDA-SE a execução pelo prazo de 1 (um) ano e, encerrado este período, ARQUIVEM-SE os autos, tudo com esteio no art. 921, §§ 1º e 2º do CPC. Fica consignado que o eventual desarquivamento (sem pagamento de custas) ficará condicionado a requerimento fundamentado, no qual se demonstre a existência de fatos novos aptos a justificar a reabertura do feito. Saliento que o STJ já decidiu que o mero requerimento de bloqueio do executado via SISBAJUD de outras diligências com resultado negativo não possui o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente: “TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DILIGÊNCIAS NEGATIVAS NÃO SUSPENDEM NEM INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. "O Superior Tribunal de Justiça tem expressado entendimento segundo o qual requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente" (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, STJ, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015). 2. O mero requerimento de bloqueio de ativos financeiros do executado por meio do BACENJUD, ou de outras diligências com resultado negativo, não possui o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente. Precedentes. 3. Agravo regimental provido para decretar a prescrição intercorrente.” (TRF-1 - AI: 00638888420144010000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, Data de Julgamento: 04/06/2019, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 14/06/2019). Cumpra-se. Expedindo o necessário. Ribeirão Cascalheira/MT, datado e assinado eletronicamente. Michele Cristina Ribeiro De Oliveira Juíza Substituta

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1001606-88.2021.8.11.0079.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ADEVALDO PEREIRA DE SOUSA Vistos. Analisando os autos, verifico que o exequente ao ID: 135018788, requer a pesquisa de endereço do(s) executado(s) por meio dos sistemas conveniados ao TJMT, uma vez que as tentativas de citação nos autos restaram infrutíferas, apresentando, conjuntamente, o comprovante de pagamento das custas referentes às pesquisas que pretende que sejam realizadas ao ID: 135019646. Pois bem. É pacífico na jurisprudência do e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, diante da frustrada tentativa de citação do devedor no endereço constante do contrato, é plenamente admissível a realização de diligências para a pesquisa do endereço do executado, utilizando-se para tanto dos sistemas conveniados disponíveis. Vide: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CITAÇÃO NO ENDEREÇO DO EXECUTADO CONSTANTE DO CONTRATO – INFRUTÍFERA – PESQUISA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO VIA INFOJUD, RENAJUD – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS - ARRESTO EXECUTIVO – DEFERIDO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Frustrada a tentativa de citação do devedor no endereço indicado no contrato, é possível a pesquisa do endereço do executado e do arresto executivo por meio dos sistemas conveniados. (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 10072903220248110000, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 24/07/2024, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/07/2024)” Portanto, DEFIRO o pleito de consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, para viabilizar a localização do endereço da parte adversa, à luz do princípio da cooperação, com fulcro nos artigos 6º c/c 319, § 1º, ambos do CPC, como forma de promover a efetiva prestação jurisdicional. Juntadas as pesquisas deferidas acima, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, efetuando, se for o caso, o recolhimento das despesas necessárias para a realização da citação, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Por oportuno, destaco que, tendo em perspectiva o princípio da colaboração, em homenagem ao qual é realizada a pesquisa ora deferida, caberá à parte autora diligenciar no sentido de identificar entre os endereços obtidos aquele em que a parte executada possa ser efetivamente encontrada, não cabendo ao Poder Judiciário a expedição de cartas/mandados para todos os endereços indistintamente. Intime-se. Cumpra-se. Ribeirão Cascalheira/MT, datado e assinado eletronicamente. Michele Cristina Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito Substituta

29/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(62)