Execução de Título Extrajudicial 1007338-67.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007338-67.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

04/01/2026, 02:02

Definitivo

04/11/2025, 17:25

Decurso de Prazo

04/11/2025, 02:23

Decurso de Prazo

31/10/2025, 02:54

Publicação

21/10/2025, 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

20/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2025, 01:56

Documento (Alvará)

09/10/2025, 17:05

Publicação

09/10/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo n. 1007338-67.2021.8.11.0041. Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, apresentado por CONDOMINIO EDIFICIO PRIVE RESIDENCIAL VERONA, em face de DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS S.A. Depreende-se dos autos, que houve a penhora integral da execução (id. 208454776; id. 208296719 e id. 208296355 e id. 208296045). Instado, o exequente manifestou concordância, requerendo a imediata liberação do valor. Desse modo, tendo transcorrido o prazo para impugnar a penhora, expeça-se o competente alvará em favor do exequente, nos moldes solicitados, observando-se os dados bancários informados no Id. 209099826. Posto isto, considerando que a prestação jurisdicional atingiu o seu objetivo mediante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Preclusa a via recursal, arquive-se, observando as formalidades legais. P. I. CUMPRA-SE. Às providências. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá (assinado digitalmente)

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 10:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2025, 10:45

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 13:58

Documentos

Intimação

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007338-67.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PRIVE RESIDENCIAL VERONA EXECUTADO: DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS S.A. Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Condomínio Edifício Prive Residencial Verona em face de Dismafe Distribuidora de Máquinas e Ferramentas S/A, visando à satisfação de valores decorrentes de contribuições condominiais vencidas, custas processuais e honorários advocatícios. Consta nos autos que já foi efetivado o bloqueio parcial de valores via SISBAJUD, no montante de R$ 10.421,51, cuja liberação em favor da parte Exequente já foi devidamente autorizada e efetivada por meio de alvará judicial expedido nos moldes da Resolução nº 15/2012 do TJMT e do artigo 166 da CNGC Judicial. Ressalte-se, contudo, que permanece saldo devedor no importe de R$ 35.864,00, conforme planilha atualizada nos autos, e que a Executada, embora intimada, permaneceu inerte, não tendo promovido o pagamento do débito, tampouco apresentado impugnação. A parte Exequente requer, assim, a realização de nova tentativa de penhora via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, com vistas à satisfação do saldo remanescente da obrigação. Pois bem. O legislador pátrio, ao tratar sobre a temática da penhora, especificou a ordem de bens do devedor que deve os longa manus judiciais seguirem ao efetuar a constrição. Assim, nos termos do que preconiza o artigo 835 do Código de Processo Civil, a penhora deverá observar, preferencialmente, a seguinte ordem: “I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. Na mesma esteira, previu referido regramento de regência em seu artigo 854, a possibilidade do juiz requisitar a autoridade supervisora do sistema bancário - preferencialmente por meio eletrônico - informações sobre ativos em nome do executado e, pelos mesmos meios, determinar a indisponibilidade dos valores, até àquele indicado na execução, isto como forma de possibilitar a penhora em dinheiro em depósito ou aplicação financeira, ato este dependente de expresso requerimento do exequente. Verifica-se portanto que o citado dispositivo legal nada mais fez do que criar um sistema para que a penhora siga, conforme já anteriormente previsto de forma positivada, a ordem legal de preferência, que tem em seu ápice o dinheiro. Para o efetivo cumprimento da determinação legislativa, o Banco Central do Brasil, na condição de autoridade supervisora do sistema bancário nacional, criou uma ferramenta eletrônica para atendimento ao Poder Judiciário nomeada de SISBAJUD, pela qual, de forma eletrônica, é possível rastrear e bloquear valores e ativos em nome da pessoa cuja execução contra ela pesa. Destarte, considerando as razões acima expostas e procedendo à análise do pedido formulado, verifico que se encontram plenamente preenchidos os requisitos legais que autorizam a continuidade da execução. O crédito exequendo é líquido, certo e exigível, sendo que a Executada permaneceu inerte nos autos após a realização da constrição parcial. Tal circunstância legitima a adoção de medidas constritivas complementares, em conformidade com o disposto no artigo 854, §1º e seguintes do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o princípio da efetividade da execução previsto no artigo 139, inciso IV, do CPC." Diante do exposto, DEFIRO o pedido retro e AUTORIZO o rastreamento e bloqueio de valores em nome do(a)(s) executado(a)(s), no exato montante do débito atualizado, ação esta que deverá ser perfeita por meio do sistema informatizado SISBAJUD, até o limite do valor remanescente de R$ 35.864,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais); Requisitado o bloqueio, DETERMINO que permaneçam os autos no gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras, vedadas consultas às partes, conforme determinação inserta na CNGCJ/MT. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte executada da penhora efetuada, e aguardem-se os prazos dos artigos 847 e 854, § 3º do Código de Processo Civil e OFICIE-SE a Conta Única do TJMT, comunicando-a da penhora e solicitando a vinculação do valor penhorado a este processo, por meio de Malote Digital (Resolução n.º 15/2012/TP). Frustrada a tentativa, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Às providências. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Designado – NAE PORTARIA CGJ N. 7/2025-GAB-CGJ, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 1007338-67.2021.8.11.0041 Vistos. A executado foi citada para pagar o valor indicado pela parte exequente, porém, quedou-se inerte. Diante disso, DEFIRO o pedido retro e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias da parte executada Dismafe Distribuidora de Máquinas e Ferramentas S/A, de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC, na modalidade teimosinha, pelo período de 30 dias. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio de R$ 29.704,02, sendo que o resultado será encartado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade acima da quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judicias do TJMT e intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 48 horas. Segue o resultado da busca realizada junto ao RENAJUD. Na qual demonstra que todos os veículos encontrados estão com constrição. Assim, intime-se o exequente para manifestar se possui interesse na penhora de bens que já consta a constrição. Intimem-se todos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Documento (Alvará)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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