Execução Fiscal 0009832-89.2012.8.11.0055 - TJMT

Execução Fiscal 0009832-89.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:48

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:34

Publicação

13/11/2023, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 03:46

Provisório

08/11/2023, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0009832-89.2012.8.11.0055.. VISTOS. Cumpra-se conforme decisão de id. 86618508, tendo em vista que já transcorreu o prazo da suspensão disposta no art. 40 da LEF. Portanto, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do que foi decidido no Recurso Especial n° 1.340.553-RS. “Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato;” Decorrido o prazo quinquenal sem que ocorra a hipótese prevista no §3º do art. 40 da LEF, cumpra-se com o que determina o §4º do mesmo artigo, intimando a Fazenda Pública para ciência. Após, conclusos. Cumpra-se. Às providências. TANGARÁ DA SERRA, 6 de novembro de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento

06/11/2023, 18:25

Expedição de documento

06/11/2023, 18:24

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 17:44

Desarquivamento

07/07/2023, 17:43

Decurso de Prazo

02/08/2022, 21:07

Decurso de Prazo

03/07/2022, 05:46

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 09:48

Publicação

08/06/2022, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 02:12

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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