Procedimento Comum Cível 1041391-79.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 638.094,33

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:20

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 15:19

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:55

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:20

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Documentos

Outros documentos

•29/11/2018, 13:18

Outros documentos

•29/11/2018, 13:17

15/01/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 15:19

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/09/2025, 01:56

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 22:27

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 22:27

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/04/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 17:29

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:22

Recebimento do CEJUSC.

18/12/2023, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/12/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:40

Decorrido prazo de YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:49

Decorrido prazo de YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/11/2023, 12:04

Recebidos os autos.

14/11/2023, 12:04

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:59

Decorrido prazo de YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:29

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº: 1041391-79.2018.8.11.0041 (PJE 02) Vistos, etc. Compulsando os autos, entendo necessária a realização de perícia contábil, nesta fase processual, assim, nomeio o perito JOSÉ ANTÔNIO DELGADO DA SILVA, devidamente inscrito no banco de peritos do E. TJ/MT, CORECON nº 1354 – 14ª Região/MT, Telefone: (65) 9-9282-9994 / 3691-3405, Endereço à Rua Pres. João Calos Pimentel, Quadra 11, Casa 02 – Várzea Grande/MT, E-mail: [email protected] e/ou [email protected]. O encargo consiste em elaborar um laudo técnico-pericial para esclarecer todas as questões de natureza contábil e legal, apurando se os código da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM dos produtos indicados nas notas fiscais de ID nº. 16758610 ao ID nº. 16758636, carreada aos autos, constam do Anexo do Protocolo ICMS 41/2008. Dê-se vistas ao Sr. Perito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para apresente a proposta de honorários, atentando-se ao art. 2º da Resolução nº 232/2016 do CNJ. Também nessa mesma oportunidade, determino a intimação das partes para que, querendo, indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos complementares no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, caput e §1º do CPC/2015). Cumpra-se. Cuiabá/MT, 09 de agosto de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:41

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:33

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1041391-79.2018.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 14:53

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 16:09

Conclusos para decisão

19/09/2019, 18:53

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 16:41

Publicado Intimação em 12/09/2019.

12/09/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 13:48

Conclusos para decisão

09/05/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 04:55

Decorrido prazo de YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 01:35

Juntada de Petição de diligência

19/02/2019, 13:34

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/02/2019, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2019, 17:15

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 14:59

Decorrido prazo de YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA em 07/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 06:22

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 17:29

Publicado Intimação em 31/01/2019.

31/01/2019, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 10:05

Publicado Decisão em 18/12/2018.

07/01/2019, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2019, 02:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 16:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/12/2018, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 15:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 14:20

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 13:18

Conclusos para decisão

29/11/2018, 13:17

Decisão

•14/12/2018, 15:22

Despacho

•30/08/2019, 17:36

Decisão

•22/07/2022, 14:43

Decisão

•30/01/2023, 16:34

Decisão

•15/08/2023, 14:27

Decisão

•06/11/2023, 19:20

Decisão

•19/07/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:32

Decisão

•25/08/2025, 22:27

Decisão

•25/08/2025, 22:27

Decisão

•13/01/2026, 15:19

Decisão

•13/01/2026, 15:19