Execução de Título Extrajudicial 1011978-38.2018.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1011978-38.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/08/2025, 13:32

Decurso de Prazo

02/07/2025, 02:20

Definitivo

17/06/2025, 15:32

Trânsito em julgado

17/06/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:40

Publicação

06/06/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Marmoraria Santa Cruz Eireli Réu: Diego Bruxel ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n° 1011978-38.2018 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc... MARMORARIA SANTA CRUZ EIRELI, com qualificação nos autos, ingressara neste juízo com a presente ação em desfavor de DIEGO BRUXEL, com qualificação nos autos, após devidamente processado, sobreveio o pedido de homologação de acordo, vindo-me os autos conclusos É o relatório necessário. D E C I D O: Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos proposta por MARMORARIA SANTA CRUZ EIRELI, desfavor de DIEGO BRUXEL, com qualificação nos autos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, letra ‘b’, do Código de Processo Civil, expedindo-se o necessário. Custas pela parte requerida. Uma vez que as partes desistiram do prazo recursal, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se de imediato. Rondonópolis-Mt, 04 de junho de 2.025.- Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível.-

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento

04/06/2025, 06:17

Homologação de Transação

04/06/2025, 06:17

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, proceda ao recolhimento de diligência para o Oficial de Justiça via Central de Pagamento de Diligências – CPD, nos termos do Provimento nº 7/2017 – CGJ, juntando-se a guia e o comprovante do referido pagamento nos autos, para fins de expedição de mandado de constatação de id 178990166. O recolhimento deverá ser feito através do site: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home TUTORIAL: 1) clicar em "Emitir Guia"; 2) Selecionar Serviço: "DILIGÊNCIA"; 3) optar por "1º Grau"; 4) Informar o número do Processo e clicar "Buscar", conferir dados e clicar "Próximo"; 5) Informar Cidade e Bairro e clicar "+Adicionar Bairro" (podem ser adicionados vários Bairros); 6)-Informar dados do Pagante; 7) Clicar em "Gerar guia". OBSERVAÇÃO: Após o pagamento, a guia e o comprovante de pagamento deverão ser juntados ao processo.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento

04/04/2025, 11:25

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Marmoraria Santa Cruz Ltda. Executado: Diego Bruxel. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1011978-38.2018.8.11.0003 Ação: Execução Forçada Vistos, etc. MARMORARIA SANTA CRUZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, via seu bastante procurador, ingressara neste juízo com a presente “Ação de Execução Forçada”, em desfavor de DIEGO BRUXEL, devidamente qualificado, postulara no sentido de que seja realizada penhora on-line nas contas bancárias do executado, junto ao Sistema Sisbajud, de forma reiterada (modalidade ‘teimosinha’), conforme petitório de (Id.122222096), vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Preambularmente, consigne-se que o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) foi desenvolvido a fim de atender aos preceitos constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência da prestação jurisdicional. Nesse propósito, em aperfeiçoamento ao sistema, foi agregada a funcionalidade denominada ‘teimosinha’, a qual possibilita que a ordem de bloqueio seja cumprida durante período reiterado de tempo, de forma automática, com o objetivo de localizar valores em nome do executado em datas consecutivas. Assim sendo, analisando os termos do petitório de (Id.122222096), em consonância com o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil e atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central permitindo o bloqueio on-line de valores, hei por bem em deferir a penhora on-line junto ao Sistema Sisbajud, determinando a penhora nas contas bancárias em nome do executado, Diego Bruxel, no valor de R$34.810,11 (trinta e quatro mil, oitocentos e dez reais e onze centavos), no formato de repetição programada (modalidade ‘teimosinha’). Na forma do disposto no §2º, do art.1º, do Provimento nº 04/2007, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, os autos permanecerão no gabinete do Juiz até que se processe a ordem. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 20 de outubro de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1011978-38.2018.8.11.0003. Vistos, etc. Atentando pela circunstância deste Juízo dispor do convênio oferecido pelo Tribunal de Justiça, denominado “RenaJud”, defiro a busca on-line de veículos em nome da parte executada, requerida no petitório de (Id.122222096), conforme se verifica pelo extrato em anexo. Lado outro, nesta data fora desbloqueada a importância penhorada, via convênio “Sisbajud”, eis que ínfima, assim, intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para que, no prazo de (5) cinco dias, requeira o que de direito, diante dos extratos em anexo, fornecidos pelos convênios "Sisbajud" e "Renajud", sob pena de extinção, após conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 06 de novembro de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Marmoraria Santa Cruz Eireli EPP - EPP Executado: Diego Bruxel. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1011978-38.2018 Ação: Execução Vistos, etc... Analisando a questão trazida à liça no (ID. 73759227 – segundo parágrafo), não vejo motivos plausíveis para seu acolhimento, uma vez que tal diligência compete exclusivamente à parte interessada e não ao Juízo, assim, indefiro. De outro lado, analisando a pretensão de (ID. 73759227 – terceiro parágrafo) e o artigo 782, §3º do Código de Processo Civil, que assim dispõe “a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes” (grifo nosso), hei por bem em deferir o pedido, expedindo-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito. Autorizo a senhora Gestora a utilizar o sistema ‘Serasajud’, para as diligências necessárias. No tocante ao pedido de (ID. 73759227 – último parágrafo), não verifico como possa acolhê-lo, haja vista que mencionada diligência somente pode ser deferida em casos excepcionais, o que não vislumbro nos presentes autos, assim, indefiro. Sobre a questão, eis o entendimento jurisprudencial: “EXECUÇÃO – Pretensão de expedição de ofício ao INSS com intuito de se verificar eventual vínculo empregatício ou benefícios concedidos ao agravado – Impossibilidade – Verba de caráter alimentar – Inteligência do art. 833, IV, do CPC - Ausência de indicativos nos autos de que o executado tenha salário expressivo a justificar a expedição do ofício pretendido - Inutilidade da medida pleiteada pelo agravante – Decisão mantida – Recurso não provido.” (TJ-SP - AI: 21612117920218260000 SP 2161211-79.2021.8.26.0000, Relator: Paulo Pastore Filho, Data de Julgamento: 30/08/2021, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/08/2021) Por fim, intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para que no prazo de (10) dez dias, requeira o que de direito. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis, 06 de julho de 2022. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

08/07/2022, 00:00

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