Execução Fiscal 0001918-31.2008.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2008

Valor da Causa

R$ 214.756,67

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSIMERE NEVES LUZ

CPF

Reu

CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 00:35

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:39

Arquivado Provisoriamente

15/05/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 07:42

Bens não localizados

15/05/2025, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 07:42

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 15:50

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 00:35

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Documentos

Decisão

•05/07/2022, 10:08

Decisão

•05/10/2022, 16:47

18/05/2025, 00:39

Arquivado Provisoriamente

15/05/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 07:42

Bens não localizados

15/05/2025, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 07:42

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:50

Conclusos para decisão

14/01/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 12:36

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 17:17

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:11

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 14:42

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2023, 18:27

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 13:43

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001918-31.2008.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA & CIA LTDA REPRESENTANTE: CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA, JOSIMERE NEVES LUZ Vistos. Antes de apreciar o pedido da petição retro, manifeste-se a exequente quanto ao bem indicado à penhora em id. 71432589 Pág. 60 - 65, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:34

Conclusos para decisão

20/01/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:29

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 16:47

Conclusos para decisão

08/09/2022, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 09:54

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2022, 10:08

Conclusos para decisão

04/07/2022, 15:58

Recebidos os autos

04/07/2022, 15:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:07

Juntada de Petição de expediente

30/11/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 19:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/10/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/06/2012, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/01/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

20/01/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/12/2011, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 01:28

Despacho (Despacho)

13/12/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/07/2010, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2010, 01:06

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

07/06/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2010, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2010, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/05/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/04/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2010, 01:13

Remessa (Remessa)

19/04/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/04/2010, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/04/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2009, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2009, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2009, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2009, 01:58

Petição (Juntada de Peticao)

25/09/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/09/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/08/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2009, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/08/2009, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2009, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/08/2009, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/08/2009, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/08/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2009, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/08/2009, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/08/2009, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2009, 01:18

Despacho (Despacho)

27/07/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2009, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/07/2009, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/07/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2009, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

09/07/2009, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2009, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2009, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2009, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2009, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/06/2009, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2009, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2009, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/05/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/05/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2009, 00:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/05/2009, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/05/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2009, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/05/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2009, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/05/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/04/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2009, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/04/2009, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/04/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/04/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2009, 02:40

Movimento Legado (Conversao em Execucao - Privativo do Distribuidor)

08/04/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/04/2009, 02:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/04/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/12/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2008, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2008, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2008, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/12/2008, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/12/2008, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2008, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/11/2008, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/11/2008, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2008, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/11/2008, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/11/2008, 01:12

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 18:29

Decisão

•30/01/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 17:57

Decisão

•14/08/2023, 18:27

Decisão

•28/09/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:27

Decisão

•11/12/2023, 18:11

Despacho

•24/03/2024, 17:17

Decisão

•08/07/2024, 15:29

Decisão

•08/07/2024, 15:29

Decisão

•24/01/2025, 15:50

Decisão

•24/01/2025, 15:50

Decisão

•15/05/2025, 07:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/07/2022, 10:08

Decisão

•05/10/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 18:29

Decisão

•30/01/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 17:57

Decisão

•14/08/2023, 18:27

Decisão

•28/09/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:27

Decisão

•11/12/2023, 18:11

Despacho

•24/03/2024, 17:17

Decisão

•08/07/2024, 15:29

Decisão

•08/07/2024, 15:29

Decisão

•24/01/2025, 15:50

Decisão

•24/01/2025, 15:50

Decisão

•15/05/2025, 07:42

Decisão

•15/05/2025, 07:42