Execução de Título Extrajudicial 1036608-85.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1036608-85.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/12/2025, 17:08

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 02:14

Definitivo

28/08/2025, 10:04

Trânsito em julgado

28/08/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 09:27

Publicação

06/08/2025, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. Executados: RAFAEL VIANA AGULHAO (PJ) E RAFAEL VIANA AGULHAO. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1036608-85.2023 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc... AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A., com qualificação na exordial, ingressou com a presente ação de “Execução de Título Extrajudicial” em desfavor de RAFAEL VIANA AGULHAO (PJ) E RAFAEL VIANA AGULHAO, devidamente qualificados e, após homologação de acordo, vieram-me conclusos. É o relatório necessário. D E C I D O: Considerando que houvera homologação de acordo firmado entre as partes e o longo prazo para seu cumprimento, bem como, as ordens superiores do TJMT e do CNJ para baixa de estoque de processos, ademais, não verificando nenhum prejuízo às partes, entendo plausível a extinção do feito. Face ao exposto e princípios de direito atinentes à espécie, JULGO e DECLARO, por sentença, EXTINTO o presente processo, promovido por AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A., em desfavor de RAFAEL VIANA AGULHAO (PJ) E RAFAEL VIANA AGULHAO, com qualificação nos autos, com julgamento de mérito e o faço com fulcro no artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais nos termos acordados. Na hipótese de descumprimento do acordo, poderá o exequente requerer o desarquivamento dos autos, sem qualquer custo, pleitear o cumprimento do julgado e as medidas expropriatórias que entender necessárias. Por fim, ante a incompatibilidade com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), determino a certificação imediata do trânsito em julgado e a remessa dos autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis, 04 de agosto de 2025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento

04/08/2025, 17:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2025, 17:03

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2025, 11:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/07/2024, 16:19

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 09:13

Ato ordinatório

05/07/2024, 09:40

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. Executados: RAFAEL VIANA AGULHAO (PJ) E RAFAEL VIANA AGULHAO. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1036608-85.2023 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc... AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A., com qualificação na exordial, ingressou com a presente ação de “Execução de Título Extrajudicial” em desfavor de RAFAEL VIANA AGULHAO (PJ) E RAFAEL VIANA AGULHAO, devidamente qualificados e, após homologação de acordo, vieram-me conclusos. É o relatório necessário. D E C I D O: Considerando que houvera homologação de acordo firmado entre as partes e o longo prazo para seu cumprimento, bem como, as ordens superiores do TJMT e do CNJ para baixa de estoque de processos, ademais, não verificando nenhum prejuízo às partes, entendo plausível a extinção do feito. Face ao exposto e princípios de direito atinentes à espécie, JULGO e DECLARO, por sentença, EXTINTO o presente processo, promovido por AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A., em desfavor de RAFAEL VIANA AGULHAO (PJ) E RAFAEL VIANA AGULHAO, com qualificação nos autos, com julgamento de mérito e o faço com fulcro no artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais nos termos acordados. Na hipótese de descumprimento do acordo, poderá o exequente requerer o desarquivamento dos autos, sem qualquer custo, pleitear o cumprimento do julgado e as medidas expropriatórias que entender necessárias. Por fim, ante a incompatibilidade com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), determino a certificação imediata do trânsito em julgado e a remessa dos autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis, 04 de agosto de 2025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - Desenvolve MT. Executados: Rafael Viana Agulhão e Outro. executados: aos advogados dos executados e/ou pessoalmente, na forma dos §§1º, 2º e 3º, do art. 841, da Lei nº 13.105/15. Recaindo a penhora em bens imóveis, ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1036608-85.2023.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DESENVOLVE MT, pessoa jurídica de direito privado, via seu bastante procurador, ingressara neste juízo com a presente “Ação de Execução de Título Extrajudicial”, em desfavor de RAFAEL VIANA AGULHÃO, pessoa jurídica de direito privado, e RAFAEL VIANA AGULHÃO, com qualificação nos autos, pelos fatos elencados na inicial, sobreveio o pedido de citação, vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei. Noutro trilho, determino que o presente feito tramite pelo rito do “Juízo 100% Digital” e, ressalto que a parte exequente deverá, no prazo de (5) cinco dias, informar nos autos endereço eletrônico e acesso telefônico móvel [da parte e do(a) advogado(a)] por meio dos quais será intimada, bem como, indicar endereço eletrônico, acesso telefônico móvel celular ou outro meio de contato da parte executada, que permita a realização das comunicações processuais por canal eletrônico, em observância ao artigo 10, da Resolução nº11 do TJMT/OE, de 22 de julho de 2.021. Saliento que em havendo inércia da parte interessada, acerca do fornecimento dos dados retromencionados, autorizo, desde já, a Senhora Gestora a proceder com a retificação da autuação da presente demanda, a fim de que seja retirada a adesão ao “Juízo 100% Digital”. Lado outro, intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para, no prazo de (15) quinze dias, recolher as custas e taxas judiciárias, bem como, comprovar seu recolhimento nos autos, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil e §2º art. 2º do Provimento nº22/2016-CGJ, sob pena de cancelamento da distribuição da presente demanda, nos moldes do artigo 290, do Código de Processo Civil e observando-se os Provimentos nº40/2014/CGJ, nº80/2014/CGJ nº88/2014/CGJ. Vindo aos autos à devida comprovação do recolhimento das custas e taxas processuais, citem-se os executados, para que, no prazo de (03) três dias, a contar da citação, efetuem o pagamento da dívida (art.829, da Lei nº 13.105/15). Com amparo no artigo 827 da Lei nº13.105/15, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento); e, no caso de integral pagamento no prazo de (03) três dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade (§1º, art. 827, da Lei nº 13.105/15). Não efetuado o pagamento, no prazo supra mencionado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação (art. 829, §1º, da Lei nº 13.105/15). Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela serão imediatamente intimados os intime-se também o cônjuge da parte executada (art. 842 da Lei nº 13.105/15). Cientifiquem-se os executados, para que, querendo, ofereçam embargos no prazo de (15) quinze dias, contando-se da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 da Lei nº 13.105/15). Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 01º de novembro de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

07/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

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