Execução de Título Extrajudicial 1001667-38.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1001667-38.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Exequente: MATEUS NUNES DE ALMEIDA RIBEIRO. Executado: ESTADO DE MATO GROSSO. Processo n. 1001667-38.2023.8.11.0059. Vistos. 1. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. 2. Analisando os autos, verifica-se que houve bloqueio on-line via SISBAJUD, correspondente ao valor da obrigação. 3. Instado a se manifestar, o exequente concordou com os valores bloqueados, informando, pois, a conta bancária para a transferência do montante bloqueado, mediante a expedição de alvará, o qual já fora expedido. 4. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção é medida que se impõe, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 5. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, consoante disposto nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 6. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. 7. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento n. 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. 8. Intimem-se. 9. Cumpra-se, expedindo o necessário. (datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Colaborador

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Exequente: MATEUS NUNES DE ALMEIDA RIBEIRO. Executado: ESTADO DE MATO GROSSO. Intimação - DECISÃO Processo n. 1001667-38.2023.8.11.0059. Vistos. 1. Expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados nos autos, observando-se a manifestação de id. 136618092. 2. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se objetivamente se o bloqueio realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). 3. Cumpra-se, expedindo o necessário. (datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Colaborador

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Exequente: MATEUS NUNES DE ALMEIDA RIBEIRO. Executado: ESTADO DE MATO GROSSO. Processo n. 1001667-38.2023.8.11.0059. Vistos. 1. Expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados nos autos, observando-se a manifestação de id. 136618092. 2. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se objetivamente se o bloqueio realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). 3. Cumpra-se, expedindo o necessário. (datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Colaborador

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1001667-38.2023.8.11.0059 POLO ATIVO:MATEUS NUNES DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MATEUS NUNES DE ALMEIDA RIBEIRO POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Requerente, por intermédio do advogado habilitado nos autos, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar o que entender pertinente ao regular andamento do feito. 6 de novembro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

11/08/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

05/05/2023, 17:29

Incompetência

05/05/2023, 16:58

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 13:58

Documento

05/05/2023, 13:58

Mudança de Classe Processual

05/05/2023, 13:57

Recebimento

27/04/2023, 11:17

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 11:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/04/2023, 11:17

Distribuição (sorteio)

27/04/2023, 11:17

Documentos

•06/02/2024, 00:00