Procedimento Comum Cível 0034722-95.2016.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0034722-95.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:27

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:29

Publicação

21/01/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0034722-95.2016.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor causa: R$ 400.000,00; ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARICELI CAMARGO PEREIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO, SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA ADVOGADO DO(A) ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ADRIANO CARRELO SILVA - MT6602-O CERTIDÃO DE IMPULSO Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as Partes para ciência da data designada para início dos trabalhos periciais:Marcos Benedito Correa Gabriel CRM 2949, médico perito nomeado por este Juízo, venho perante Vossa Excelência, informar que aceito o encargo e apresentar data para realização da pericia dia 21 de Janeiro de 2026 (Quarta-feira), atendimento por ordem de chegada a partir das 15:30hs no Hospital HBento (antigo Sotrauma). Endereço Av Dom Aquino 355 Centro Cuiabá Telefone (65) 992326973 Atenciosamente. Cuiabá, 9 de janeiro de 2026. Gestor(a) Judiciário(a)Assinatura Digital Abaixo

14/01/2026, 00:00

Mandado

13/01/2026, 18:34

Expedição de documento

13/01/2026, 18:31

Expedição de documento

13/01/2026, 18:02

Ato ordinatório

09/01/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 08:33

Ato ordinatório

13/11/2025, 17:02

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:17

Ato ordinatório

25/08/2025, 16:40

Documentos

Intimação

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 0034722-95.2016.8.11.0041. (PJE 05) Vistos, etc. Considerando a necessidade de realização de perícia médica, a fim de apurar se o quadro de paraplegia apresentado pela parte autora decorre de eventual demora na prestação do atendimento e/ou realização de cirurgia pela parte requerida, determino a produção de prova pericial médica, nos termos dos arts. 464 e seguintes do CPC, e, para tanto, nomeio o (a) perito (a) Dr. Marcos Benedito Corrêa Gabriel, CRM/MT nº 2949, devidamente cadastrado pela Corregedoria-Geral da Justiça, podendo ser contatado através do e-mail: [email protected]. Determino, assim, a inversão do ônus da prova, conforme dispõe o art. 373, §1º do CPC, tendo o requerido à incumbência de efetuar o pagamento da perícia técnica, tendo em vista que a parte autora goza dos benefícios da Justiça Gratuita. Insta consignar que o requerido antecipará, desde logo, o pagamento dos honorários periciais. Por conseguinte, fixo, desde já, os honorários no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), diante da complexidade da matéria, que serão levantados em favor do perito, mediante alvará, na entrega do laudo. Intime-se o Sr. Perito, através dos meios eletrônicos acima mencionados, para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da aceitação do encargo. Por fim, intime-se o requerido para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetive o depósito dos valores correspondentes aos honorários periciais, o qual deverá ser realizado junto à Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, subconta destes autos. Findo o prazo, determino a Secretaria Unificada da Fazenda Pública que certifique se o valor referente à perícia foi devidamente depositado e vinculado nos autos. Também nessa mesma oportunidade, determino a intimação das partes para que, querendo, indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos complementares no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, caput e §1º do CPC). Os quesitos do juízo estão logo abaixo. Seguem em anexo os quesitos do Juízo a serem respondidos pelo perito. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 22 de maio de 2025. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO QUESITOS DO JUÍZO 01 – A Requerente é portador de algum tipo de enfermidade/patologia? Em caso positivo, desde quando? 02 – Qual a provável origem (etiologia) da enfermidade ou patologia apresentada pela parte autora? Há indícios de que tenha sido adquirida, congênita, ou decorrente de complicações clínicas? 03 – Quais as lesões e/ou consequências decorrentes da suposta “doença” sofrida pelo Requerente? 04 – Há nexo de causalidade entre o quadro de paraplegia e eventual demora na prestação do atendimento ou realização da cirurgia por parte do ente público? Em caso afirmativo, quais os elementos médicos e técnicos que sustentam tal conclusão? 05 – A patologia declinada possui algum tipo de tratamento ou é considerada incurável e permanente? 06 – Foi identificada demora ou omissão por parte do ente público no atendimento ou na realização da cirurgia indicada? Tal conduta influenciou de forma decisiva na instalação ou agravamento do quadro de paraplegia? 07 – A realização da cirurgia, nas condições e no momento em que deveria ter sido realizada, seria suficiente para evitar ou reverter o quadro clínico da autora? Caso contrário, o que, tecnicamente, inviabilizou a reversão? 08 – A parte autora apresenta dano estético? Caso positivo, há elementos que indiquem que esse dano foi causado ou agravado por demora no atendimento/cirurgia?

23/05/2025, 00:00

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