Execução de Título Extrajudicial 1035734-03.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1035734-03.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo de 5 dias, requerer o que direito face a(s) correspondência(s) devolvida(s) nos autos.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo de 5 dias, requerer o que direito face a(s) correspondência(s) devolvida(s) nos autos.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo de 5 dias, requerer o que direito face a(s) correspondência(s) devolvida(s) nos autos.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo de 5 dias, requerer o que direito face a(s) correspondência(s) devolvida(s) nos autos.

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:40

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:40

Expedição de documento

14/04/2026, 13:10

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:02

Expedição de documento

14/04/2026, 12:56

Ato ordinatório

14/04/2026, 12:55

Ato ordinatório

14/04/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 12:27

Publicação

23/03/2026, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: André Neves Santos. Executados: Eliseu Moraes Ferreira e Outros. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1035734-03.2023.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. Considerando a ausência de cumprimento integral do comando judicial proferido no (Id.160221854), no que tange ao executado Eliseu Moraes Portela, determino à Serventia que cumpra, na íntegra, a decisão retro, nos moldes do artigo 72, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Vindo aos autos, intime-se a parte exequente, via sua bastante procuradora, para que, no prazo de (10) dez dias, regularize a citação do executado (Elias Ferreira Portela), sob as penas da lei. Postergo a análise do petitório formulado no (Id.195215082). Cumpridas as determinações supra, conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 19 de março de 2.026. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

20/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO SARI PROCESSO n. 1035734-03.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 35.223,62 ESPÉCIE: [Locação de Imóvel]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: ANDRE NEVES SANTOS Endereço: Gleba Divisa, Comunidade Bela Vista, Zona Rural, NOVO MUNDO - MT - CEP: 78528-000 Nome: IMOBILIARIA SANTA CLARA LTDA - ME Endereço: AVENIDA CUIABÁ, 1120, sala 32, Ed. Santa Clara, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-090 POLO PASSIVO: Nome: ELISEU MORAES PORTELA Endereço: AVENIDA CAMPO GRANDE, 911, JARDIM MATO GROSSO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78740-387 Nome: MARIA ALCY MORAES PAIVA PORTELA Endereço: AVENIDA CAMPO GRANDE, 911, JARDIM MATO GROSSO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78740-387 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 3 (três) dias, contado do fim da dilação do edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 35.223,62, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: "O exequente disponibilizou ao executado Eliseu Moraes Ferreira, para locação, o imóvel residencial situado na Avenida Aparecido Alves Monteiro, 112, Bairro Coophasem, na cidade de Rondonópolis-MT, CEP: 78.735-543, Unidade consumidora de Energia: 6/2904548-1, Unidade consumidora de Água: 153540-4, inscrição municipal: 420298. O contrato de locação foi firmado na data de 17.03.2023, com início em 20.03.2023 e término em 20.03.2024. Fora avençado que os alugueres deveriam ser pagos no dia 20 de cada mês, mediante recibo, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com desconto mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme documento anexo ao contrato de locação, para pagamento todo dia 20 (vinte) de cada mês, proveniente ao aluguel, a ser efetuado no escritório da Imobiliária Santa Clara, administradora da locação, ou onde e a quem esta indicar através de aviso. Na data de 17.03.2023 foi firmado um acordo a respeito de itens do imóvel que precisavam de manutenção, motivo pelo qual houve desconto de R$ 500,00 (quinhentos reais) do valor mensal do aluguel, conforme documento em anexo. O executado está com débito de aluguéis, originário de cinco meses de aluguel, com vencimentos em 20.06.2023, 20.07.2023, 20.08.2023, 20.09.2023 e 20.10.2023, no valor originário de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) cada". DECISÃO: "Vistos, etc. Considerando os termos dos petitórios formulados nos (Id.155744480 e Id.157024029), hei por bem deferir o pedido e, via de consequência, determino a citação da parte executada por edital, com fulcro no artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Prazo do edital é de (30) trinta dias e, uma vez decorrido, determino à Serventia que providencie a publicação do edital, na rede mundial de computadores, no sítio do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através do Diário de Justiça Eletrônico (DJE), na forma do disposto no inciso II, do artigo 257 do Código de Processo Civil. Transcorridos os prazos, o que deverá ser certificado e, em caso de inércia da parte executada, nomeio, desde já, Curador Especial, o Defensor Público, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa, com fulcro no inciso II e no parágrafo único do artigo 72, do Código de Processo Civil. Vindo aos autos, dê-se vista à parte exequente, para manifestação em (10) dez dias, após conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 25 de junho de 2.024. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível". ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil do término da dilação do edital; 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EVANDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR, digitei. RONDONÓPOLIS, 9 de agosto de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: André Neves Santos. Executados: Eliseu Moraes Ferreira e Outros. executados: aos advogados dos executados e/ou pessoalmente, na forma dos §§1º, 2º e 3º, do art.841, da Lei nº13.105/15. Recaindo a penhora em bens imóveis, ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1035734-03.2023.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. ANDRÉ NEVES SANTOS, com qualificação nos autos, via sua bastante procuradora, ingressara neste juízo com a presente “Ação de Execução de Título Extrajudicial”, em desfavor de ELISEU MORAES FERREIRA, ELIAS FERREIRA PORTELA e MARIA ALCY MORAES PAIVA PORTELA, já devidamente qualificados, pelos fatos elencados na inicial, sobreveio o pedido de citação, vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei. Acolho o pedido de aditamento da inicial, requerido nos (Id.134967123 a Id.134967139), com fulcro no artigo 329, inciso II, do Código de Processo Civil. Lado outro, ponderando os termos do petitório de (Id.134967123), hei por bem em deferir o pedido e, via de consequência, determino à Serventia que proceda as anotações devidas, uma vez que a presente ação passará a tramitar como “Ação de Execução de Título Extrajudicial”. Retifique-se o valor atribuído à causa, devendo constar a importância de R$35.223,62 (trinta e cinco mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos), conforme requerido no petitório de (Id.134967123, pág.06 – item ‘II’). Noutro trilho, determino que o presente feito tramite pelo rito do “Juízo 100% Digital” e, ressalto que a parte exequente deverá, no prazo de (5) cinco dias, informar nos autos endereço eletrônico e acesso telefônico móvel [da parte e do(a) advogado(a)] por meio dos quais será intimada, bem como, indicar endereço eletrônico, acesso telefônico móvel celular ou outro meio de contato da parte executada, que permita a realização das comunicações processuais por canal eletrônico, em observância ao artigo 10, da Resolução nº11 do TJMT/OE, de 22 de julho de 2.021. Saliento que em havendo inércia da parte interessada, acerca do fornecimento dos dados retromencionados, autorizo, desde já, a Senhora Gestora a proceder com a retificação da autuação da presente demanda, a fim de que seja retirada a adesão ao “Juízo 100% Digital”. Citem-se os executados, para que, no prazo de (03) três dias, a contar da citação, efetuem o pagamento da dívida (art.829, da Lei nº 13.105/15). Com amparo no artigo 827 da Lei nº13.105/15, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento); e, no caso de integral pagamento no prazo de (03) três dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade (§1º, art. 827, da Lei nº 13.105/15). Não efetuado o pagamento, no prazo supramencionado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação (art. 829, §1º, da Lei nº 13.105/15). Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela serão imediatamente intimados os intime-se também o cônjuge da parte executada (art. 842 da Lei nº 13.105/15). Cientifiquem-se os executados, para que, querendo, ofereçam embargos no prazo de (15) quinze dias, contando-se da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 da Lei nº 13.105/15). Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 23 de novembro de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

29/11/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo de 5 dias, requerer o que direito face a(s) correspondência(s) devolvida(s) nos autos.

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