Execução Fiscal 0001005-73.2013.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2013

Valor da Causa

R$ 23.010,85

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELEN DE SOUSA ELEUTERIO

OAB/MT 21718·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARMANDO CONDE

Terceiro

ARMANDO CONDE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARMANDO CONDE em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ARMANDO CONDE em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:10

Juntada de Certidão

19/07/2024, 15:15

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 07:31

Recebidos os autos

09/07/2024, 07:31

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:28

Extinto o processo por desistência

08/07/2024, 13:28

Conclusos para decisão

05/07/2024, 18:39

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de ARMANDO CONDE em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ARMANDO CONDE em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:10

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•14/10/2022, 14:09

Decisão

•30/01/2023, 16:37

19/07/2024, 15:15

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 07:31

Recebidos os autos

09/07/2024, 07:31

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:28

Extinto o processo por desistência

08/07/2024, 13:28

Conclusos para decisão

05/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:57

Bens não localizados

14/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:53

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001005-73.2013.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARMANDO CONDE Vistos. 1. Com fundamento no art. 845, § 1º, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis eventuais veículos existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pela exe

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:37

Conclusos para decisão

23/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2022, 14:09

Conclusos para decisão

28/01/2022, 14:51

Recebidos os autos

28/01/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 10:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:51

Juntada de Petição de expediente

14/10/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 23:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2021, 02:18

Remessa (Remessa)

23/09/2021, 01:41

Remessa (Remessa)

22/09/2021, 02:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/09/2021, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2021, 01:09

Juntada (Juntada)

20/09/2021, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2021, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2021, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2021, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/10/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2017, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/11/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/11/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2016, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/11/2016, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/11/2016, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/11/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

10/10/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

09/09/2016, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/09/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/09/2016, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2016, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/09/2016, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

23/08/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:57

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/02/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2014, 02:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/08/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2014, 01:24

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/2014, 02:19

Petição (Juntada de Peticao)

26/03/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2013, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2013, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

26/09/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2013, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2013, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/08/2013, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/07/2013, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/07/2013, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2013, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/06/2013, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/05/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/05/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/05/2013, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2013, 02:08

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 18:15

Decisão

•14/04/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:21

Sentença

•08/07/2024, 13:28

Sentença

•08/07/2024, 13:28