Execução Fiscal 0002066-08.2009.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2009

Valor da Causa

R$ 52.353,51

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DUARTE

OAB/MT 31395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:08

Juntada de Certidão

14/11/2024, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 14:17

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:17

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:14

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 18:05

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 17:29

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:08

Juntada de Certidão

14/11/2024, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 14:17

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 13:49

Decisão

•30/01/2023, 16:37

21/10/2024, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:14

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 18:05

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:29

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 17:32

Conclusos para decisão

28/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:18

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/12/2023, 09:54

Publicado Citação em 24/11/2023.

25/11/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 12:13

Nomeado curador

21/11/2023, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 13:45

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de diligência

12/09/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 12:33

Expedição de Carta precatória

01/08/2023, 12:16

Expedição de Mandado

31/07/2023, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 17:41

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:43

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0002066-08.2009.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA Vistos. A citação é o ato pelo qual o demandado é instado a se defender no âmbito de uma ação que lhe é movida. Trata-se de providência processual da mais alta relevância e, por esta razão, deve ser efetivada de modo inequívoco. A propósito, somente é cabível a citação ficta (por edital) mediante a constatação concreta da i

31/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:37

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:49

Recebidos os autos

03/08/2022, 13:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

04/11/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 03:44

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:28

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/08/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/08/2021, 01:58

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2021, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2019, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 00:21

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2019, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2019, 00:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2019, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2019, 00:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/02/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2016, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

02/08/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/06/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2012, 00:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2012, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

03/04/2012, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/04/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2011, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/06/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2011, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2011, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/05/2011, 02:24

Despacho (Despacho)

26/05/2011, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2011, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

20/04/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/04/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/04/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2011, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/12/2010, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

09/12/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/12/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2010, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2010, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

03/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

19/11/2010, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2010, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/11/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/11/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/11/2010, 01:57

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/11/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2010, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

13/09/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/07/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/06/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2010, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/06/2010, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/06/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2010, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/06/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

27/04/2010, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2010, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/04/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/03/2010, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2010, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 00:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/03/2010, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/03/2010, 02:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2009, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/11/2009, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/11/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2009, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/11/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2009, 00:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/10/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/10/2009, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/10/2009, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/10/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/10/2009, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/10/2009, 01:12

Decisão

•02/05/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 17:26

Decisão

•21/11/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:12

Decisão

•06/05/2024, 13:18

Decisão

•06/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:18

Decisão

•10/07/2024, 17:32

Decisão

•10/07/2024, 17:32

Despacho

•13/09/2024, 17:29

Despacho

•13/09/2024, 17:29

Sentença

•21/10/2024, 14:14

Sentença

•21/10/2024, 14:14