Execução de Título Extrajudicial 1001554-52.2019.8.11.0018 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001554-52.2019.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:37

Documento

22/11/2023, 15:50

Recebimento

22/11/2023, 15:42

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 15:42

Definitivo

22/11/2023, 15:42

Ato ordinatório

22/11/2023, 15:39

Trânsito em julgado

22/11/2023, 15:38

Documento

22/11/2023, 13:44

Publicação

13/11/2023, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 03:53

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1001554-52.2019.8.11.0018.. EXEQUENTE: ELIDIO BERGO EXECUTADO: BIATRIZ MARIA DA CONCEICAO PICCIN, WAGNER PICCIN Vistos. A parte ré/executada efetuou o pagamento do débito em questão. A parte autora/exequente concordou com o pagamento, e/ou pugnou pela expedição de alvará para levantamento da quantia depositada/bloqueada pela parte ré/executada e/ou permaneceu silente. Ante o exposto, considerando o cumprimento integral da obrigação pela parte ré/executada e a ausência de outros requerimentos pela parte autora/exequente, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré/executada em custas e despesas processuais, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Proceda a Secretaria Judicial com as providências necessárias ao levantamento do valor depositado, transferindo-o à conta indicada, caso necessário. Após o encaminhamento do alvará eletrônico ao Departamento da Conta Única, aguarde-se o prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Proceda-se à inclusão e/ou retirada da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Caso haja requerimento, baixe(m)-se eventual(is) restrição(ões) da(s) parte(s) ré(s)/executada(s) no SERASAJUD. Levantado(s) o(s) valor(es) depositado(s), não havendo requerimento(s) e/ou interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Juara, data e horário da assinatura eletrônica.

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento

06/11/2023, 19:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2023, 19:32

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 16:43

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1001554-52.2019.8.11.0018.. EXEQUENTE: ELIDIO BERGO EXECUTADO: BIATRIZ MARIA DA CONCEICAO PICCIN, WAGNER PICCIN Vistos. A parte ré/executada efetuou o pagamento do débito em questão. A parte autora/exequente concordou com o pagamento, e/ou pugnou pela expedição de alvará para levantamento da quantia depositada/bloqueada pela parte ré/executada e/ou permaneceu silente. Ante o exposto, considerando o cumprimento integral da obrigação pela parte ré/executada e a ausência de outros requerimentos pela parte autora/exequente, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré/executada em custas e despesas processuais, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Proceda a Secretaria Judicial com as providências necessárias ao levantamento do valor depositado, transferindo-o à conta indicada, caso necessário. Após o encaminhamento do alvará eletrônico ao Departamento da Conta Única, aguarde-se o prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Proceda-se à inclusão e/ou retirada da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Caso haja requerimento, baixe(m)-se eventual(is) restrição(ões) da(s) parte(s) ré(s)/executada(s) no SERASAJUD. Levantado(s) o(s) valor(es) depositado(s), não havendo requerimento(s) e/ou interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Juara, data e horário da assinatura eletrônica.

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1001554-52.2019.8.11.0018.. EXEQUENTE: ELIDIO BERGO EXECUTADO: BIATRIZ MARIA DA CONCEICAO PICCIN, WAGNER PICCIN Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL proposta por ELIDIO BERGO em desfavor de BIATRIZ MARIA DA CONCEIÇÃO PICCIN e WAGNER PICCIN. Em Despacho de ID. 91284241 foi determinado a expedição de avaliação do imóvel, sendo esta realizada a Avaliação em ID. 92819379 concluindo que “somando todas as áreas, chega-se a um valor total de R$ 7.175.901,75 (Sete milhões, cento e setenta e cinco mil, novecentos e um reais e setenta e cinco centavos)”. Em ID. 92917049 a parte Exequente concorda com o valor da avaliação os bens penhorados, bem como apresenta atualização do crédito requerendo sua homologação. Em ID. 96242385, 104855457 e 108842076 a parte Exequente apresenta atualização do crédito requerendo sua homologação, informa a arrematação dos bens em leilão judicial, bem como a preferência de seu crédito em razão da penhora em segundo grau. Após, os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL proposta por ELIDIO BERGO em desfavor de BIATRIZ MARIA DA CONCEIÇÃO PICCIN e WAGNER PICCIN, que os imóveis penhorados nestes autos foram leiloados judicialmente nos autos 1000104-40.2020.8.11.0018 Tendo em vista a decretação de Revelia em citação por edital em relação ao Executado em ID. 36026032, bem como a não manifestação quanto aos cálculos apresentados nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao Id. 108842077, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Quanto ao pedido de preferência do crédito em razão da penhora em segundo grau, este deverá ser analisado na execução PJe 1000104-40.2020.8.11.0018, em que os valores da arrematação estão sendo vinculados. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Juara – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta em Cumulação

28/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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