Execução Fiscal 0000156-18.2010.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 16.586,54

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO MT

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

EGIDIO ALVES RIGO

OAB/MT 23464·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO MT

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

M A DA SILVA MOVEIS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:25

Juntada de Certidão

14/07/2025, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2025, 18:24

Recebidos os autos

05/02/2025, 18:24

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:26

Decorrido prazo de M A DA SILVA MOVEIS - ME em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:11

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 08:55

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 08:55

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:25

Juntada de Certidão

14/07/2025, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•30/01/2023, 16:38

Sentença

•10/10/2024, 08:55

05/02/2025, 18:24

Recebidos os autos

05/02/2025, 18:24

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:26

Decorrido prazo de M A DA SILVA MOVEIS - ME em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:11

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 08:55

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 08:55

Conclusos para decisão

08/10/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:44

Decorrido prazo de M A DA SILVA MOVEIS - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 14:21

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0000156-18.2010.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M A DA SILVA MOVEIS - ME Vistos. MARIA APARECIDA DA SILVA interpõe objeção de executividade contra o Estado do Mato Grosso. Alegou inconstitucionalidade do crédito tributário decorrente da falta de recolhimento do ICMS estimativa simplificado. Impugnação apresentada pelo exequente, onde alega que não versam os créditos ora impugnados sobre o ICMS Est

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/01/2023, 16:38

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 04:23

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:54

Processo Desarquivado

30/08/2022, 17:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/03/2022, 10:24

Arquivado Provisoriamente

27/08/2021, 17:32

Recebidos os autos

27/08/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 17:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 03:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/08/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2021, 02:03

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/03/2021, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2021, 01:35

Remessa (Remessa)

05/03/2021, 01:06

Remessa (Remessa)

04/03/2021, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/03/2021, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2021, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/02/2021, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/02/2021, 01:40

Remessa (Remessa)

27/01/2021, 01:27

Remessa (Remessa)

27/01/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2021, 01:26

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

21/10/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2020, 00:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2020, 00:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/09/2020, 00:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

21/02/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2019, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2018, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/02/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2017, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2017, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2017, 02:56

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/05/2017, 03:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/05/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/09/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2014, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 01:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/11/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/03/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/01/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/01/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2012, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2011, 01:24

Remessa (Remessa)

19/04/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/04/2011, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/04/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/03/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2011, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/03/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/02/2011, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/02/2011, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/10/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/10/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/10/2010, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/09/2010, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/09/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2010, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2010, 02:34

Despacho (Despacho)

23/08/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/02/2010, 01:59

Despacho (Despacho)

17/02/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2010, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/02/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/02/2010, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/02/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2010, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/2010, 02:01

Sentença

•10/10/2024, 08:55