Execução de Título Extrajudicial 0000468-65.2015.8.11.0095 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000468-65.2015.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:10

Provisório

27/05/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 15:29

Publicação

23/05/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA DECISÃO Processo: 0000468-65.2015.8.11.0095.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ADEMAR FABRICIO Intimação - DECISÃO Vistos... Atentando-se ao OFÍCIO-CIRCULAR N. 36/2024/CGJ - CIA 0021460-26.2024.8.11.0000, procedeu-se à regularização do bloqueio de valores no SISBAJUD, desbloquando-se os valores, conforme documento em anexo. No mais, CUMPRIR integralmente o ato judicial anterior. Intimar. Cumprir.

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento

21/05/2024, 15:16

Outras Decisões

20/05/2024, 15:06

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:58

Publicação

25/04/2024, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA DECISÃO Processo: 0000468-65.2015.8.11.0095.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ADEMAR FABRICIO Vistos... Analisando-se os autos, vislumbra-se que, apesar de citada, a parte-executada não pagou o débito. Foram realizadas tentativas de buscas de ativos financeiros em nome do executado via BACENJUD, RENAJUD e SISBAJUD, contudo, sem sucesso. Na sequência, a parte-exequente requereu a realização de consulta ao Sistema SNIPER, do CNJ, visando a identificação de possíveis ativos e patrimônios em nome do executado. Pois bem. A ferramenta SNIPER, conforme função definida pelo próprio CNJ, busca destacar os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. Diante disso, considerando o teor do pedido da parte-exequente, realizou-se diligência no SISTEMA SNIPER, não sendo encontrados bens ou valores em nome da parte-executada, conforme documento em anexo. Ademais, apesar de haver indicação de recebimento de auxílio-emergencial pela parte, este se findou em 2021, de acordo com o extrato em anexo. Desse modo, incidente o art. 921, III, do CPC. Assim, SUSPENDE-SE o processo. Por isso, à SECRETARIA para: 1. MANTER o processo suspenso por 1 ano (art. 921, §1º, do CPC); 2. Após 1 ano, sem informação de alteração da situação procedimental, REMETER AO ARQUIVO (art. 921, §2º, do CPC); 3. Decorrido o prazo prescricional, INTIMAR as partes (via DJe) para manifestação, no prazo comum de 15 dias; 4. Após, conclusos. Intimar. Cumprir.

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento

23/04/2024, 14:10

Expedida/certificada

23/04/2024, 14:10

Documentos

Intimação

•22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA DECISÃO Processo: 0000468-65.2015.8.11.0095.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ADEMAR FABRICIO Intimação - DECISÃO Vistos. Tendo em vista a que até o momento não sobreveio nos autos à informação da quitação do crédito exequendo, o que demonstra a intenção da parte executada em não pagar a dívida, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, sobre eventuais ativos financeiros da parte executada ADEMAR FABRICIO (CPF: 010.615.891-02) no valor de R$ 39.970,94 (trinta e nove mil, novecentos e setenta reais e noventa e quatro centavos). É que, como se sabe, a penhora, como ato indispensável ao feito expropriatório, reveste-se de inegável interesse público, na exata medida em que serve à realização de um direito consubstanciado em título ao qual a lei confere eficácia executiva. E esse interesse público exige sejam tomadas todas aquelas providências judiciais necessárias ao fiel cumprimento do direito já definido no título. Em outras palavras, porque a execução do título se refere à efetivação material de um direito nele consignado, merece a completa atenção do Judiciário, autorizando as medidas necessárias à dita efetivação. Diante dessa especial circunstância, entendo que merece deferimento o pedido de busca em eventuais contas correntes da Parte devedora. Como se sabe, de acordo com o disposto no art. 835, inc. I, do CPC/15, a penhora em instituição financeira é medida precedente às demais. Essa forma de efetivação da penhora em instituição financeira também foi bem definida no art. 854 do CPC: “Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. Dessa forma, procedi, nesta data, a penhora on-line de eventuais valores depositados em qualquer aplicação financeira do executado (os), limitado ao valor total da dívida, conforme inclusão da minuta de Requisição de Informações. Aguarde-se, por 48 (quarenta e oito) horas, em gabinete, a resposta das instituições financeiras e, em caso de bloqueio de valores, intime-se o (a) executado (a) para que, querendo e, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC/15, requerendo o que entender de direito. Após o decurso do prazo, o qual deverá ser certificado, voltem-me conclusos para as deliberações dos §§ 4º e 5º do artigo 854 do CPC/15. Em sendo o valor bloqueado irrisório, será realizado o seu desbloqueio quando este for absorvido pelo pagamento das custas, nos termos do artigo 836 do CPC. Infrutífera, INTIME-SE a parte executada para que se manifeste, no prazo de 15 dias, saliento que o prazo prescricional se iniciou desde a ciência da primeira penhora infrutífera. Cumpra-se o necessário. PARANAITÁ, 30 de outubro de 2023. TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA DECISÃO Processo: 0000468-65.2015.8.11.0095.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ADEMAR FABRICIO Vistos. Tendo em vista a que até o momento não sobreveio nos autos à informação da quitação do crédito exequendo, o que demonstra a intenção da parte executada em não pagar a dívida, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, sobre eventuais ativos financeiros da parte executada ADEMAR FABRICIO (CPF: 010.615.891-02) no valor de R$ 39.970,94 (trinta e nove mil, novecentos e setenta reais e noventa e quatro centavos). É que, como se sabe, a penhora, como ato indispensável ao feito expropriatório, reveste-se de inegável interesse público, na exata medida em que serve à realização de um direito consubstanciado em título ao qual a lei confere eficácia executiva. E esse interesse público exige sejam tomadas todas aquelas providências judiciais necessárias ao fiel cumprimento do direito já definido no título. Em outras palavras, porque a execução do título se refere à efetivação material de um direito nele consignado, merece a completa atenção do Judiciário, autorizando as medidas necessárias à dita efetivação. Diante dessa especial circunstância, entendo que merece deferimento o pedido de busca em eventuais contas correntes da Parte devedora. Como se sabe, de acordo com o disposto no art. 835, inc. I, do CPC/15, a penhora em instituição financeira é medida precedente às demais. Essa forma de efetivação da penhora em instituição financeira também foi bem definida no art. 854 do CPC: “Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. Dessa forma, procedi, nesta data, a penhora on-line de eventuais valores depositados em qualquer aplicação financeira do executado (os), limitado ao valor total da dívida, conforme inclusão da minuta de Requisição de Informações. Aguarde-se, por 48 (quarenta e oito) horas, em gabinete, a resposta das instituições financeiras e, em caso de bloqueio de valores, intime-se o (a) executado (a) para que, querendo e, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC/15, requerendo o que entender de direito. Após o decurso do prazo, o qual deverá ser certificado, voltem-me conclusos para as deliberações dos §§ 4º e 5º do artigo 854 do CPC/15. Em sendo o valor bloqueado irrisório, será realizado o seu desbloqueio quando este for absorvido pelo pagamento das custas, nos termos do artigo 836 do CPC. Infrutífera, INTIME-SE a parte executada para que se manifeste, no prazo de 15 dias, saliento que o prazo prescricional se iniciou desde a ciência da primeira penhora infrutífera. Cumpra-se o necessário. PARANAITÁ, 30 de outubro de 2023. TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Provisório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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