Execução Fiscal 0000751-08.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 5.283,41

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/11/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 07:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2023, 18:17

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:17

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 18:19

Todas as movimentações(177)

Juntada de Certidão

09/11/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 07:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2023, 18:17

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:17

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2023, 18:19

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 05:37

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DESPACHO Processo: 0000751-08.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: T BARBOSA COMERCIO, TATIANE BARBOSA Não houve êxito na busca de veículos via RENAJUD. Intimada para impulsionar o feito, a Fazenda Pública quedou-se inerte. Com efeito: INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, nos termos de id. 108519661. Prazo de impreterível de 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 40, LEF). Decorrido o prazo

07/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 10:11

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:42

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000751-08.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: T BARBOSA COMERCIO, TATIANE BARBOSA Vistos. 1. Com fundamento no art. 845, § 1º, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis eventuais veículos existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao val

31/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:39

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 07:33

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:54

Recebidos os autos

08/06/2022, 10:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2021, 13:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 23:10

Arquivado Provisoriamente

07/10/2021, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2021, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2021, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/08/2021, 01:55

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/07/2021, 02:40

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/05/2021, 02:32

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

28/01/2021, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2021, 01:48

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

22/01/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2021, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2017, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2017, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/01/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2016, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:38

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

12/03/2013, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2012, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/09/2012, 02:04

Petição (Juntada de Peticao)

13/09/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:09

Despacho (Despacho)

09/08/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/08/2012, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 00:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/06/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/06/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2012, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

17/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/11/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/10/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/09/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/09/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/09/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2011, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2011, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2011, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/10/2010, 00:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/10/2010, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/09/2010, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/09/2010, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2010, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/06/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/06/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2010, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/04/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/04/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/04/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/04/2010, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/04/2010, 02:13

Documentos

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 10:54

Decisão

•30/01/2023, 16:39

Despacho

•06/04/2023, 10:11

Decisão

•25/08/2023, 18:19

Sentença

•03/10/2023, 13:53