Execução de Título Extrajudicial 1014730-45.2023.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1014730-45.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Certifico que, diante do teor da certidão do Oficial de Justiça e, ID 235122013, intimo a parte autora a manifestar, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Tangará da Serra/MT, 27 de maio de 2026. MARINA MARQUES RIBEIRO Endereço: Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 1.220-N, Jardim Tanaka, Tangará da Serra - MT, CEP 78302-900, Fone (65) 3339-2726

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA INTIMAÇÃO Diante da Petição id. 234050749, INTIMO a parte autora para que providencie o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, devendo a respectiva guia de pagamento ser extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br -> DCA-Departamento de Controle e Arrecadação > Diligência Eletrônica), e juntada aos autos com respectivo comprovante de pagamento, no prazo de cinco dias, a fim de que se efetive o cumprimento do mandado de intimação. Tangará da Serra/MT, 19 de maio de 2026. LUCIANA PALACIO PILATTI Endereço: Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 1.220-N, Jardim Tanaka, Tangará da Serra - MT, CEP 78302-900, Fone (65) 3339-2726

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Certifico que, diante do teor da certidão do Oficial de Justiça, ID 232539454, intimo a parte autora a manifestar, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Tangará da Serra/MT, 7 de maio de 2026. MARINA MARQUES RIBEIRO Endereço: Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 1.220-N, Jardim Tanaka, Tangará da Serra - MT, CEP 78302-900, Fone (65) 3339-2726

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento

07/05/2026, 14:39

Ato ordinatório

07/05/2026, 14:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/05/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:27

Mandado

04/05/2026, 15:59

Expedição de documento

04/05/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 08:47

Documento

06/02/2026, 21:37

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:08

Publicação

30/01/2026, 04:42

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO REU: VAGNER ZUQUETO Uma vez que, até o presente momento, não foca localizado o veículo alienado, bem como a parte ré não fora citada, DEFERE-SE o pedido de Id. 171758074 e CONVERTE-SE a vertente ação de busca e apreensão em ação de execução. Essa providência é perfeitamente admitida, a exemplo do que já decidiu o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONVERSÃO EM EXECUÇÃO – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO DEVEDOR – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA PARTE DEVEDORA QUE NÃO CARACTERIZA A ESTABILIZAÇÃO DA LIDE A IMPEDIR A CONVERSÃO DO RITO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. De acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 911⁄1969, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. Na hipótese, observa-se que foi deferida a liminar de busca e apreensão do bem alienado, mas este não foi encontrado até o momento, razão pela qual é cabível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução. Importante ressaltar que o referido Decreto-Lei não prevê o consentimento da parte ré para a conversão da demanda de busca e apreensão em execução - mesmo após seu comparecimento espontâneo nos autos -, bem como que não haverá qualquer prejuízo ao requerido, na medida em que será renovada sua citação para responder a ação executiva. (TJ-MT - AI: 10124432220198110000 MT, Relator: CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Data de Julgamento: 18/12/2019, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/01/2020). (grifo nosso) Dessa feita, doravante, o feito seguirá na forma de execução de título extrajudicial, o que DEVERÁ ser atualizado no sistema PJE. Processo n. 1014730-45.2023.8.11.0055 AUTOR(A): AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida indicada no Id. 171758075, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, sendo que em relação a esses FIXA-SE em 10% sobre o valor da causa. O mandado de citação, penhora, avaliação e depósito deverá ser expedido em três vias, a primeira com o propósito de promover a citação da parte executada, a segunda com o objetivo de promover a penhora, avaliação e depósito, caso o débito não seja quitado no prazo legal (três dias), e a terceira para servir de contrafé. Citada a parte executada, o Sr. Oficial de Justiça juntará aos autos o mandado e a respectiva certidão, a partir do que começará a correr o prazo dos embargos. Não efetuado o pagamento no prazo legal (03 dias), munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens, a sua avaliação e o depósito, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão. Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do executado, se for o caso. Caso a parte executada queira embargar, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito e caução, esclarecendo que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo. Sem prejuízo das determinações anteriores, PROMOVA-SE a retificação da autuação e distribuição, para que o feito passe a tramitar como execução. CUMPRA-SE. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 1014730-45.2023.8.11.0055 Vistos. Trata-se de pedido de busca e apreensão, embasado em contrato garantido por alienação fiduciária, pelo qual a parte requerente, AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS pretende alcançar o bem que se encontra em posse da parte requerida VAGNER ZUQUETO, em decorrência do contrato juntado nos autos (Id. 132627746). Como é reconhecido no artigo 3º, caput, do Decreto-Lei n. 911/69, a medida liminar necessita apenas da comprovação da mora ou da inadimplência, o que se verificará por “carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário”. No caso judicializado, a mora da parte requerida ficou devidamente comprovada pelo instrumento de protesto (Id. 132627771). Assim, atendendo ao disposto no artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei n. 911/69. Portanto, uma vez que foram observados os requisitos legais, DEFIRO a liminar de busca e apreensão, consoante o Decreto-lei n. 911/69 e DETERMINO: I) O devedor fiduciante poderá, no prazo de 05 (cinco) dias do cumprimento da liminar, depositar a integralidade da dívida, conforme o cálculo apresentado pelos credores, recebendo o bem livre de ônus. II) Caso assim não proceda, a propriedade e a posse do bem se consolidará no patrimônio dos credores fiduciários. III) Após a apreensão, o veículo será depositado em mãos da parte autora ou de quem ela indicar. IV) Após a apreensão, o veículo será depositado em mãos da parte autora ou de quem ela indicar. Por oportuno, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar recolhimento das custas de contadoria, sob pena de extinção, conforme preceitua o artigo 321, parágrafo único, do CPC. Vale destacar que, conforme o artigo 1º do Provimento n. 22/2016, nos processos, que tramitam no sistema PJe, fora dispensado apenas o pagamento das custas previstas nos itens “1” e “5” da “Tabela D” da Lei 7.603/2001. Logo, ainda é devido o pagamento das custas de contadoria (item “4”). CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Tangará da Serra/MT, 08 de novembro de 2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

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Expedição de documento

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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