Execução Fiscal 0000648-24.2014.8.11.0093 - TJMT

Execução Fiscal 0000648-24.2014.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/06/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 18:29

Definitivo

23/04/2024, 09:17

Trânsito em julgado

23/04/2024, 09:17

Decurso de Prazo

14/04/2024, 01:05

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:09

Publicação

04/04/2024, 22:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 22:16

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL SENTENÇA Processo: 0000648-24.2014.8.11.0093. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMAZONIA REVENDEDORA DE MOTOS LTDA - ME, ELVIS ANTONIO KLAUK, ERVIDES FIDENCIO KLAUK, ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL em face de AMAZONIA REVENDEDORA DE MOTOS LTDA – ME e outros, todos devidamente qualificados nos autos. A exequente informou que a CDA objeto da presente ação encontra-se cancelada (Id. 143908116). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Analisando detidamente os autos, bem como considerando a manifestação expressa da parte exequente informando que a CDA objeto da presente ação encontra-se cancelada, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 26 da lei nº 6.830/80 c/c com o art. 924, III, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e artigo 90, § 3º do CPC. Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se estes autos, com as anotações, providências e baixas de estilo. Publicada com a inserção no Sistema PJe. Dispensado o registro da sentença. Intimem-se o(a) procurador judicial da fazenda pública e, acaso existente, o(a/s) advogado(a/s) da parte executada. Cumpra-se. Humberto Resende Costa Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL SENTENÇA Processo: 0000648-24.2014.8.11.0093. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMAZONIA REVENDEDORA DE MOTOS LTDA - ME, ELVIS ANTONIO KLAUK, ERVIDES FIDENCIO KLAUK, ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL em face de AMAZONIA REVENDEDORA DE MOTOS LTDA – ME e outros, todos devidamente qualificados nos autos. A exequente informou que a CDA objeto da presente ação encontra-se cancelada (Id. 143908116). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Analisando detidamente os autos, bem como considerando a manifestação expressa da parte exequente informando que a CDA objeto da presente ação encontra-se cancelada, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 26 da lei nº 6.830/80 c/c com o art. 924, III, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e artigo 90, § 3º do CPC. Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se estes autos, com as anotações, providências e baixas de estilo. Publicada com a inserção no Sistema PJe. Dispensado o registro da sentença. Intimem-se o(a) procurador judicial da fazenda pública e, acaso existente, o(a/s) advogado(a/s) da parte executada. Cumpra-se. Humberto Resende Costa Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento

15/03/2024, 13:39

Expedida/certificada

15/03/2024, 13:39

Expedição de documento

15/03/2024, 13:39

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 12:39

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE FELIZ NATAL VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL RUA SÃO LOURENÇO D`OESTE, 945, TELEFONE: (66) 3585-1766, CENTRO, FELIZ NATAL - MT - CEP: 78000-150 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO VICTOR LIMA PINTO COELHO PROCESSO n. 0000648-24.2014.8.11.0093 Valor da causa: R$ 205.276,09 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:Avenida Historiador Rubens de Mendonca, n 1807., Bosque da Saude, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: AMAZONIA REVENDEDORA DE MOTOS LTDA - ME Endereço:RUA MARAVILHA, n° S/N BAIRRO: CENTRO MUNICÍPIO: Feliz Natal UF: MT Nome: ELVIS ANTONIO KLAUK Endereço: Ave são luiz, n°360. centro, Carceres - MT - 78.200-000 Nome: ERVIDES FIDENCIO KLAUK Endereço: Ave são luiz, n°360. centro, Carceres - MT - 78.200-000 Nome: ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR Endereço: ESTRADA -3: OESTE LOTES AF 5/04 E AF 5/05, n° ***IDF***, COMUNIDADE DE TODOS OS SANTOS. ZONA RURAL, Alta Floresta - MT - 78.580-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso segue descritas no corpo deste documento. VALOR DO DÉBITO - CDA: R$ 205.276,09( duzentos e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e nove centavos). ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para garantir a execução é de 05 (cinco) dias. O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, RICARDO SHINOHARA, digitei. FELIZ NATAL, 7 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

08/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

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