Execução de Título Extrajudicial 1000761-43.2020.8.11.0030 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000761-43.2020.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:53

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:53

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 18:32

Publicação

09/04/2026, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ BANCO DO BRASIL S.A. 1000761-43.2020.8.11.0030 LUIS DONIZETE MACORIN Nos termos da Portaria nº 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono o processo para que seja intimada a parte exequente para manifestar, requerendo o que entender de direito, tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, perante este Juízo, apesar de devidamente intimado por edital. 07/04/2026 EDELMA BRUNO TEIXEIRA DOS ANJOS Gestor(a) Judiciário(a) assinado eletronicamente LÍVIA MARIA BIGLIARDI SILVA Estagiário(a) Judiciário(a)

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento

07/04/2026, 16:38

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:34

Decurso de Prazo

01/04/2026, 02:05

Publicação

06/02/2026, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOBRES VARA ÚNICA DE NOBRES RUA ALAOR SOARES DE SOUZA, 550, TELEFONE: (65) 3376-1229, JARDIM PARANA, NOBRES - MT - CEP: 78460-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA PROCESSO n. 1000761-43.2020.8.11.0030 Valor da causa: R$ 118.523,96 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: SAUN QUADRA 5, s/n, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-250 POLO PASSIVO: Nome: LUIS DONIZETE MACORIN, brasileiro, casado, agrocultor, portador da cédula de identidade RG sob nº 16158012 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.682.798-03 Endereço: DESCONHECIDO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, atualmente em local incerto e não sabido, para ciência da restrição veicular do VEÍCULO MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 TODAY, PLACA: JYF8459-MT, para, querendo, manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste EDITAL. DECISÃO: Vistos. DEFIRO o pedido formulado pela parte Exequente, a fim de determinar o bloqueio nas contas bancárias da parte executada, utilizando-se, para tanto, do sistema SISBAJUD até o valor da execução. Restando-se insuficiente a penhora online, determino a busca e constrição de veículos que eventualmente estejam em nome da parte Executada, por meio do Sistema RENAJUD. Sendo infrutíferas as buscas no sistema mencionado, determino a pesquisa via INFOJUD, para que sejam anexadas aos autos as últimas 03 (três) declarações de imposto de renda da parte Executada e busca de ativos. Caso a penhora seja frutífera, intime-se a parte Executada para se manifestar em 15 (quinze) dias. Não sendo localizados bens do devedor, intime-se a Exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento no feito. Cumpra-se. Nobres/MT, 15 de setembro de 2025. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CLEIDIMAR MARIA CARVALHO DE SABOIA, digitei. NOBRES, 4 de fevereiro de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Expedição de documento

04/02/2026, 18:40

Ato ordinatório

04/02/2026, 18:38

Decurso de Prazo

05/11/2025, 02:12

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOBRES VARA ÚNICA DE NOBRES RUA ALAOR SOARES DE SOUZA, 550, TELEFONE: (65) 3376-1229, JARDIM PARANA, NOBRES - MT - CEP: 78460-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA PROCESSO n. 1000761-43.2020.8.11.0030 Valor da causa: R$ 118.523,96 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: SAUN QUADRA 5, s/n, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-250 POLO PASSIVO: Nome: LUIS DONIZETE MACORIN, brasileiro, casado, agrocultor, portador da cédula de identidade RG sob nº 16158012 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.682.798-03 Endereço: DESCONHECIDO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, atualmente em local incerto e não sabido, para ciência da restrição veicular do VEÍCULO MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 TODAY, PLACA: JYF8459-MT, para, querendo, manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste EDITAL. DECISÃO: Vistos. DEFIRO o pedido formulado pela parte Exequente, a fim de determinar o bloqueio nas contas bancárias da parte executada, utilizando-se, para tanto, do sistema SISBAJUD até o valor da execução. Restando-se insuficiente a penhora online, determino a busca e constrição de veículos que eventualmente estejam em nome da parte Executada, por meio do Sistema RENAJUD. Sendo infrutíferas as buscas no sistema mencionado, determino a pesquisa via INFOJUD, para que sejam anexadas aos autos as últimas 03 (três) declarações de imposto de renda da parte Executada e busca de ativos. Caso a penhora seja frutífera, intime-se a parte Executada para se manifestar em 15 (quinze) dias. Não sendo localizados bens do devedor, intime-se a Exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento no feito. Cumpra-se. Nobres/MT, 15 de setembro de 2025. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CLEIDIMAR MARIA CARVALHO DE SABOIA, digitei. NOBRES, 4 de fevereiro de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 1000761-43.2020.8.11.0030.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: LUIS DONIZETE MACORIN Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por LUIS DONIZETE MACORIN, em face do BANCO DO BRASIL S.A. Em suma, a parte autora alega a nulidade da citação por edital. Impugnação a exceção no id.181273890. Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Registra-se, inicialmente, que o incidente processual denominado “exceção de pré-executividade” ou “objeção de executividade” constitui modalidade especial de defesa do executado, visto ser formulada na própria ação de execução e não necessitar de que o juízo seja garantido para sua oposição. Para o conhecimento de exceção de pré-executividade, primeiramente, deve o julgador verificar acerca do cabimento ou não da exceção, já que esse instrumento processual não poderá estabelecer-se diante de quaisquer matérias tratadas no processo. Embora a exceção de pré-executividade não encontre tratamento na legislação pátria, consoante a doutrina e a jurisprudência dominante, é admitida como meio de defesa do executado nas matérias cognoscíveis de ofício pelo magistrado, bem como naquelas alegações em que haja prova pré-constituída. Acerca do tema, Luiz Guilherme Marinoni leciona: “O executado também poderá se defender por meio das chamadas exceções de pré-executividade. O termo designa a defesa apresentada pelo devedor dentro do próprio processo de execução, sem a necessidade de uso dos embargos do executado. Tradicionalmente, os Tribunais admitem que, por este modo, o devedor pode alegar questões de ordem pública – as quais o juiz poderia ter examinado de ofício – bem como fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do crédito executado que não necessitem de dilação probatória para sua demonstração.” (in Curso de Processo Civil – Execução, 2ª edição, São Paulo: RT, 2008, p. 454). Tecidas as considerações preliminares, passa-se à análise do argumento expendido pelos Executados. O pedido é improcedente. Insurge-se a parte executada quanto à validade da citação realizada por meio editalício, sustentando a sua nulidade, ao argumento de que não teriam sido esgotadas todas as vias possíveis e razoáveis de localização do demandado. Com efeito, verifico nos autos que a parte exequente diligenciou de forma suficientemente razoável na tentativa de localizar a parte ré, promovendo sucessivas tentativas de citação pessoal, as quais foram infrutíferas, conforme atestado no caderno processual nos id’s 47108715, 159759868, 91690799 e 91690807. Ainda, foram realizadas consultas nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, todas sem êxito na obtenção de informações atualizadas quanto ao paradeiro da demandada. Portanto, os argumentos ventilados não são capazes de macular o objeto que fundamenta a execução. ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, REJEITO a exceção de pré-executividade manejada pela parte Executada. Intime-se o Exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento no feito, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Nobres/MT, 08 de maio de 2025. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOBRES VARA ÚNICA DE NOBRES RUA ALAOR SOARES DE SOUZA, 550, TELEFONE: (65) 3376-1229, JARDIM PARANA, NOBRES - MT - CEP: 78460-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA PROCESSO n. 1000761-43.2020.8.11.0030 Valor da causa: R$ 118.523,96 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: SAUN QUADRA 5, s/n, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-250 POLO PASSIVO: Nome: LUIS DONIZETE MACORIN Endereço: Fazenda Lorenzo, S/N, arrendamento, zona rural, NOBRES - MT - CEP: 78460-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: "Em 12 de novembro de 2013, o Executado firmou com o Exequente, Cédula de Crédito Bancário nr. 20/00721-3 (ex: 4000721-9) com o vencimento final avençado para o dia 01 de novembro de 2021, conforme documentação anexa. O Exequente propiciou ao Executado crédito no valor de R$ 99.400,00 (noventa e nove mil e quatrocentos reais) Pactuaram as partes que os Executados realizariam o pagamento em favor do Exequente em 6 (seis) prestações anuais e sucessivas, sendo da primeira até a quinta no valor de R$ 16.566,67 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) cada uma, e a sexta no valor de R$ 16.566,65 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), vencendo-se a primeira em data de 01/11/2016 e a última em data de 01/11/2021, conforme descrito no título de crédito. Posteriormente, em data de 19 de março de 2018, as partes celebraram ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO Á CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO nr. 20/00721-3 (ex: 4000721-9), com a finalidade de alterar o vencimento final para a data de 01 de novembro de 2023, bem como a forma de pagamento para 5 (cinco) parcelas anuais e sucessivas vencíveis em 01/11/2019, 01/11/2020, 01/11/2021, 01/11/2022 e 01/11/2023, conforme descrito no aludido aditivo. De acordo com a Cláusula de Vencimento Antecipado, restou pactuado que se o Executado não solvessem pontualmente quaisquer das prestações, inclusive no período de carência, poderia o Exequente considerar a antecipação em relação a todas as parcelas ainda não vencidas, e exigir o total da dívida delas resultante. Nesse contexto, ante ao inadimplemento do Executado, o vencimento extraordinário da dívida ocorreu em 01/11/2019, conforme consta na planilha de débito, o que torna o título plenamente exigível. O valor da dívida acrescido dos encargos financeiros pactuados, até 31 de julho de 2020, perfaz a quantia de R$ 118.523,96 (cento e dezoito mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos) conforme demonstra a planilha de cálculo anexa a presente peça, em cumprimento ao disposto no artigo 798, § único do Novo Código de Processo Civil, a qual contém memória discriminada e atualizada do débito de forma clara e objetiva dispensando qualquer requisito técnico para sua compreensão, acompanha ainda a planilha, referencia a taxas e índices aplicados como segue: ENCARGOS FINANCEIROS UTILIZADOS NO CÁLCULO: OPERAÇÃO ATUAL 2000721 ANTERIOR 4000721 TAXAS UTILIZADAS NO CÁLCULO NORMALIDADE.: - Juros à taxa de 4,120 % ao ano, debitados e capitalizados mensalmente. INADIMPLEMENTO.: - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM BASE NA VARIAÇÃO DO FACP, DEBITADOS E CAPITALIZADOS MENSALMENTE. Considerando o inadimplemento e esgotados todos os meios suasórios para a obtenção do seu crédito, vem o Exequente propor a presente demanda." DECISÃO: "Vistos. Compulsando os autos, verifico que além das várias tentativas de citação/intimação do Requerido (id 47108715 e 159759868), foram realizadas consultas nos sistemas informatizados do Poder Judiciário, sem êxito em localizar endereço diverso (id’s 91690799 e 91690807). Logo, considerando que a parte Requerida se encontra em local incerto e não sabido, determino a sua citação por meio de edital, devendo ser publicado com prazo de 20 (vinte) dias. Transcorrido o prazo in albis o prazo legal, remetam-se os autos à Defensoria Pública para que seja exercida a função de curador especial. Com o retorno dos autos, intime-se a parte demandante para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, PAULO CEZAR DE BRITO, digitei. NOBRES, 26 de agosto de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

27/08/2024, 00:00

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