Execução de Título Extrajudicial 1000116-67.2019.8.11.0025 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000116-67.2019.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

14/11/2024, 10:16

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 18:33

Definitivo

04/11/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 14:27

Publicação

29/10/2024, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1000116-67.2019.8.11.0025.. EXEQUENTE: ASSOCIACAO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA-AJES EXECUTADO: MAYRA LINO FIGUEIREDO, MARCENY FIGUEIREDO DE CARVALHO SILVA Vistos. No caso dos autos, foi homologado por sentença acordo consistente em pagamento do débito em 47 parcelas, em 07/11/2023, bem como determinada a suspensão do feito até o integral cumprimento do parcelamento. Contudo, verifica-se que o prazo de suspensão excede demasiadamente o prazo previsto no art. 313, §4º, do CPC Assim, revogo a suspensão outrora concedida e determino o arquivamento dos autos. Com efeito, o arquivamento do feito é pronunciamento jurisdicional que atende os princípios norteadores do processo civil, em especial a economia processual, por impedir a contabilização, no estoque de processos em andamento, de ação de execução em que não restam providências a serem adotadas para ver satisfeito o crédito. Por fim, importa consignar que não há qualquer prejuízo às partes, pois, caso descumprido o parcelamento, ainda restará à parte exequente a faculdade de desarquivamento do feito e retomada do procedimento executivo. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Juína/MT, datado e assinado digitalmente. Raiane Santos Arteman Dall’’Acqua Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 18:41

Arquivamento

25/10/2024, 18:40

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 16:43

Desarquivamento

31/07/2024, 16:42

Provisório

16/05/2024, 15:46

Trânsito em julgado

23/11/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:15

Publicação

13/11/2023, 03:27

Documentos

Decisão

•28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Interlocutória 1. Relatório. Trata-se de pedido de penhora online formulado pela parte exequente, de valores em conta da parte executada, uma vez que tal pedido preenche a ordem elencada no artigo 835, I do Código de Processo Civil. É o relato. 2. Fundamentação. Considerando a disposição do artigo 835, inciso I do CPC que indica primeiro o dinheiro na ordem preferencial de bens penhoráveis e por ser medida eficaz à satisfação do crédito, DEFIRO o pedido de penhora via sistema Sisbajud, com fundamento, ainda, no artigo 837 do CPC e no artigo 93 do novo CNGC/MT. Sobre o assunto, segue a jurisprudência: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD - POSSIBILIDADE - INFRAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - INOCORRÊNCIA. A determinação de penhora de dinheiro por meio do sistema BACENJUD até o limite do valor do débito não caracteriza a infração disposta no art. 36, da Lei nº 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Logo, é cabível a penhora de dinheiro, em depósito ou aplicação em instituição financeira em nome do devedor, por meio do sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, do CPC/2015, uma vez que prioritária, conforme disposto no art. 835 do CPC/2015, mormente porque o objetivo da execução é, primordialmente, a satisfação do direito do credor.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.147079-8/001, Relator(a): Des.(a) Luciano Pinto, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/01/2020, publicação da súmula em 23/01/2020). Consigno que a ordem de bloqueio via sistema Sisbajud já foi feita em gabinete sobre o valor exequendo e restou infrutífera a penhora eletrônica no CPF/CNPJ informado. 3. Dispositivo. I – DEFIRO a penhora pleiteada. II – A penhora online realizada nos autos restou infrutífera, conforme certidão de ordem judicial de bloqueio de valores. III – Assim, INTIME-SE a parte exequente para manifestar em 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, bem como planilha atualizada dos débitos, sob pena de arquivamento. IV – Não indicando bens ou atualizando o débito, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de um ano, nos termos do Artigo 923, § 1º do CPC. V – Decorrido o prazo de um ano, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito. VI – Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, inicia-se AUTOMATICAMENTE o prazo prescricional aplicável, devendo os autos serem arquivados provisoriamente, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 923 do CPC. VII – Decorrido o prazo de seis anos (01 ano da suspensão + 05 anos do arquivamento), a contar da ciência do credor da inexistência de bens penhoráveis, OUÇA-SE o exequente e, em seguida, volte-me concluso. De Rondonópolis para Juína, 08 de agosto de 2022. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito em cumulação legal

10/08/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Provisório

Trânsito em julgado

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