Execução de Título Extrajudicial 1000511-85.2021.8.11.0026 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000511-85.2021.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/10/2025, 16:26

Definitivo

25/06/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:03

Decurso de Prazo

19/06/2025, 02:16

Publicação

29/05/2025, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1000511-85.2021.8.11.0026.. Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A., em face de JOSE MARIA RODRIGUES, ambos devidamente qualificados nos autos, objetivando o recebimento de crédito decorrente de [especificar, por exemplo: título executivo extrajudicial – contrato de empréstimo, nota promissória, etc.]. O executado opôs embargos à execução 1000035-42.2024.8.11.0026, por meio dos quais alegou, em suma, a ocorrência da prescrição da pretensão executiva, pugnando pela extinção da execução. Sobreveio sentença nos autos dos embargos à execução (id. 171673143), na qual este juízo reconheceu a prescrição da pretensão executória, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. É o relatório. Fundamento e decido. Com o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva, no bojo dos embargos à execução, verifica-se a ocorrência de perda superveniente do objeto da ação de execução, pois ausente o pressuposto de validade do prosseguimento da marcha processual executiva. Com efeito, a decisão proferida nos embargos possui eficácia direta e reflexa sobre o processo executivo, na medida em que impede a constituição ou a satisfação forçada do crédito exequendo, sendo, portanto, causa extintiva da presente execução, por perda do objeto. Assim, diante do reconhecimento definitivo da prescrição nos autos dos embargos, com o consequente trânsito em julgado da decisão, não subsiste interesse processual útil na manutenção da ação de execução, devendo esta ser extinta. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto, diante do trânsito em julgado da sentença que reconheceu a prescrição nos embargos à execução. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, observada, se o caso, a gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

Expedição de documento

26/05/2025, 16:08

Perda do objeto

24/04/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 16:43

Ato ordinatório

08/10/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:16

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:26

Ato ordinatório

26/01/2024, 16:59

Ato ordinatório

26/01/2024, 16:49

Documentos

Intimação

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1000511-85.2021.8.11.0026.. Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A., em face de JOSE MARIA RODRIGUES, ambos devidamente qualificados nos autos, objetivando o recebimento de crédito decorrente de [especificar, por exemplo: título executivo extrajudicial – contrato de empréstimo, nota promissória, etc.]. O executado opôs embargos à execução 1000035-42.2024.8.11.0026, por meio dos quais alegou, em suma, a ocorrência da prescrição da pretensão executiva, pugnando pela extinção da execução. Sobreveio sentença nos autos dos embargos à execução (id. 171673143), na qual este juízo reconheceu a prescrição da pretensão executória, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. É o relatório. Fundamento e decido. Com o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva, no bojo dos embargos à execução, verifica-se a ocorrência de perda superveniente do objeto da ação de execução, pois ausente o pressuposto de validade do prosseguimento da marcha processual executiva. Com efeito, a decisão proferida nos embargos possui eficácia direta e reflexa sobre o processo executivo, na medida em que impede a constituição ou a satisfação forçada do crédito exequendo, sendo, portanto, causa extintiva da presente execução, por perda do objeto. Assim, diante do reconhecimento definitivo da prescrição nos autos dos embargos, com o consequente trânsito em julgado da decisão, não subsiste interesse processual útil na manutenção da ação de execução, devendo esta ser extinta. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto, diante do trânsito em julgado da sentença que reconheceu a prescrição nos embargos à execução. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, observada, se o caso, a gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Perda do objeto

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(63)