Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002702-85.2017.8.11.0045 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002702-85.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/11/2025, 17:05

Remessa (outros motivos)

26/10/2025, 02:00

Decurso de Prazo

09/10/2025, 02:13

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:53

Decurso de Prazo

03/09/2025, 02:06

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:36

Decurso de Prazo

29/08/2025, 08:15

Definitivo

26/08/2025, 18:46

Trânsito em julgado

26/08/2025, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: E. D. L. A. REPRESENTANTE: LUZINEIDE DE LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Processo n. 1002702-85.2017.8.11.0045 Vistos e examinados. Diante do(s) depósito(s) de ID 202737565, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença promovida por E. D. L. A., contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Isento de custas por força da Lei. Considerando que o(s) alvará(s) de levantamento em nome do(s) da(s) patrono(a)(s) do(a)(s) exequente(s) com relação ao(s) valor(es) depositado(s) já foi(ram) expedido(s) (ID 203642198) e o(a) exequente foi devidamente intimado(a), oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde, datado e assinado eletronicamente. Evandro Juarez Rodrigues Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento

25/08/2025, 15:17

Expedição de documento

25/08/2025, 15:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002702-85.2017.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte EXEQUENTE sobre o envio do Alvará à agência da Caixa Econômica indicada (Agência de Lucas do Rio Verde), para que compareça na mesma para o procedimento de levantamento dos valores. OBERVAÇÕES 1) Para isenção de IRRF que trata a lei 10.833/2003, é necessário a apresentação da “Declaração para não incidência de IRRF” (modelo - LINK ), assinada pelo beneficiário ou pelo Advogado, desde que tenha poderes específicos para tal na procuração dos autos. 2) para o levantamento de valores, deverão ser apresentados pela parte ou advogado, na agência da caixa econômica indicada, os seguintes documentos: Pelo Advogado - Documento de Identidade de ambos - cópia e original (do beneficiário somente a cópia) com QR Code. Os demais documentos foram encaminhados via e-mail (procuração, certidão de objeto e pé, e cópia do documento de identidade do beneficiário, quando disponível nos autos) LUCAS DO RIO VERDE, 22 de agosto de 2025 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor de Secretaria

25/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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