Execução Fiscal 1002174-55.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

Autor

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OAB/MT 28541·CPF·Representa: Autor

MAITE PEREIRA FEITOSA

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Movimentações

Documento

11/03/2025, 13:11

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 02:04

Definitivo

18/09/2024, 14:28

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:08

Decurso de Prazo

13/09/2024, 02:07

Decurso de Prazo

13/09/2024, 02:07

Publicação

22/08/2024, 02:35

Publicação

22/08/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação das partes acerca do retorno dos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito em termos de prosseguimento. Em caso de inércia o feito será remetido ao arquivo definitivo, nos termos do art. 242 da CNGC.

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação das partes acerca do retorno dos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito em termos de prosseguimento. Em caso de inércia o feito será remetido ao arquivo definitivo, nos termos do art. 242 da CNGC.

21/08/2024, 00:00

Expedição de documento

20/08/2024, 17:37

Expedição de documento

20/08/2024, 17:37

Expedição de documento

20/08/2024, 17:37

Documento

20/08/2024, 15:24

Todas as movimentações(69)

Documento

11/03/2025, 13:11

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 02:04

Definitivo

18/09/2024, 14:28

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:08

Decurso de Prazo

13/09/2024, 02:07

Documentos

•21/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

13/09/2024, 02:07

Publicação

22/08/2024, 02:35

Publicação

22/08/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação das partes acerca do retorno dos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito em termos de prosseguimento. Em caso de inércia o feito será remetido ao arquivo definitivo, nos termos do art. 242 da CNGC.

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação das partes acerca do retorno dos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito em termos de prosseguimento. Em caso de inércia o feito será remetido ao arquivo definitivo, nos termos do art. 242 da CNGC.

21/08/2024, 00:00

Expedição de documento

20/08/2024, 17:37

Expedição de documento

20/08/2024, 17:37

Expedição de documento

20/08/2024, 17:37

Documento

20/08/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, com fulcro nos arts. 932, inciso III e 1.007, ambos do CPC e art. 51, L, do RITJ/MT, NÃO CONHEÇO DO VERTENTE RECURSO, ante o não preenchimento de um dos pressupostos de admissibilidade recursal, qual seja, o regular recolhimento do preparo recursal. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Des. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Relator

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessa forma, INTIME-SE o apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao recolhimento do preparo em dobro (Código de Processo Civil, artigo 1.007, § 4º), sujeito à deserção. Diante da não comprovação da hipossuficiência alegada, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Des. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Relator

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte apelante requer a concessão da Justiça Gratuita. Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o preenchimento da hipossuficiência, apresentando os documentos necessários (IRPF dos últimos 03 anos e/ou holerite dos últimos 03 meses, na hipótese de pessoa física. Balanço contábil e Escrituração Contábil Fiscal dos últimos 03 anos, na hipótese de pessoa jurídica), sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Consigno que a parte recorrente poderá, ainda, proceder com o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, nos termos dos artigos 932 c/c 1.007, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, certifique-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Des. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Relator

12/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2024, 12:33

Decurso de Prazo

08/03/2024, 04:04

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:20

Expedição de documento

05/12/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:50

Publicação

13/11/2023, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1002174-55.2019.8.11.0021.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VICHETTI & OLIVEIRA LTDA - ME, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, OSCAR VICHETTI Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. É de se observar que, em regra, somente é possível conferir caráter modificativo aos declaratórios, se existente omissão na decisão sobre questão debatida nos autos ou devidamente demonstrada a contradição e obscuridade, o que não aconteceu nesse caso específico da decisão ora questionada. Por outro lado, depreende-se da análise dos autos que a parte embargante, irresignada com a sentença, busca, realmente, uma nova sentença. É cediço que mesmo nos embargos de declaração, com o fim de prequestionamento, não se pode deixar de observar o disposto no artigo 1023 da Lei adjetiva (omissão, contradição, obscuridade e, até, erro material). Não é, portanto o recurso de embargos declaratórios o meio hábil a se cogitar o reexame da causa. Deste modo não restando evidenciada à existência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.023 do CPC, a impertinência do recurso é manifesta. Sendo assim, permanecendo o inconformismo quanto à sentença mencionada, resta ao embargante o ajuizamento do recurso cabível. Ante o exposto, nos termos do art. 1.022 do CPC/15, CONHEÇO dos presentes embargos, porém os REJEITO, mantendo, in totum, a sentença embargada. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento

07/11/2023, 13:19

Expedição de documento

07/11/2023, 13:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2023, 09:36

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 15:43

Desarquivamento

30/06/2023, 16:12

Petição (Embargos de declaração)

30/06/2023, 15:06

Definitivo

05/06/2023, 13:29

Documento

05/06/2023, 13:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2023, 11:02

Conclusão (para decisão)

28/02/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 14:18

Decurso de Prazo

11/02/2023, 15:30

Expedição de documento

10/01/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 15:34

Decurso de Prazo

14/11/2022, 21:40

Decurso de Prazo

14/11/2022, 21:40

Decurso de Prazo

14/11/2022, 21:40

Decurso de Prazo

14/11/2022, 10:47

Decurso de Prazo

14/11/2022, 10:47

Decurso de Prazo

14/11/2022, 10:47

Decurso de Prazo

13/11/2022, 02:39

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 08:47

Publicação

11/10/2022, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 1ª Vara PJE nº 1002174-55.2019.8.11.0021 DESPACHO 1 - INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da exceção de pré-executividade oposta. 2 - Após, CONCLUSOS. 3 - CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 07 de outubro de 2022. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito em Designação

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento

07/10/2022, 15:12

Mero expediente

07/10/2022, 15:12

Petição (Exceção de praça©-executividade)

25/07/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 10:44

Decurso de Prazo

15/11/2020, 10:36

Conclusão (para decisão)

04/11/2020, 12:51

Ato ordinatório

04/11/2020, 12:50

Expedição de documento

21/09/2020, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 14:48

Decurso de Prazo

05/05/2020, 21:09

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 14:31

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 12:17

Ato ordinatório

20/02/2020, 16:14

Expedição de documento

19/02/2020, 18:24

Expedição de documento

19/02/2020, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2020, 15:28

Conclusão (para decisão)

06/11/2019, 18:28

Distribuição (sorteio)

06/11/2019, 18:28

Intimação

•21/08/2024, 00:00

•26/07/2024, 00:00

•25/06/2024, 00:00

•12/06/2024, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•10/10/2022, 00:00