Execução de Título Extrajudicial 1000202-72.2019.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000202-72.2019.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1000202-72.2019.8.11.0046 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT EXECUTADO: OSVALDO ELIAS BICALHO SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução De Título Extrajudicial Ambiental apresentada pelo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO LTDA – SICREDI NOROESTE/MT em desfavor de EDIANO JOSÉ NEVES. A parte exequente manifestou nos autos que a obrigação foi satisfeita ao ID 223129179, pugnando pela extinção do feito. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Em análise aos autos, verifico que a obrigação foi integralmente cumprida. Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Considerando o acordo e a quitação integral dos termos entabulados, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Magno Batista da Silva Juiz Substituto

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1000202-72.2019.8.11.0046 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT EXECUTADO: OSVALDO ELIAS BICALHO SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução De Título Extrajudicial Ambiental apresentada pelo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO LTDA – SICREDI NOROESTE/MT em desfavor de EDIANO JOSÉ NEVES. A parte exequente manifestou nos autos que a obrigação foi satisfeita ao ID 223129179, pugnando pela extinção do feito. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Em análise aos autos, verifico que a obrigação foi integralmente cumprida. Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Considerando o acordo e a quitação integral dos termos entabulados, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Magno Batista da Silva Juiz Substituto

25/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:22

Publicação

22/09/2025, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos a fim de intimar o exequente para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito.

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 13:57

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 15:18

Mandado

13/06/2025, 11:03

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2025, 17:31

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:55

Decurso de Prazo

08/03/2025, 02:11

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1000202-72.2019.8.11.0046 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT EXECUTADO: OSVALDO ELIAS BICALHO DECISÃO Vistos, etc. I. RELATÓRIO Trata-se de execução extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO em desfavor de OSVALDO ELIAS BICALHO, decorrente de operações bancárias de livre uso, materializadas por meio de liberação em conta corrente pelo próprio executado através de cartão de movimentação de conta corrente. A inicial foi recebida em no id. 18181901 e o executado citado no id. 18851736, deixando decorrer o prazo sem o efetivo pagamento, conforme certidão de id. 20140017. No id. 35384737 a autora pleiteou pela penhora dos bens em nome de Oralda Batista de Matos Bicalho, considerando que casada com o requerido em comunhão parcial de bens, sendo o pedido deferido no id. 52619270. Auto de penhora juntado no id. 64534669, indicando que o imóvel foi vendido em 2008, juntando-se o respectivo contrato de compra e venda. No id. 83074157, a parte autora pleiteou pela intimação da esposa do requerido da penhora efetivada, bem como a expedição do mandado de avaliação do imóvel denominado Cristo Rei. Intimação de Oralda no id. 131636690, a qual informou no id. 132061618, a venda do bem a terceiros. No id. 170734351, foi solicitada a apresentação da matrícula do bem. O autor juntou a matrícula de n. 14.699, aduzindo a ocorrência de fraude e a viabilidade da penhora. Ainda, apresentou a matrícula de n. 14.700, também em nome da esposa do executado. Vieram os autos conclusos. II. DELIBERAÇÃO - Do imóvel denominado “Sítio Cristo Rei”. Inicialmente, no que tange ao imóvel denominado “Sítio Cristo Rei”, verifico que foi juntada aos autos informação de venda pelo oficial de justiça, bem como pela proprietária, nos ids. 64534671, 132061618, respectivamente. O documento juntado pelo oficial de justiça é datado de 2008, isto é, anterior a presente ação, o que faz supor a validade da alienação. Porém, tal documento é ilegível em sua primeira parte, o que dificulta a análise do juízo. Desse modo, antes de (in)deferir penhora sobre bem alienado, DETERMINO a intimação da interessada ORALDA BATISTA DE MATOS BICALHO, para anexar o documento de id. 64534671, de forma legível. - Do imóvel de matrícula 14.699. Ademais, o autor postulou pela penhora de outras duas matrículas em nome da esposa do requerido, sendo a matrícula de n. 14.699 e 14.700. No entanto, em atenção às matrículas, tenho que a de n. 14.699, conta com registro de venda “R-1/14.699” em 29/05/2023, decorrente de transação pública celebrada em 14/03/2022. É certo que a venda se deu após a citação do executado na presente ação (22/03/2019 – id. 18851726), o que pode ser considerada fraude à execução. Desse modo, antes de declarar eventual fraude a execução, nos termos do art. 792, §4º, do CPC, DETERMINO a intimação dos adquirentes para, se quiserem, opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Se necessário, SOLICITE-SE os dados dos adquirentes ao autor e requerido, para fins de cumprimento da determinação supra. Decorrido o prazo sem manifestação, desde logo, DECLARO a fraude e DETERMINO a penhora e avaliação do bem, de propriedade da esposa do requerido na proporção de 50% deste, considerando a reserva da meação. Feita a avaliação, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo divergência, INTIME-SE o Oficial de Justiça para esclarecimentos, renovando-se o prazo as partes para manifestação. - Do imóvel de matrícula 14.700. DETERMINO a penhora e avaliação do bem, de propriedade da esposa do requerido na proporção de 50% deste, considerando a reserva da meação. Feita a avaliação, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo divergência, INTIME-SE o Oficial de Justiça para esclarecimentos, renovando-se o prazo as partes para manifestação. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. VINICIUS PAIVA GALHARDO Juiz de Direito Substituto

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1000202-72.2019.8.11.0046 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT EXECUTADO: OSVALDO ELIAS BICALHO, ORALDA BATISTA DE MATOS BICALHO DECISÃO Vistos, etc. I – Relatório Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Noroeste de Mato Grosso – SICREDI Noroeste MT move execução de título extrajudicial em face de Osvaldo Elias Bicalho, visando à cobrança de dívida decorrente de operações bancárias, no valor inicial de R$ 40.593,38 (quarenta mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos). No curso da execução, foi determinada a penhora do imóvel denominado Sítio Cristo Rei, localizado no Projeto de Assentamento Sararé, pertencente aos executados Osvaldo Elias Bicalho e sua esposa Oralda Batista de Matos Bicalho, para garantir a satisfação do crédito exequendo (ID 64534669). Após a citação, o executado Osvaldo Elias Bicalho, informou ao Oficial de Justiça que o imóvel havia sido transferido para o Sr. Luciano José Riza, mediante instrumento particular de cessão de direitos com firma reconhecida, datado de 21/06/2007. Esta informação foi registrada nos autos no momento da devolução do mandado de penhora, com a juntada de cópia do referido instrumento particular (ID 64534671). Posteriormente, a Sra. Oralda Batista de Matos Bicalho, esposa do executado, apresentou manifestação reiterando a alegação de que o imóvel penhorado havia sido transferido ao Sr. Luciano José Riza, sustentando que o bem não mais pertencia aos executados (ID 64534671). A parte exequente manifestou de forma contrária, sustentando que Osvaldo Elias Bicalho ainda mantinha inscrição ativa como produtor rural no imóvel, conforme registro em 05/12/2023, o que indicava que o executado continuava vinculado ao bem (ID 136338529). Tal documento reforça a tese de que a penhora deveria ser mantida. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação A presente execução segue o rito estabelecido para os títulos extrajudiciais, conforme disposto nos artigos 778 e 783 do Código de Processo Civil. A manifestação da Sra. Oralda Batista de Matos Bicalho se fundamenta na alegação de que o imóvel penhorado já teria sido transferido ao Sr. Luciano José Riza, mediante cessão de direitos (ID 64534671). Todavia, a cópia do instrumento particular de cessão de direitos apresentada encontra-se prejudicada (ID 64534671), não havendo nos autos o devido registro da matrícula atualizada do imóvel, documento essencial para comprovar a transferência da propriedade, nos termos do art. 1.227 do Código Civil, o qual estabelece que a alienação de bens imóveis deve ser registrada para valer contra terceiros. Ademais, os executados não se insurgiram formalmente contra a execução por meio de impugnação à execução, conforme prevê o art. 525 do CPC, o que poderia ter permitido a apreciação de eventuais teses defensivas mais amplas. Por sua vez, a exequente comprovou que Osvaldo Elias Bicalho mantinha ativa a inscrição de produtor rural relativa ao imóvel penhorado, fato que indica a manutenção de seu vínculo com o bem, reforçando a necessidade de manutenção da constrição judicial (ID 136338529). Diante da ausência de matrícula atualizada do imóvel e da insuficiência de prova quanto à efetivação da transferência, impõe-se a manutenção da penhora realizada. III – Dispositivo Ante o exposto: 1. MANTENHO A PENHORA do imóvel denominado Sítio Cristo Rei, localizado no Projeto de Assentamento Sararé, nos termos já configurados nos autos. 2. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apresentem a matrícula atualizada do imóvel “Sítio Cristo Rei”, com as devidas averbações, sob pena de presunção de regularidade da penhora. 3. Considerando que a cópia do instrumento particular de cessão de direitos apresentada pela parte executada encontra-se prejudicada (ID 64534671), FACULTO nova juntada para as devidas análises. 4. DETERMINO o prosseguimento da execução, com vistas à satisfação do crédito exequendo, autorizando as medidas de constrição patrimonial necessárias para o cumprimento das obrigações. INTIME-SE a parte exequente para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. VINICIUS PAIVA GALHARDO Juiz de Direito Substituto

03/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos a fim de intimar o exequente para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito.

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