Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001755-30.2015.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR

Partes do Processo

LEONILDA APARECIDA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA

OAB/MT 6015·CPF

·

Representa: Autor

LARISSA BIANCHI DE OLIVEIRA

OAB/MT 28162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

01/08/2025, 07:28

Remessa (outros motivos)

21/12/2024, 02:05

Decurso de Prazo

01/11/2024, 02:13

Publicação

23/10/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista a Parte Requerente Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO da parte requerente, através dos seu respectivo (a) patrono(a), para que tenham ciência da expedição do(s) Alvará(s) Eletrônico(s) acostado aos autos. COLÍDER, 21 de outubro de 2024

22/10/2024, 00:00

Definitivo

21/10/2024, 17:52

Expedição de documento

21/10/2024, 17:52

Documento

21/10/2024, 17:03

Documento

08/10/2024, 21:49

Trânsito em julgado

08/10/2024, 15:33

Ato ordinatório

07/10/2024, 17:50

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:04

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:09

Decurso de Prazo

28/08/2024, 02:10

Todas as movimentações(150)

Documento

01/08/2025, 07:28

Remessa (outros motivos)

21/12/2024, 02:05

Decurso de Prazo

01/11/2024, 02:13

Publicação

23/10/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:37

Documentos

Ato ordinatório

•22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista a Parte Requerente Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO da parte requerente, através dos seu respectivo (a) patrono(a), para que tenham ciência da expedição do(s) Alvará(s) Eletrônico(s) acostado aos autos. COLÍDER, 21 de outubro de 2024

22/10/2024, 00:00

Definitivo

21/10/2024, 17:52

Expedição de documento

21/10/2024, 17:52

Documento

21/10/2024, 17:03

Documento

08/10/2024, 21:49

Trânsito em julgado

08/10/2024, 15:33

Ato ordinatório

07/10/2024, 17:50

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:04

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:09

Decurso de Prazo

28/08/2024, 02:10

Publicação

19/08/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0001755-30.2015.8.11.0009.. EXEQUENTE: LEONILDA APARECIDA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, promovida pela parte exequente em desfavor da parte executada. Entre um ato e outro, aportou aos autos a informação acerca do cumprimento da obrigação. A parte exequente pugnou pela expedição de alvará judicial para levantamento de valores. Era o que cumpria relatar. DECIDO. Com o pagamento do débito pelo executado, impõe-se a extinção do processo em face da quitação da dívida. Isto porque o art. 924, inciso II, do CPC, aduz que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, o art. 925, do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É o caso presente. A dívida exequenda foi devidamente paga pela parte executada, conforme a prova colacionada aos autos. Em face do cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Ante o exposto, JULGO E DECLARO extinto o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Preclusa a via recursal, EXPEÇA-SE alvará de levantamento de valores em favor da exequente. Descabe condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

16/08/2024, 00:00

Expedição de documento

15/08/2024, 18:55

Expedição de documento

15/08/2024, 18:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2024, 18:55

Conclusão (para decisão)

15/08/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 14:24

Publicação

15/08/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista as Partes Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO das partes, através dos seus respectivos patronos, para pugnar o que entender de direito, acerca dos ofício(s) corej(s) acostado(s) aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. COLÍDER, 12 de agosto de 2024

13/08/2024, 00:00

Expedição de documento

12/08/2024, 17:36

Expedição de documento

12/08/2024, 17:36

Desarquivamento

12/08/2024, 17:35

Ato ordinatório

12/08/2024, 17:35

Documento

12/08/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:18

Documento

26/07/2024, 18:37

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista as Partes Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO das partes, através dos seus respectivos patronos, para pugnar o que entender de direito, acerca dos ofício(s) requisitório(s) acostado(s) aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Salientando que, havendo silêncio será considerado concordância com os ofícios expedidos, os quais serão protocolados no TRf1. COLÍDER, 29 de abril de 2024

30/04/2024, 00:00

Definitivo

29/04/2024, 18:21

Expedição de documento

29/04/2024, 18:20

Expedição de documento

29/04/2024, 18:20

Ato ordinatório

29/04/2024, 18:19

Expedição de documento

29/04/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 17:48

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:06

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:16

Publicação

10/03/2024, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 0001755-30.2015.8.11.0009.. EXEQUENTE: LEONILDA APARECIDA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Nos moldes do art. 535 do CPC, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnação ao cumprimento de sentença. Acaso a Fazenda Pública concorde com o cálculo ou não apresente impugnação no prazo legal, EXPEÇA-SE ofício requisitório. Por oportuno, as partes devem ser intimadas quanto da expedição das requisições de pequeno valor e/ou precatório. Com o comunicado do depósito dos valores, INTIME-SE o exequente para impulsionar o feito. CUMPRA-SE - expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 0001755-30.2015.8.11.0009.. EXEQUENTE: LEONILDA APARECIDA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Nos moldes do art. 535 do CPC, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnação ao cumprimento de sentença. Acaso a Fazenda Pública concorde com o cálculo ou não apresente impugnação no prazo legal, EXPEÇA-SE ofício requisitório. Por oportuno, as partes devem ser intimadas quanto da expedição das requisições de pequeno valor e/ou precatório. Com o comunicado do depósito dos valores, INTIME-SE o exequente para impulsionar o feito. CUMPRA-SE - expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento

05/03/2024, 15:31

Expedição de documento

05/03/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 10:08

Desarquivamento

13/11/2023, 10:08

Evolução da Classe Processual

08/11/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Parte Requerente – Retorno dos autos Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO da parte requerente, através do seu respectivo patrono, para que tome ciência do retorno dos autos da instância superior. Bem como, para dar ciência de que, caso queira iniciar o rito de execução, que os pedidos de cumprimento de sentença decorrente de processos de conhecimento outrora físicos, embora migrados para o PJe, após a publicação da Portaria-Conjunta n. 371 da PRES-CGJ, de 08 de junho de 2020, deverão ser apresentados exclusivamente na plataforma eletrônica PJe de forma autônoma, conforme prevê o artigo 12. COLÍDER, 7 de novembro de 2023

08/11/2023, 00:00

Definitivo

07/11/2023, 14:46

Expedição de documento

07/11/2023, 14:45

Expedição de documento

07/11/2023, 14:43

Documento

07/11/2023, 14:41

Ato ordinatório

07/11/2023, 14:37

Ato ordinatório

18/10/2022, 17:52

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2022, 15:23

Ato ordinatório

25/08/2022, 14:33

Recebimento

29/06/2022, 17:10

Ato ordinatório

29/06/2022, 17:08

Ato ordinatório

29/06/2022, 17:06

Publicação

21/05/2022, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 04:13

Expedição de documento

18/05/2022, 15:35

Mudança de Classe Processual

18/05/2022, 15:35

Remessa

18/05/2022, 15:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/09/2021, 20:06

Documento

09/09/2020, 15:26

Expedição de documento

09/06/2020, 12:01

Ato ordinatório

04/11/2019, 18:08

Recebimento

04/11/2019, 18:05

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2019, 17:31

Recebimento

03/06/2019, 18:01

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2019, 17:29

Expedição de documento

07/05/2019, 17:29

Expedição de documento

07/05/2019, 17:18

Petição (Contra-razões)

04/02/2019, 13:42

Entrega em carga/vista

22/01/2019, 16:23

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 19:03

Documento

14/12/2018, 17:55

Publicação

28/11/2018, 13:59

Expedição de documento

27/11/2018, 12:56

Expedição de documento

26/11/2018, 15:10

Petição (Apelação)

26/11/2018, 15:04

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 13:04

Entrega em carga/vista

05/11/2018, 14:20

Expedição de documento

05/11/2018, 14:19

Expedição de documento

31/10/2018, 19:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 16:33

Documento

27/08/2018, 16:30

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 17:12

Entrega em carga/vista

12/06/2018, 16:30

Documento

11/06/2018, 13:36

Publicação

06/03/2018, 13:00

Expedição de documento

05/03/2018, 11:40

Expedição de documento

28/02/2018, 14:24

Entrega em carga/vista

27/02/2018, 13:38

Procedência

25/02/2018, 16:22

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 15:45

Conclusão (para julgamento)

10/01/2018, 14:56

Entrega em carga/vista

19/12/2017, 09:56

Mero expediente

15/12/2017, 10:25

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 13:21

Conclusão (para despacho)

30/08/2017, 12:26

Expedição de documento

29/08/2017, 17:47

Petição (Petição (outras))

25/08/2017, 13:38

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 16:21

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 17:30

Entrega em carga/vista

25/10/2016, 18:06

Petição (Contestação)

26/07/2016, 16:06

Petição (Petição (outras))

26/07/2016, 16:05

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 18:20

Entrega em carga/vista

10/05/2016, 16:22

Expedição de documento

10/05/2016, 16:21

Ato ordinatório

06/05/2016, 09:19

Expedição de documento

04/05/2016, 14:37

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 14:13

Entrega em carga/vista

02/05/2016, 15:12

Publicação

29/04/2016, 13:00

Expedição de documento

28/04/2016, 10:02

Expedição de documento

27/04/2016, 15:03

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 17:35

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 17:35

Documento

10/03/2016, 17:27

Documento

25/02/2016, 16:25

Documento

02/02/2016, 16:17

Mandado (entregue ao destinatário)

02/02/2016, 14:02

Ato ordinatório

02/02/2016, 13:59

Publicação

01/02/2016, 21:00

Ato ordinatório

28/01/2016, 16:44

Expedição de documento

28/01/2016, 16:04

Expedição de documento

28/01/2016, 15:07

Expedição de documento

28/01/2016, 15:07

Mandado

28/01/2016, 14:54

Expedição de documento

28/01/2016, 09:59

Publicação

20/07/2015, 13:00

Expedição de documento

17/07/2015, 10:03

Entrega em carga/vista

16/07/2015, 18:42

Outras Decisões

16/07/2015, 14:39

Entrega em carga/vista

09/07/2015, 10:17

Conclusão (para despacho)

08/07/2015, 13:26

Expedição de documento

02/07/2015, 18:50

Expedição de documento

01/07/2015, 16:46

Distribuição (sorteio)

01/07/2015, 15:53

Sentença

•16/08/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•30/04/2024, 00:00

•06/03/2024, 00:00

•06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

•08/11/2023, 00:00