Execução de Título Extrajudicial 1001448-55.2023.8.11.0049 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001448-55.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:53

Documento

20/05/2025, 16:34

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:28

Publicação

03/04/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 03:55

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001448-55.2023.8.11.0049 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: VANDERSON MARTINS DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. Após regular tramitação, sobreveio a anotação de arresto executivo na matrícula 7931 do CRI de Vila Rica-MT, em nome de Vanderson Martins da Silva (CPF 030.640.361-73). Logo na sequência, as parte informaram a celebração do termo de acordo anexado no evento de id. 188334188, requerendo a baixa da penhora e a extinção do feito. Registrei o necessário, decido. À luz do princípio do estímulo da solução do litígio por autocomposição (art. 3°, § 3, do CPC), observados os pressupostos processuais e os requisitos de validade da relação jurídica material (art. 104, CC), HOMOLOGO o termo de acordo anexado em id. 188344561, fazendo-o parte integrante desta sentença. Considerando o pagamento do débito executado, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 487, III, “b”, do CPC, JULGO EXTINTO o feito com resolução ao mérito. Declaro preclusas as vias recursas (art. 1.000, CPC), servindo esta sentença como certidão de trânsito em julgado. Providencie-se a baixa de eventual penhora/anotação registrada/averbada na matrícula n. 7.931 do CRI de Vila Rica, no interesse desta ação de execução (n. 1001448-55.2023.8.11.0049). À luz dos princípios da economia e celeridade, cópia desta sentença serve como OFÍCIO. Incumbe às partes interessadas providenciar o respectivo protocolo diretamente no CRI (para fins de baixa), conferindo-se a autenticidade por meio do sítio eletrônico do TJ-MT (vide Link ou Qr Code que constam do rodapé desta sentença, em formato PDF). Sem custas remanescentes. Ficam as partes intimadas desta sentença (DJe). Dê-se baixa definitiva no PJe. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

02/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 17:57

Expedição de documento

01/04/2025, 17:48

Definitivo

01/04/2025, 17:48

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/04/2025, 17:48

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 16:10

Decurso de Prazo

18/02/2025, 07:10

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001448-55.2023.8.11.0049 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: VANDERSON MARTINS DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. Após regular tramitação, sobreveio a anotação de arresto executivo na matrícula 7931 do CRI de Vila Rica-MT, em nome de Vanderson Martins da Silva (CPF 030.640.361-73). Logo na sequência, as parte informaram a celebração do termo de acordo anexado no evento de id. 188334188, requerendo a baixa da penhora e a extinção do feito. Registrei o necessário, decido. À luz do princípio do estímulo da solução do litígio por autocomposição (art. 3°, § 3, do CPC), observados os pressupostos processuais e os requisitos de validade da relação jurídica material (art. 104, CC), HOMOLOGO o termo de acordo anexado em id. 188344561, fazendo-o parte integrante desta sentença. Considerando o pagamento do débito executado, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 487, III, “b”, do CPC, JULGO EXTINTO o feito com resolução ao mérito. Declaro preclusas as vias recursas (art. 1.000, CPC), servindo esta sentença como certidão de trânsito em julgado. Providencie-se a baixa de eventual penhora/anotação registrada/averbada na matrícula n. 7.931 do CRI de Vila Rica, no interesse desta ação de execução (n. 1001448-55.2023.8.11.0049). À luz dos princípios da economia e celeridade, cópia desta sentença serve como OFÍCIO. Incumbe às partes interessadas providenciar o respectivo protocolo diretamente no CRI (para fins de baixa), conferindo-se a autenticidade por meio do sítio eletrônico do TJ-MT (vide Link ou Qr Code que constam do rodapé desta sentença, em formato PDF). Sem custas remanescentes. Ficam as partes intimadas desta sentença (DJe). Dê-se baixa definitiva no PJe. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001448-55.2023.8.11.0049 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: VANDERSON MARTINS DA SILVA DECISÃO É admissível o arresto cautelar incidentalmente no processo de execução, quando presente prova de fato que autoriza admitir risco de que a garantia da execução possa desaparecer, frustrando-lhe a eficácia e utilidade, nos termos do art. 301 do CPC, bem como por aplicação do art. 799, VIII, do CPC, que dispõe sobre o requerimento do credor de medidas acautelatórias urgentes, para garantir a efetividade da execução. No caso, incabível o arresto executivo, por prematuro, porquanto nada revela que a parte devedora está em local desconhecido; inadmissível o deferimento do arresto cautelar, pois, embora com as limitações de início de conhecimento, não se vislumbra, nem a parte credora indicou e demonstrou, a prática pelo devedor configuradora de destruição, ocultação ou desvio de bens ou de artifício tendente a fraudar a execução, que está garantida por hipoteca em primeiro grau. Assim, indefiro o pedido de arresto executivo. No mais, a ausência de citação é pressuposto processual objetivo de validade; sua falta dá ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito, consoante art. 485, IV, do CPC. Nesse cenário: 1. Fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena extinção por ausência de pressuposto processual. Havendo interesse, a exequente deverá apresentar o endereço e o WhatsApp atualizados da parte executada; desde já, também deverá recolher as respectivas custas de diligências do oficial de justiça. 2. Havendo a apresentação de dados atualizados, expeça-se o necessário para citar a parte executada, observadas as deliberações que constam da decisão antecedente. 3. Oportunamente, conclusos para deliberação. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001448-55.2023.8.11.0049 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: VANDERSON MARTINS DA SILVA DECISÃO Observados os requisitos formais e materiais (art. 798 do CPC), nos termos do art. 824 e seguintes do CPC, RECEBO a inicial de execução de título extrajudicial por quantia certa. Por sua vez, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento do débito indicado pelo credor na inicial (art. 829, CPC); fica a parte exequente intimada para recolher a diligência do oficial de justiça, no prazo de 10 dias. Na forma do art. 42-A da CNGC/MT (Provimento CGJ n. 39, de 16.12.20202), caso informado número de WhatsApp nos autos, a citação deverá ser realizada, preferencialmente, por meio daquele aplicativo, nos termos do art. 246, caput, do CPC, via diligência virtual do oficial de justiça desta comarca, desde que haja comprovação inequívoca de identidade (apresentação dos documentos de identificação e declaração inequívoca de ciência). Não sendo o caso de comprovação inequívoca da identidade ou não havendo número de WhatsApp indicado nos autos, a citação deverá ser cumprida no endereço declinado na inicial, por meio de diligência física do oficial de justiça, expedindo-se o necessário. Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (art. 829, §1º do CPC). Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da ação, com fulcro no art. 827 do CPC, sendo que, havendo pronto pagamento, no prazo de 03 (três) dias da citação, essa verba será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). No cumprimento do ato citatório, deverá ser a parte executada cientificada de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias, poderá se opor à execução por meio de embargos a serem distribuídos em apenso, conforme disciplinam os artigos 914, 915, 916 e 917 do CPC. Expeça-se a certidão comprobatória do ajuizamento da ação (art. 828, do CPC), acaso requerido. Indefiro o pedido de arresto liminar, uma vez que não ficou demonstrada a eventual dilapidação patrimonial com a finalidade de fraudar a execução. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, MANIFESTE-SE a parte exequente em 05 dias. Após, conclusos. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

08/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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