Execução Fiscal 0015253-78.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 171.987,70

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ACTION AGRO FLORESTAL MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CRISTIANE ANDRADE LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2024, 17:29

Recebidos os autos

20/06/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 04/06/2024

20/06/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:02

Decorrido prazo de WALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de CRISTIANE ANDRADE LOPES em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ACTION AGRO FLORESTAL MADEIRAS LTDA - ME em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:11

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2024, 17:29

Recebidos os autos

20/06/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 04/06/2024

20/06/2024, 17:29

Documentos

Decisão

•25/09/2020, 08:53

Outros documentos

•27/11/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:02

Decorrido prazo de WALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de CRISTIANE ANDRADE LOPES em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ACTION AGRO FLORESTAL MADEIRAS LTDA - ME em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão

11/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 08:30

Decorrido prazo de ACTION AGRO FLORESTAL MADEIRAS LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:23

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:57

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 60 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MIRKO VINCENZO GIANNOTTE PROCESSO n. 0015253-78.2015.8.11.0015 Valor da causa: R$ 171.987,70 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:

11/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:44

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 16:45

Decorrido prazo de ACTION AGRO FLORESTAL MADEIRAS LTDA - ME em 21/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:23

Decorrido prazo de CRISTIANE ANDRADE LOPES em 21/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:23

Decorrido prazo de WALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA em 21/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:23

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 03:48

Publicado Decisão em 29/09/2020.

01/10/2020, 03:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2020, 08:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

22/09/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 02:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:58

Conclusos para decisão

18/09/2020, 16:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2020, 02:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

17/09/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/09/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/09/2020, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

01/11/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/04/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/10/2018, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/10/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2018, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/09/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/09/2018, 02:39

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/09/2018, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/04/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/04/2018, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/03/2018, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2018, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/01/2016, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/01/2016, 02:28

Despacho

•02/09/2021, 17:44

Sentença

•12/04/2024, 14:11

Sentença

•12/04/2024, 14:10