Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003126-16.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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RescisãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal

Partes do Processo

NORMA GISELE DE MATTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE BEDIN BIASOTTO

OAB/MT 9183·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 12:31

Documento (Certidão)

30/09/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 16:59

Remessa (outros motivos)

29/12/2023, 03:23

Definitivo

28/11/2023, 14:50

Ato ordinatório

28/11/2023, 14:40

Trânsito em julgado

28/11/2023, 12:06

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:43

Documento (Ofício)

22/11/2023, 16:12

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:48

Publicação

13/11/2023, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE CÁCERES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL SENTENÇA Processo: 1003126-16.2018.8.11.0006.. EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: NORMA GISELE DE MATTOS Vistos. Chamo Feito à Ordem a Sentença de ID 66352480, com a finalidade de retificar o valor do Precatório homologado, uma vez que, há divergência ao cálculo apresentado pela parte autora (ID. 61677701). Nesse viés, passo a decidir. HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Exequente, no importe de R$ 38.194,20. (trinta e oito mil cento e noventa e quatro reais e vinte centavos). Expeça-se o competente precatório, encaminhando os documentos necessários, juntamente com o expediente, à Presidência do Tribunal de Justiça, através de sistema próprio. Ademais, mantenha-se a sentença incólume. Cumpra-se. Cáceres, 7 de novembro de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito em substituição legal

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 15:47

Todas as movimentações(148)

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 12:31

Documento (Certidão)

30/09/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 16:59

Remessa (outros motivos)

29/12/2023, 03:23

Definitivo

28/11/2023, 14:50

Documentos

•08/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2023, 14:40

Trânsito em julgado

28/11/2023, 12:06

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:43

Documento (Ofício)

22/11/2023, 16:12

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:48

Publicação

13/11/2023, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE CÁCERES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL SENTENÇA Processo: 1003126-16.2018.8.11.0006.. EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: NORMA GISELE DE MATTOS Vistos. Chamo Feito à Ordem a Sentença de ID 66352480, com a finalidade de retificar o valor do Precatório homologado, uma vez que, há divergência ao cálculo apresentado pela parte autora (ID. 61677701). Nesse viés, passo a decidir. HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Exequente, no importe de R$ 38.194,20. (trinta e oito mil cento e noventa e quatro reais e vinte centavos). Expeça-se o competente precatório, encaminhando os documentos necessários, juntamente com o expediente, à Presidência do Tribunal de Justiça, através de sistema próprio. Ademais, mantenha-se a sentença incólume. Cumpra-se. Cáceres, 7 de novembro de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito em substituição legal

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 15:47

Homologação de Transação

07/11/2023, 15:47

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 17:14

Ato ordinatório

06/11/2023, 17:09

Desarquivamento

06/11/2023, 16:28

Definitivo

24/10/2023, 18:37

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 14:17

Desarquivamento

03/10/2023, 14:16

Documento (Certidão)

03/10/2023, 14:16

Ato ordinatório

22/09/2023, 17:17

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 14:17

Definitivo

12/09/2023, 14:17

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 16:00

Desarquivamento

29/08/2023, 16:00

Documento (Certidão)

29/08/2023, 16:00

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 01:01

Definitivo

17/07/2023, 17:47

Documento (Alvará)

17/07/2023, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:31

Ato ordinatório

22/05/2023, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 13:59

Documento (Alvará)

22/05/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 09:11

Publicação

19/04/2023, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1003126-16.2018.8.11.0006.. EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: NORMA GISELE DE MATTOS Vistos, etc. Considerando que a Executada demonstrou nos autos que a obrigação foi cumprida, não há o que se falar em bloqueio em suas contas bancárias por meio do sistema SisbaJud. Diante disso, expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados por meio do referido sistema, devendo ser expedido em favor da Executada, motivo pelo qual deverá apresentar dados bancários no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se as partes para manifestarem o que entenderem de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito CÁCERES, 14 de abril de 2023.

18/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 17:24

Expedida/certificada

17/04/2023, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 15:29

Movimentação processual

16/03/2023, 17:16

Ato ordinatório

16/03/2023, 16:45

Ato ordinatório

16/03/2023, 16:37

Trânsito em julgado

16/03/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 11:39

Publicação

10/03/2023, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 02:01

Documento (Ofício)

09/03/2023, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1003126-16.2018.8.11.0006.. EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: NORMA GISELE DE MATTOS Vistos, etc. Com fulcro no artigo 854, do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente, e em consequência, e na forma estabelecida pela CNGC e Provimento 04/2007-CGJ proceda-se ao bloqueio on-line tomando por base o CNPJ de titularidade do Executado, no valor de e R$ 985,34 (novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). Sendo a busca positiva, intime-se o Executado para, querendo, manifestar nos autos no prazo de 05 dias, nos termos do § 3º do art. 854, do Código de Processo Civil. Vindo aos autos manifestação do Executado, abra-se para o Exequente, querendo se manifestar, em igual prazo. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 15:28

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 16:38

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 16:58

Conclusão (para decisão)

03/03/2023, 16:57

Ato ordinatório

03/03/2023, 16:55

Ato ordinatório

03/03/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 13:38

Publicação

06/02/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2023, 00:30

Ato ordinatório

03/02/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXEQUENTE INDICAR DADOS BANCARIOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, BEM COMO JUNTAR CONTRATO DE HONORARIOS PARA INSTRUIR O PRECATORIO, EM CINCO DIAS

03/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 14:27

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 08:07

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1003126-16.2018.8.11.0006.. EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: NORMA GISELE DE MATTOS Vistos, etc. Quanto ao valor devido a título de honorários advocatícios, com fulcro no Provimento n. 20/2020 TJMT c/c artigo 854, do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente, e em consequência, e na forma estabelecida pela CNGC e Provimento 04/2007-CGJ proceda-se ao bloqueio on-line tomando por base o CNPJ de titularidade do Requerido, no valor de R$ 8.897,90 (oito mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa centavos), correspondente ao valor bruto do débito, nos termos do cálculo juntado nos autos. Nos termos do disposto no § 3º, do art. 8º, do Provimento n. 20/2020, o valor total referente a RPV deve ser liberado em conta bancária vinculada ao CNPJ ou CPF do credor. Assim, sendo a busca positiva, expeça-se o competente alvará de levantamento do valor líquido em conta bancária vinculada ao CPF do credor. Determino ainda à Secretaria que providencie a emissão e pagamento das guias referentes aos impostos devidos de cada beneficiário, nos termos do disposto no Provimento n. 20/2020 TJMT. Restando a busca infrutífera, intimem-se os Exequentes para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Quanto ao valor devido a título de condenação a pagamento referente a FGTS, expeça-se o competente Precatório. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito CÁCERES, 25 de novembro de 2022.

06/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 12:41

Documento (Outros documentos)

05/12/2022, 12:38

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 15:19

Decurso de Prazo

18/10/2022, 23:06

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 18:20

Recebimento

18/07/2022, 17:15

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 17:14

Ato ordinatório

22/10/2021, 17:22

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 15:25

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 16:30

Publicação

30/09/2021, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 08:34

Documento (Projeto de sentença; Petição (outras))

28/09/2021, 08:34

Procedência

28/09/2021, 08:34

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 16:51

Petição (Contestação)

25/08/2021, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 14:21

Evolução da Classe Processual

12/08/2021, 14:20

Ato ordinatório

12/08/2021, 14:19

Decurso de Prazo

30/07/2021, 10:04

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 16:13

Publicação

22/07/2021, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 04:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 15:31

Documento (Petição (outras); Mandado)

20/07/2021, 12:22

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2021, 17:19

Publicação

13/04/2021, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2021, 11:07

Sem efeito suspensivo

01/04/2021, 11:07

Conclusão (para despacho)

25/03/2021, 18:38

Decurso de Prazo

08/02/2021, 00:50

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

01/02/2021, 15:27

Publicação

29/01/2021, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 09:26

Petição (Recurso inominado)

27/01/2021, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 15:55

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

27/05/2020, 10:46

Decurso de Prazo

29/03/2020, 03:07

Publicação

07/02/2020, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2020, 02:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2020, 14:47

Ato ordinatório

05/02/2020, 14:46

Decurso de Prazo

28/12/2019, 18:22

Decurso de Prazo

28/12/2019, 07:35

Decurso de Prazo

28/12/2019, 06:30

Publicação

08/12/2019, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2019, 17:49

Petição (Embargos de declaração)

05/12/2019, 11:15

Documento (Projeto de sentença; Petição (outras))

28/11/2019, 18:32

Procedência

27/11/2019, 19:01

Conclusão (para julgamento)

06/05/2019, 16:21

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 10:31

Petição (Contestação)

23/10/2018, 17:25

Decurso de Prazo

10/10/2018, 02:03

Publicação

03/10/2018, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2018, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2018, 15:46

Mero expediente

01/10/2018, 15:46

Conclusão (para decisão)

21/09/2018, 15:15

Mudança de Classe Processual

21/09/2018, 15:14

Distribuição (sorteio)

11/07/2018, 08:58

Decisão

•18/04/2023, 00:00

•09/03/2023, 00:00

•03/02/2023, 00:00

•06/12/2022, 00:00