Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000456-43.2006.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

JOVELINO VIEIRA DE MENEZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JAIR ROBERTO MARQUES

OAB/MT 8969·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARQUES RIBEIRO

OAB/MT 8973·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

26/11/2024, 12:29

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:04

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:08

Publicação

30/09/2024, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAPUTANGA SENTENÇA 1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, no qual se postula o pagamento de quantia certa. Não havendo novos requerimentos, reputa-se satisfeita a obrigação, razão pela qual a extinção do feito é medida que se impõe. 2. Forte nestas razões, DECLARA-SE EXTINTO o cumprimento da sentença, com fundamento analógico nos art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 3. PROCEDA-SE com o levantamento do valor depositado em favor do exequente, utilizando-se os dados bancários informados, observados os poderes conferidos no instrumento do mandato e a titularidade do respectivo crédito, se ainda não feito. 4. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 5. Sem custas remanescentes. 6. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Araputanga/MT, data registrada no sistema. DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Definitivo

26/09/2024, 12:39

Expedição de documento

26/09/2024, 12:38

Expedição de documento

26/09/2024, 12:37

Trânsito em julgado

26/09/2024, 12:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2024, 18:57

Conclusão (para julgamento)

25/09/2024, 14:09

Decurso de Prazo

25/09/2024, 02:06

Publicação

03/09/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:32

Todas as movimentações(379)

Documento

26/11/2024, 12:29

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:04

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:08

Publicação

30/09/2024, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 02:06

Documentos

•27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAPUTANGA SENTENÇA 1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, no qual se postula o pagamento de quantia certa. Não havendo novos requerimentos, reputa-se satisfeita a obrigação, razão pela qual a extinção do feito é medida que se impõe. 2. Forte nestas razões, DECLARA-SE EXTINTO o cumprimento da sentença, com fundamento analógico nos art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 3. PROCEDA-SE com o levantamento do valor depositado em favor do exequente, utilizando-se os dados bancários informados, observados os poderes conferidos no instrumento do mandato e a titularidade do respectivo crédito, se ainda não feito. 4. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 5. Sem custas remanescentes. 6. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Araputanga/MT, data registrada no sistema. DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Definitivo

26/09/2024, 12:39

Expedição de documento

26/09/2024, 12:38

Expedição de documento

26/09/2024, 12:37

Trânsito em julgado

26/09/2024, 12:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2024, 18:57

Conclusão (para julgamento)

25/09/2024, 14:09

Decurso de Prazo

25/09/2024, 02:06

Publicação

03/09/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do alvará expedido.

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento

30/08/2024, 17:37

Documento

30/08/2024, 15:30

Desarquivamento

30/08/2024, 14:24

Ato ordinatório

30/08/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 13:51

Documento

26/08/2024, 18:26

Definitivo

04/07/2024, 17:05

Ato ordinatório

04/07/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 08:53

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:15

Publicação

18/06/2024, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes quanto ao ofício reincluído em nome da herdeira habilitada.

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento

13/06/2024, 18:42

Expedição de documento

13/06/2024, 18:42

Documento

13/06/2024, 18:41

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 13:54

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:07

Publicação

12/04/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0000456-43.2006.8.11.0038. Intimação - SENTENÇA A extinção do feito é medida que se impõe. Consoante art. 485, III do CPC, o processo deverá ser extinto, sem a resolução do mérito, quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso em tela, embora intimada, a parte autora permaneceu inerte, deixando de praticar os atos necessários para o deslinde do feito. Destarte, reputa-se caracterizado o abandono processual. 1 – Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 2 – Pelo princípio da causalidade, CONDENA-SE a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Todavia, SUSPENDE-SE a exigibilidade das referidas obrigações, nos termos do art. 98, §3º do CPC. 3 – Sem a incidência de honorários de sucumbência. 4 – Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as baixas e anotações necessárias. 5 – CUMPRA-SE. INTIME-SE. Araputanga/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

Expedição de documento

10/04/2024, 16:23

Expedida/certificada

10/04/2024, 16:23

Expedição de documento

10/04/2024, 16:23

Abandono da causa

10/04/2024, 16:16

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 14:15

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:48

Publicação

13/11/2023, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento aos arts. 6º, 7º e 8º da Portaria/PRESI/COREJ 151 de 18/04/2012, comunico a Vossa Excelência que, em obediência ao §1º do artigo 2º da Lei nº 13.463/2017, o(s) valor(es) da RPV acima identificada foi(ram) transferido(s) para a Conta Única do Tesouro Nacional no mês de AGO/2017, conforme informação prestada pelo Banco do Brasil.

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento

07/11/2023, 15:06

Mero expediente

29/10/2023, 19:29

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 18:18

Decurso de Prazo

19/04/2023, 04:23

Publicação

24/03/2023, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 03:13

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte exequente para manifestar em prosseguimento.

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento

22/03/2023, 18:47

Ato ordinatório

22/03/2023, 18:47

Evolução da Classe Processual

22/03/2023, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 16:22

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 13:21

Publicação

04/11/2022, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 07:35

Decurso de Prazo

02/11/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

02/11/2022, 00:00

Expedição de documento

01/11/2022, 07:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2022, 23:09

Conclusão (para decisão)

12/01/2021, 13:52

Recebimento

12/01/2021, 13:51

Petição (Petição inicial)

12/01/2021, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2020, 12:10

Expedição de documento

17/12/2020, 14:45

Remessa

17/12/2020, 14:45

Entrega em carga/vista

21/09/2020, 07:36

Expedição de documento

21/09/2020, 07:36

Remessa (outros motivos)

20/09/2020, 06:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2020, 14:28

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 14:26

Recebimento

11/12/2019, 21:00

Mero expediente

11/12/2019, 20:59

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 18:05

Expedição de documento

31/01/2019, 17:21

Documento

30/11/2018, 14:47

Expedição de documento

30/11/2018, 14:12

Publicação

21/11/2018, 17:24

Expedição de documento

13/11/2018, 19:40

Ato ordinatório

13/11/2018, 10:30

Recebimento

12/11/2018, 14:29

Outras Decisões

12/11/2018, 14:28

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 18:26

Expedição de documento

25/09/2017, 17:42

Ato ordinatório

22/09/2017, 15:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/09/2017, 15:04

Entrega em carga/vista

21/09/2017, 14:13

Entrega em carga/vista

31/08/2017, 18:08

Mero expediente

31/08/2017, 12:35

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 14:49

Conclusão (para despacho)

29/06/2016, 12:15

Expedição de documento

21/06/2016, 17:01

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 15:08

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 16:46

Expedição de documento

22/02/2016, 16:46

Expedição de documento

17/02/2016, 13:42

Publicação

16/02/2016, 13:00

Expedição de documento

15/02/2016, 10:53

Entrega em carga/vista

19/01/2016, 16:38

Outras Decisões

19/01/2016, 13:14

Entrega em carga/vista

12/01/2016, 09:01

Conclusão (para despacho)

23/11/2015, 12:38

Petição (Petição (outras))

13/11/2015, 17:18

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 14:02

Entrega em carga/vista

01/10/2015, 13:03

Entrega em carga/vista

29/09/2015, 13:22

Outras Decisões

28/09/2015, 10:59

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 16:39

Documento

09/07/2015, 15:39

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 15:19

Entrega em carga/vista

22/06/2015, 15:43

Expedição de documento

22/06/2015, 15:36

Ato ordinatório

19/06/2015, 16:46

Expedição de documento

17/06/2015, 13:14

Desarquivamento

11/06/2015, 13:34

Definitivo

14/03/2014, 15:26

Entrega em carga/vista

30/01/2014, 15:32

Entrega em carga/vista

29/01/2014, 13:03

Entrega em carga/vista

27/01/2014, 14:32

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 15:01

Expedição de documento

23/01/2014, 17:11

Expedição de documento

21/01/2014, 17:52

Expedição de documento

21/01/2014, 17:49

Petição (Petição (outras))

17/01/2014, 18:15

Ato ordinatório

26/11/2013, 15:06

Documento

06/11/2013, 15:05

Expedição de documento

18/10/2013, 14:28

Ato ordinatório

16/10/2013, 13:18

Processo Encaminhado

08/10/2013, 16:46

Expedição de documento

08/10/2013, 15:26

Expedição de documento

08/10/2013, 15:19

Ato ordinatório

03/12/2012, 18:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/11/2012, 14:54

Ato ordinatório

08/11/2012, 17:40

Ato ordinatório

08/11/2012, 17:37

Entrega em carga/vista

07/11/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 18:13

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 15:53

Ato ordinatório

10/08/2012, 18:46

Ato ordinatório

09/08/2012, 17:44

Entrega em carga/vista

01/08/2012, 16:44

Entrega em carga/vista

24/07/2012, 17:09

Ato ordinatório

20/07/2012, 14:13

Ato ordinatório

26/06/2012, 19:01

Ato ordinatório

26/06/2012, 14:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/06/2012, 16:15

Ato ordinatório

18/06/2012, 18:52

Petição (Petição (outras))

18/06/2012, 18:14

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/06/2012, 17:57

Ato ordinatório

15/06/2012, 17:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/06/2012, 17:13

Expedição de documento

15/06/2012, 14:29

Entrega em carga/vista

14/06/2012, 18:10

Entrega em carga/vista

09/05/2012, 16:17

Expedição de documento

09/05/2012, 16:13

Ato ordinatório

09/05/2012, 13:30

Expedição de documento

08/05/2012, 16:14

Expedição de documento

08/05/2012, 15:34

Ato ordinatório

02/05/2012, 14:36

Ato ordinatório

27/04/2012, 18:36

Entrega em carga/vista

25/04/2012, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2012, 12:40

Entrega em carga/vista

26/10/2011, 12:17

Conclusão (para despacho)

25/10/2011, 17:21

Ato ordinatório

31/08/2011, 13:19

Petição (Petição (outras))

25/08/2011, 17:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/08/2011, 16:48

Ato ordinatório

23/08/2011, 10:15

Ato ordinatório

22/08/2011, 18:01

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 15:57

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 13:29

Ato ordinatório

18/08/2011, 13:30

Ato ordinatório

17/08/2011, 14:02

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 13:59

Mero expediente

16/08/2011, 16:44

Entrega em carga/vista

04/08/2011, 16:52

Conclusão (para despacho)

04/08/2011, 16:38

Ato ordinatório

04/08/2011, 16:26

Ato ordinatório

03/08/2011, 16:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/08/2011, 15:57

Remessa (outros motivos)

26/07/2011, 13:24

Expedição de documento

26/07/2011, 13:23

Ato ordinatório

26/07/2011, 09:44

Expedição de documento

25/07/2011, 16:33

Expedição de documento

25/07/2011, 16:02

Ato ordinatório

27/06/2011, 15:34

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 14:22

Mero expediente

20/06/2011, 14:35

Entrega em carga/vista

14/02/2011, 13:12

Conclusão (para despacho)

14/02/2011, 12:43

Ato ordinatório

11/02/2011, 13:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/02/2011, 15:31

Entrega em carga/vista

10/02/2011, 13:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2011, 13:02

Entrega em carga/vista

18/11/2010, 12:29

Ato ordinatório

16/11/2010, 17:08

Ato ordinatório

10/11/2010, 17:35

Petição (Petição (outras))

10/11/2010, 16:07

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/11/2010, 14:17

Ato ordinatório

09/11/2010, 19:53

Ato ordinatório

05/11/2010, 12:39

Documento

04/11/2010, 18:46

Ato ordinatório

04/11/2010, 14:22

Ato ordinatório

18/10/2010, 17:13

Ato ordinatório

18/10/2010, 15:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/10/2010, 16:27

Expedição de documento

15/10/2010, 16:27

Ato ordinatório

15/10/2010, 13:02

Expedição de documento

05/10/2010, 19:21

Expedição de documento

05/10/2010, 17:23

Ato ordinatório

28/09/2010, 18:21

Entrega em carga/vista

28/09/2010, 14:59

Mero expediente

27/09/2010, 17:49

Entrega em carga/vista

08/09/2010, 17:52

Conclusão (para despacho)

08/09/2010, 17:39

Ato ordinatório

22/09/2008, 13:23

Expedição de documento

22/09/2008, 13:23

Ato ordinatório

19/09/2008, 16:01

Expedição de documento

17/09/2008, 17:41

Expedição de documento

16/09/2008, 13:39

Ato ordinatório

10/09/2008, 15:57

Ato ordinatório

09/09/2008, 15:37

Expedição de documento

09/09/2008, 15:37

Entrega em carga/vista

09/09/2008, 14:54

Mero expediente

08/09/2008, 18:02

Entrega em carga/vista

08/09/2008, 13:18

Conclusão (para despacho)

08/09/2008, 13:04

Ato ordinatório

05/09/2008, 16:22

Petição (Contra-razões)

04/09/2008, 16:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/09/2008, 15:28

Ato ordinatório

04/09/2008, 15:02

Expedição de documento

04/09/2008, 15:02

Entrega em carga/vista

04/09/2008, 15:00

Entrega em carga/vista

03/09/2008, 13:23

Ato ordinatório

29/08/2008, 17:39

Ato ordinatório

29/08/2008, 14:33

Ato ordinatório

25/08/2008, 17:24

Ato ordinatório

22/08/2008, 16:36

Ato ordinatório

07/07/2008, 17:08

Documento

04/07/2008, 17:08

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/07/2008, 16:24

Ato ordinatório

03/07/2008, 17:27

Ato ordinatório

02/07/2008, 17:12

Expedição de documento

02/07/2008, 17:12

Entrega em carga/vista

02/07/2008, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2008, 09:04

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 14:25

Conclusão (para despacho)

26/06/2008, 12:24

Ato ordinatório

25/06/2008, 17:15

Petição (Petição (outras))

20/06/2008, 17:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/06/2008, 14:54

Ato ordinatório

19/06/2008, 18:03

Ato ordinatório

26/05/2008, 12:47

Ato ordinatório

20/05/2008, 17:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/05/2008, 16:53

Expedição de documento

19/05/2008, 13:57

Ato ordinatório

19/05/2008, 13:09

Ato ordinatório

14/05/2008, 16:11

Expedição de documento

06/05/2008, 17:56

Expedição de documento

06/05/2008, 13:40

Ato ordinatório

03/04/2008, 13:26

Ato ordinatório

01/04/2008, 16:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/03/2008, 16:36

Expedição de documento

31/03/2008, 16:31

Ato ordinatório

26/03/2008, 14:29

Ato ordinatório

19/03/2008, 16:16

Ato ordinatório

13/03/2008, 16:28

Documento

12/03/2008, 16:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/03/2008, 15:23

Ato ordinatório

11/03/2008, 16:31

Expedição de documento

11/03/2008, 16:31

Entrega em carga/vista

11/03/2008, 16:28

Procedência

05/03/2008, 11:01

Entrega em carga/vista

07/01/2008, 17:24

Conclusão (para julgamento)

07/01/2008, 14:31

Ato ordinatório

03/01/2008, 17:41

Ato ordinatório

03/01/2008, 09:22

Expedição de documento

28/12/2007, 17:41

Ato ordinatório

28/12/2007, 16:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/12/2007, 18:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/12/2007, 17:57

Petição (Alegações finais)

19/12/2007, 17:40

Ato ordinatório

18/12/2007, 16:10

Ato ordinatório

22/11/2007, 16:50

Petição (Alegações finais)

22/11/2007, 16:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/11/2007, 15:34

Expedição de documento

22/11/2007, 13:19

Ato ordinatório

22/11/2007, 13:19

Ato ordinatório

21/11/2007, 12:49

Expedição de documento

09/11/2007, 17:47

Expedição de documento

09/11/2007, 14:47

Ato ordinatório

08/11/2007, 16:27

Entrega em carga/vista

08/11/2007, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2007, 09:31

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

07/11/2007, 09:20

Entrega em carga/vista

07/11/2007, 08:38

Conclusão (para despacho)

06/11/2007, 17:07

Ato ordinatório

24/08/2007, 14:40

Ato ordinatório

05/05/2007, 10:35

Ato ordinatório

05/05/2007, 10:33

Expedição de documento

05/05/2007, 10:26

Entrega em carga/vista

05/05/2007, 10:15

Mero expediente

05/05/2007, 10:08

Conclusão (para despacho)

04/05/2007, 13:29

Ato ordinatório

24/01/2007, 14:06

Ato ordinatório

08/12/2006, 11:50

Ato ordinatório

17/11/2006, 17:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/11/2006, 17:59

Documento

16/11/2006, 17:39

Ato ordinatório

13/11/2006, 15:27

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2006, 16:34

Ato ordinatório

13/10/2006, 14:54

Ato ordinatório

06/10/2006, 13:15

Mandado

04/10/2006, 16:51

Ato ordinatório

04/10/2006, 13:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/10/2006, 17:00

Expedição de documento

03/10/2006, 14:34

Ato ordinatório

03/10/2006, 14:34

Ato ordinatório

03/10/2006, 10:28

Expedição de documento

02/10/2006, 17:48

Expedição de documento

02/10/2006, 16:08

Expedição de documento

02/10/2006, 16:06

Ato ordinatório

29/09/2006, 14:40

Ato ordinatório

28/09/2006, 17:59

Expedição de documento

28/09/2006, 17:12

Entrega em carga/vista

28/09/2006, 15:00

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

27/09/2006, 17:15

Mero expediente

27/09/2006, 17:15

Entrega em carga/vista

26/09/2006, 15:40

Conclusão (para despacho)

26/09/2006, 13:51

Ato ordinatório

22/09/2006, 16:39

Ato ordinatório

22/09/2006, 14:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/09/2006, 18:09

Petição (Resposta)

21/09/2006, 16:39

Ato ordinatório

20/09/2006, 16:52

Expedição de documento

20/09/2006, 16:51

Entrega em carga/vista

20/09/2006, 16:37

Entrega em carga/vista

19/09/2006, 14:13

Ato ordinatório

15/09/2006, 14:06

Ato ordinatório

13/09/2006, 18:44

Ato ordinatório

13/09/2006, 18:44

Ato ordinatório

08/09/2006, 16:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/09/2006, 17:17

Ato ordinatório

06/09/2006, 17:16

Petição (Contestação)

06/09/2006, 16:17

Ato ordinatório

15/08/2006, 16:59

Ato ordinatório

15/08/2006, 16:40

Documento

07/08/2006, 16:58

Entrega em carga/vista

07/08/2006, 10:05

Mero expediente

04/08/2006, 15:33

Conclusão (para despacho)

28/07/2006, 14:38

Ato ordinatório

27/07/2006, 14:45

Entrega em carga/vista

26/07/2006, 16:07

Petição (Petição (outras))

26/07/2006, 14:45

Entrega em carga/vista

26/07/2006, 13:59

Ato ordinatório

26/07/2006, 12:52

Expedição de documento

24/07/2006, 17:54

Ato ordinatório

24/07/2006, 13:37

Ato ordinatório

19/07/2006, 12:37

Ato ordinatório

04/05/2006, 13:31

Ato ordinatório

27/04/2006, 17:38

Expedição de documento

27/04/2006, 15:04

Ato ordinatório

26/04/2006, 14:38

Ato ordinatório

25/04/2006, 17:24

Entrega em carga/vista

25/04/2006, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2006, 10:27

Conclusão (para despacho)

24/04/2006, 18:16

Ato ordinatório

18/04/2006, 12:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/04/2006, 18:00

Distribuição (sorteio)

12/04/2006, 17:36

Intimação

•02/09/2024, 00:00

•14/06/2024, 00:00

•11/04/2024, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•23/03/2023, 00:00

•02/11/2022, 00:00