Reintegração / Manutenção de Posse 1002442-69.2019.8.11.0002 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1002442-69.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/06/2025, 20:48

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 16:38

Definitivo

29/04/2025, 15:41

Trânsito em julgado

29/04/2025, 15:40

Desarquivamento

29/04/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 23:50

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:33

Publicação

10/03/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar por danos morais promovido por BARACAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em desfavor de EDVALDO LEITE DE LIMA, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes juntamente com a esposa do requerido, Sra. MARCILENE VIVENCIA DE CAMPOS LIMA, celebraram acordo e requereram a sua homologação (ID 185350864). Após, os autos vieram conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. Analisando o acordo firmado pelas partes vislumbro que os requisitos de validade, existência e eficácia dos negócios jurídicos encontram-se presentes. Posto isso, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 185350864). Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC. Sem custas remanescentes a teor do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma pactuada. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista que as partes reuniram o prazo recursal. Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Expedição de documento

06/03/2025, 13:43

Definitivo

06/03/2025, 13:43

Expedição de documento

06/03/2025, 13:43

Homologação de Transação

06/03/2025, 13:43

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 13:53

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Processo nº 1002442-69.2019.8.11.0002 Vistos, etc. Verifico que não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo (art. 354/CPC) ou de julgamento antecipado da lide, ainda que parcial (art. 355 e 356, ambos do CPC), uma vez que os fatos necessitam de maiores elementos probatórios para formação do juízo de convicção, razão porque passo ao saneamento e organização do processo (art. 357/CPC), bem assim a ordenar a produção da prova. Dessa forma, estando as partes estão devidamente representadas e inexistindo preliminares a serem apreciadas, declaro o feito saneado. Das provas De acordo com os autos, fixo os pontos controvertidos como: a) o exercício anterior da posse pela parte requerente; b) a ocorrência de esbulho possessório praticado pelo requerido; c) o tempo que o requerido está na posse do imóvel e a que título; d) se a alegada posse exercida pela requerida é de boa-fé. Das provas Diante da natureza da controvérsia, defiro a produção de prova oral, consistente apenas na oitiva de testemunhas, devendo as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas (§4º, art. 357, CPC). Indefiro o depoimento pessoal das partes, uma vez que suas declarações já foram delineadas na fase postulatória. Por fim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2024, às 14:00 horas que ocorrerá presencialmente (horário local) devendo as partes, Defensoria Pública, advogada e testemunhas compareceram no fórum de Várzea Grande, localizado na Av. Chapéu do Sol - Guarita II, Várzea Grande - MT, 78158-720. Desde já ficam os advogados das partes cientificados de que cabe a eles o dever de informar ou intimar a testemunha por eles arrolada da audiência supra, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput, CPC), salvo nas hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 4º do art. 455, CPC, cumprindo-lhe, ainda, o dever de juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC). Outrossim, primando pela celeridade processual faculto as partes informar a este juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data da audiência a ocorrência das hipóteses do § 4º, do art. 455, CPC, a fim de que a intimação da testemunha seja realizada pelo juízo e, assim, a solenidade em tela seja consolidada. Expeça-se mandado para intimação das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública. Cumpra-se. Às providencias necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

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