Execução de Título Extrajudicial 1035922-93.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1035922-93.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/10/2024, 18:45

Trânsito em julgado

17/08/2024, 02:07

Decurso de Prazo

17/08/2024, 02:07

Publicação

26/07/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Iguaçu Máquinas Agrícolas Ltda Réu: Delmar Ortiz Pinheiro e Outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n° 1035922-93.2023 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc... IGUAÇU MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, com qualificação nos autos, ingressara neste juízo com a presente ação em desfavor de DELMAR ORTIZ PINHEIRO, CECILIA AVELINO PINHEIRO e KARINE BERGAMIN DALTO, com qualificação nos autos, e após devidamente processado, sobreveio o pedido de homologação de acordo, vindo-me os autos conclusos É o relatório necessário. D E C I D O: Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos proposta por IGUAÇU MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, desfavor de DELMAR ORTIZ PINHEIRO, CECILIA AVELINO PINHEIRO e KARINE BERGAMIN DALTO, com qualificação nos autos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, letra ‘a’, do Código de Processo Civil. Sem custas – art. 90, § 3º do CPC. Transitada em julgado, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se de imediato. Rondonópolis-Mt, 24 de julho de 2.024.- Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível.-

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento

24/07/2024, 11:05

Definitivo

24/07/2024, 11:05

Homologação de Transação

24/07/2024, 11:05

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 21:47

Decurso de Prazo

07/05/2024, 06:51

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 16:11

Publicação

11/04/2024, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Iguaçu Máquinas Agrícolas Ltda Réus: Delmar Ortiz Pinheiro e Outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1035922-93.2023 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos... IGUAÇU MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, com qualificação nos autos, aforara o presente processo em desfavor de DELMAR ORTIZ PINHEIRO, CECILIA AVELINO PINHEIRO e KARINE BERGAMIN DALTO, com qualificação nos autos, e, após devidamente processado, sobreveio o pedido de homologação do acordo e suspensão do processo. D e c i d o: HOMOLOGO, o acordo de vontades - Id 151631507, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Diante do transcurso do prazo consignado no acordo, qual seja, a data do cumprimento da última parcela, intime-se a parte autora, via seu bastante procurador, para que no prazo de 05 (cinco) dias informe se tem interesse no prosseguimento do feito, após conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-Mt., 09 de abril de 2.024.- Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível.-

10/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Iguaçu Máquinas Agrícolas Ltda. Executados: Delmar Ortiz Pinheiro e Outros. executados: aos advogados dos executados e/ou pessoalmente, na forma dos §§1º, 2º e 3º, do art. 841, da Lei nº 13.105/15. Recaindo a penhora em bens imóveis, ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1035922-93.2023.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. IGUAÇU MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, via seu bastante procurador, ingressara neste juízo com a presente “Ação de Execução de Título Extrajudicial”, em desfavor de DELMAR ORTIZ PINHEIRO, CECÍLIA AVELLO PINHEIRO e KARINE BERGAMIN DALTO, já devidamente qualificados, pelos fatos elencados na inicial, sobreveio o pedido de citação, vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei. Lado outro, intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para, no prazo de (15) quinze dias, recolher as custas e taxas judiciárias, bem como, comprovar seu recolhimento nos autos, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil e §2º art. 2º do Provimento nº22/2016-CGJ, sob pena de cancelamento da distribuição da presente demanda, nos moldes do artigo 290, do Código de Processo Civil e observando-se os Provimentos nº40/2014/CGJ, nº80/2014/CGJ nº88/2014/CGJ. Vindo aos autos à devida comprovação do recolhimento das custas e taxas processuais, citem-se os executados, para que, no prazo de (03) três dias, a contar da citação, efetuem o pagamento da dívida (art.829, da Lei nº13.105/15). Com amparo no artigo 827 da Lei nº13.105/15, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento); e, no caso de integral pagamento no prazo de (03) três dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade (§1º, art.827, da Lei nº13.105/15). Não efetuado o pagamento, no prazo supra mencionado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação (art.829, §1º, da Lei nº13.105/15). Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela serão imediatamente intimados os intime-se também o cônjuge da parte executada (art. 842 da Lei nº 13.105/15). Cientifiquem-se os executados para que, querendo, ofereçam embargos, no prazo de (15) quinze dias, contando-se da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 da Lei nº 13.105/15). Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 03 de novembro de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

08/11/2023, 00:00

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Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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